Cadeia de Itaituba recusa presos

Cadeia de Itaituba recusa presos

 

Os presos chegaram ao município depois de 14h de viagem (Foto: Reprodução)

Depois de quase 14 horas de viagem, 14 presos transferidos do município de Novo Progresso foram recusados no Centro de Recuperação de Itaituba. Ao todo, eram 18 presos, mas apenas quatro foram recebidos no local, devido à disponibilidade de vagas na cadeia de Itaituba.
A transferência foi determinada pela justiça devido à delegacia de Novo Progresso estar superlotada, com 29 presos, 20 a mais do que sua capacidade.
O delegado de Novo Progresso e o comandante da operação foram chamados para conversar com o diretor interino do órgão, Inácio Braz, sendo informados que apenas quatro presos seriam recebidos.

O ônibus que transportava os presos de justiça saiu de Novo Progresso às 4h e chegou em Itaituba às 17h desta terça-feira (15). A rua onde fica o centro de recuperação no município de Itaituba foi interditada, para evitar qualquer tipo de contato ou manifestação. (DOL, com informações da TV RBA)

Pará é como o “Velho Oeste”, diz diplomata dos EUA

Pará é como o “Velho Oeste”, diz diplomata dos EUA

 

Quarta-Feira, 15/12/2010, 12:57:36

 

John Danilovich, que foi embaixador dos EUA no Brasil entre 2004-2005, comparou o Estado brasileiro do Pará ao “Velho Oeste” norte-americano, em telegrama diplomático. A revelação foi feita pelo site WikiLeaks e publicada na edição de hoje (15) do jornal Folha de S. Paulo.

“O Pará se parece com a imagem popular do Velho Oeste: isolado, pouco povoado e sem lei”, teria dito o diplomata. A afirmação conta em relatos sobre a morte da missionária Dorothy Stang, americana naturalizada brasileira. Ela foi assassinada em uma estrada da cidade paraense de Anapu, em fevereiro de 2005.
Ela teria sido morta por denunciar a grilagem e o desmatamento ilegal na Amazônia. Cinco pessoas foram condenadas pelo crime.
Apesar das declarações pouco elogiosas ao Pará, Danilovich elogia o governo federal pelo empenho em encontrar e punir os responsáveis pelo crime. “Foi vigoroso sob qualquer ponto de vista”. (eBand)

TRE julga hoje pedido de nova eleição para Senado

TRE julga hoje pedido de nova eleição para Senado

 

Quinta-Feira, 16/12/2010, 03:27:39

(Foto: Marcelo Lélis)

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PA) decide hoje pela manhã se acata o pedido de anulação da eleição para senador e para a realização de nova eleição, requerido pelo PMDB após a homologação do resultado da eleição de 3 de outubro pela corte eleitoral, que declarou eleitos Fernando Flexa Ribeiro (PSDB), o primeiro colocado e Marinor Brito (PSol), a quarta colocada na eleição.

Jader Barbalho (PMDB) obteve a segunda colocação, com quase 1,8 milhão de votos e Paulo Rocha (PT) também ultrapassou a casa de 1,7 milhão de votos, mas os dois disputaram o pleito com registros de candidatura indeferidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Eles foram enquadrados na Lei Complementar 135/2010 (Lei Ficha Limpa) por terem renunciado aos mandatos em 2001 e 2005, respectivamente. No entanto, Jader e Paulo Rocha obtiveram, juntos, mais de 50% dos votos anulados pela Justiça Eleitoral.

É justamente este argumento que o PMDB utiliza para pedir nova eleição. O partido se baseia no artigo 224 do Código Eleitoral, que prevê a realização de nova eleição em caso de os votos considerados nulos terem atingido mais da metade da votação, e também na Resolução 23218 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que, no artigo 169, inciso II, determina que os tribunais não devem proclamar eleitos candidatos que obtiveram maioria de votos válidos, quando houver votos dados a candidatos com registros indeferidos, mas ainda pendentes, como é o caso de Jader e Paulo Rocha. Situações desse tipo, prevê a lei, poderão ensejar nova eleição.

PAUTA

O relator da ação é o juiz federal Daniel Sobral. Além dele, outros seis juízes integram o colegiado pleno da corte eleitoral paraense. A representação do PMDB é o primeiro item da pauta da sessão ordinária do TRE-PA. A previsão é de que a ação deverá ser concluída no final da manhã.

O PSDB e o PSol foram incluídos na representação judicial como partes interessadas na matéria e respondem como litisconsortes. Flexa Ribeiro será defendido oralmente na tribuna do TRE-PA pelo advogado de Brasília, Alexandre Jobim. Caberá ao advogado, também de Brasília, André Maymone, a defesa oral de Marinor Brito. Já o PMDB manteve o advogado paraense Sábatto Rossetti, responsável pela defesa da realização de nova eleição na tribuna.

O objeto desse julgamento será inédito, já que não há pedido de realização de nova eleição para senador na história da Justiça Eleitoral brasileira. Por isso, o resultado vai gerar jurisprudência para todo o país. Tanto o PSDB quanto o PSol suscitaram várias preliminares na ação. Ao todo, os juízes terão que decidir sobre 15 preliminares, antes de examinar o mérito da matéria. Entre outras alegações, PSDB e PSol defendem que o PMDB é parte ilegítima na representação eleitoral, já que é interessado no resultado e deu causa à ação.

Os dois partidos também argumentam que eleição para o Senado é majoritária só no princípio para efeito de realização, e que o artigo 224 do Código Eleitoral, que trata de realização de nova eleição em caso dos votos válidos serem maior que 50%, só seria válido para o Executivo (presidente, governador e prefeito).

No entanto, Sábatto Rossetti contra-argumenta, alegando que o PMDB é parte legítima da ação, pois quem foi condenado foi o candidato Jader Barbalho e não o partido. (Diário do Pará)

Fazenda de ex-dono da Vasp é vendida por R$ 310 mi

Fazenda de ex-dono da Vasp é vendida por R$ 310 mi

 

Quarta-Feira, 15/12/2010, 23:45:52

 

A Fazenda Piratininga, que pertencia ao empresário Wagner Canhedo foi vendida na noite desta quarta-feira (15) por R$ 310 milhões. Canhedo era dono da companhia aérea Vasp.

O imóvel, localizado está localizada na cidade de São Miguel do Araguaia, em Goiás, foi vendido após três tentativas e o nome do comprador não foi divulgado.

O valor arrecadado com a negociação será destinado ao pagamento de dívidas trabalhistas da extinta companhia. Cerca de oito mil ex-funcionários devem ser ressarcidos com a venda da fazenda – eles não receberam os direitos trabalhistas após o término das operações da Vasp, em 2005.

A dívida total da empresa, segundo o TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 2ª Região, totaliza aproximadamente R$ 1 bilhão. (eBand)

MPF/PA: suspenso licenciamento da hidrelétrica Teles Pires

MPF/PA: suspenso licenciamento da hidrelétrica Teles Pires

15/12/2010

Decisão liminar atende pedido do Ministério Público Federal, que apontou ilegalidades no estudo de impactos ambientais

A Justiça Federal paraense ordenou a suspensão do licenciamento ambiental do aproveitamento hidrelétrico Teles Pires, um dos seis que o governo federal pretende construir no rio de mesmo nome, na divisa do Pará e Mato Grosso. A decisão saiu ontem, 14 de dezembro, e atende a pedido do Ministério Público Federal (MPF/PA).

A ação havia sido iniciada em novembro, antes da licença prévia do empreendimento, concedida pelo Ibama na última segunda-feira. Nela, os procuradores da República Felício Pontes Jr e Claudio Henrique Dias citavam falhas graves nos estudos de impacto ambiental detectadas pelo Tribunal de Contas da União e acusavam o Ibama de tentar “fatiar” o licenciamento das seis usinas previstas para o Teles Pires, em vez de avaliar o impacto global das obras.

“Não há como se permitir que o processo de licenciamento da usina Teles Pires tenha continuidade, uma vez constatadas tamanhas falhas. A concessão da licença prévia, não poderia ter sido expedida, haja vista que o EIA/RIMA encontra-se completamente maculado de vícios que precisam ser sanados”, concordou a juíza Hind Ghassan Kayath, da 9ª Vara da Justiça Federal, responsável por questões ambientais.

Pelos planos do governo federal, as hidrelétricas do Teles Pires, um rio federal, teriam licenciamentos compartimentados, um para cada usina. Os procedimentos foram tão rápidos que, em menos de um ano, foram apresentados estudos, feitas audiências e concedidas Licenças Prévias para três usinas, já incluídas no leilão de energia do próximo dia 17 de dezembro.

“A urgência inexplicável imposta pelo governo talvez explique porque os mínimos cuidados ambientais não foram tomados e o Ibama ignorou as dez irregularidades dos estudos ambientais apontadas pelo Tribunal de Contas da União”, explica o procurador Cláudio Henrique Dias.

Na decisão liminar, a juíza Hind Kayath aponta a pressa e cita uma decisão anterior do Tribunal Regional Federal da 4ª Região: “O equacionamento da matriz energética nacional deve ser efetivado livre de açodamentos que comprometam o futuro da sociedade brasileira, sobretudo no tocante à sustentabilidade ambiental”, diz o texto da desembargadora Silvia Maria Gonçalves

“O maior violador das normas ambientais hoje na Amazônia é o próprio Ibama. Acreditamos que o mesmo que aconteceu agora no Teles Pires vai acontecer com os processos de Belo Monte, diante de tantas ilegalidades cometidas pelo governo federal em licenciamentos de hidrelétricas”, resume o procurador Felício Pontes Jr.

O MPF no Pará examina atualmente 14 projetos hidrelétricos do governo federal nas bacias do Tapajós-Teles Pires, Xingu e Araguaia-Tocantins, todas com ilegalidades já detectadas nos procedimentos de licenciamento ambiental.

O processo sobre a usina Teles Pires pode ser consultado no site www.jfpa.jus.br, pelo número 33146-55.2010.4.01.3900.



Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal no Pará
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