sábado, 18 de dezembro de 2010

Pé na Estrada

Candidato à presidência da Câmara de Moju pode ser punido por infidelidade partidária

Candidato à presidência da Câmara Municipal de Moju, o vereador Zé Rolim, do PSB, poderá ser punido pelo partido, com pena que pode chegar até a expulsão do partido, conforme sentencia a Lei da Infidelidade Partidária em vigor. Zé Rolim teria apoiado candidatos de partidos que não tinham coligação com o PSB na eleição estadual deste ano, como foi o caso da deputada estadual eleita Nilma Lima, do PMDB, esposa do prefeito Iran Lima, de quem Zé Rolim agora estaria recebendo o apoio para se eleger presidente da Câmara de Moju.

A possibilidade de punição aos infiéis do PSB foi adiantada à coluna por Cássio Andrade, deputado estadual do partido. Ele disse que realmente tomou conhecimento dos atos de infidelidade partidária não só por parte do vereador Zé Rolim, mas ainda do vereador Pai Du Céu, também do PSB mojuense. Segundo o deputado, a direção estadual do PSB está analisando a atitude desses vereadores, assim como de vereadores de outros municípios também apontados como infiéis. "A Lei da Infidelidade Partidária pune com expulsão aqueles que a praticarem, mas espero que este não seja o caso dos vereadores Zé Rolim e Pai Du Céu, de Moju", torce o deputado Cássio Andrade.

A eleição à Mesa da Câmara de Moju será no dia 15 de dezembro, em sessão aberta e nominal. Duas chapas concorrem: uma delas tem como candidato a presidente o vereador Zeca Pantoja (PMDB) e a outra, Zé Rolim (PSB), ambos apoiados pelo prefeito Iran Lima, do PMDB, segundo apurou a coluna "Pé na Estrada".

Setran sem telefones

Estão cortadas todas as linhas de telefone fixo da Setran (Secretaria de Transportes do Governo do Estado do Pará), por falta de pagamento. Aliás, todos não. Continuam funcionando normalmente as linhas de celulares corporativas que os diretores usam sem pagar nada. Água mineral também está sendo comprada pelos funcionários. Nos núcleos da Setran no interior a situação está pior ainda. Festas de confraternização, este ano, nem pensar. Boas línguas dizem que o débito do governo do Estado com obras contratadas pela Setran (e não pagas) beira os R$ 100 milhões.

Preço de ouro

Rumores de problemas na prestação de contas do atual presidente da Câmara de Moju, Durval Pantoja, do PMDB. Dizem que ele tinha até carro alugado para a prefeitura, a R$ 5 mil por mês. Daria para pagar a mensalidade de dois ônibus escolares, zerados, calculam experientes vendedores de concessionárias.

Ana Cunha pega corda

A deputada Ana Cunha ficou chocada com a reeleição apertada deste ano, quando obteve perto de 36 mil votos mas quase fica de fora. Comentaristas políticos avaliam que o problema da deputada ocorreu exatamente na cidade onde ela mora, Barcarena, cuja votação caiu pela metade, da média dos 14 mil de eleições anteriores para apenas 7.500 votos este ano, segundo o TRE. Preocupada com a "guinada", a deputada despachou quase todos os seus colaboradores. Alguns, sem receber pelos trabalhos que prestaram.

Cadê a explicação?

O prefeito de Pirabas, Cláudio Barros, do PMDB, ficou de encaminhar nos próximos dias, por meio do seu advogado, as explicações sobre algumas denúncias - sérias - envidas à coluna, documentadas em vídeo, contra a sua administração. Estamos aguardando.

Candidato está arrependido

Em Capanema continua a persistência entre os dois presidentes eleitos para a Mesa da Câmara Municipal local: Édson Luiz (Edinho), do PV; e Oscar Ishi, do PRTB. Ambas as chapas entraram na Justiça e esperam uma decisão para saber quem realmente presidirá o Legislativo capanemense no biênio 2011/2012. Oscar Ishi já declarou que se soubesse que a eleição daria tanta confusão, não teria submetido o seu nome ao ridículo. Ishi é filho de japonês, em cujo país a política ainda é tratada como coisa séria. E isso deve estar prejudicando o seu conceito perante seus pais.

Janeiro abre o defeso, mas comercialização do caranguejo segue proibida até março

A comercialização do caranguejo será temporariamente proibida de janeiro a março de 2011. A data do período de defeso será especificada em declaração conjunta da governadora Ana Júlia Carepa e dos titulares da Sepaq (Secretaria de Estado de Aquicultura e Pesca), Adepará (Agência de Defesa Agropecuária do Pará) e Sema (Secretaria de Estado e Meio Ambiente). O decreto será promulgado até o final do mês. O objetivo é inibir a captura do caranguejo durante o período de reprodução do animal. Por enquanto, só é proibido comercializar caranguejos com carapaça inferior a seis centímetros - porque ainda não se reproduziram.

A Sepaq e órgãos de fiscalização ambiental estaduais e federais se reuniram ontem de manhã no auditório da secretaria para definir a data do período de defeso. A partir de janeiro, o animal começará a 'andada', época em que macho e fêmea deixam suas tocas para acasalar. O período de acasalamento depende das fases da lua cheia e nova. Fora do ambiente de proteção, eles estão mais sujeitos aos predadores e à captura porque ficam sobre o mangue. Segundo o secretário adjunto da Setaq, Constantino Alcântara, impedir a reprodução da espécie diminui a população de animais, fato que prejudica as famílias que têm como fonte de renda a comercialização do caranguejo.

A proibição temporária da captura atinge principalmente as famílias dos municípios do nordeste do Estado, na costa litorânea oceânica. Entre eles, Viseu, São Caetano e Maracanã, os maiores produtores de caranguejo vivo do Pará. O período de defeso 'garante a subsistência econômica das pessoas, preservando sua fonte de alimentação e de renda', disse Alcântara.

A fiscalização será feita pelo BPA (Batalhão de Policiamento Ambiental), com o apoio de várias instituições. Quem for flagrado terá a mercadoria apreendida e os animais devolvidos ao mangue. 'A legislação tem caráter educativo e não punitivo', observou Alcântara. Por isso a lei sobre o defeso não prevê penas.

Fonte: Amazônia

Acidente na transamazônica deixa uma pessoa ferida

Um acidente entre uma viatura da Policia Rodoviária Federal e uma moto na rodovia Transamazônica, no município de Itaituba, deixou uma mulher gravemente ferida na tarde da quarta-feira (15).

De acordo com os policiais envolvidos no acidente, a colisão teria acontecido quando o motociclista tentou fugir de uma abordagem dos policiais na rodovia, mas testemunhas disseram que a viatura foi jogada em cima da moto.

O condutor da moto teve apenas escoriações leves, mas a passageira foi levada para o hospital com suspeita de traumatismo craniano e com fratura exposta em uma das pernas.

O motorista da moto deve entrar com uma ação indenizatória contra os policiais envolvidos no acidente.

Redação Portal ORM com informações da repórter Cássia Rangel, de Itaituba.

Péssimas condições nas estradas do Pará causam transtornos a moradores de Piçarra

Lama, buracos e pontes improvizadas. É isso que os moradores do município de Piçarra, no sudeste paraense, encontram nas estradas vicinais que dão acesso ao município. Depois de uma denúncia de um telespectador, o repórter da TV Liberal, José Neves, percorreu cerca de 300 quilômetros, de Parauapebas até Piçarra, e viu de perto a situação das estradas.

O caminho começou na PA-150, em um trecho próximo ao município de Eldorado dos Carajás. A via é um dos principais acessos a Piçarra. A lama e os buracos eram os principáis desafios para a equipe de reportagem, que também precisou enfrentar pontes improvisadas no caminho.

Para piorar a situação, as chuvas fortes deixaram as estradas ainda mais perigosas. Vários trechos ficam intrafegáveis com as enxurradas e os motoristas precisam improvisar alguns desvios com paus e pedras. Durante o trajeto, a equipe ainda presenciou um caminhão carregado com cinco mil litros de combustível atolado desde a noite anterior.

São vários os problemas que as péssimas condições das estradas ocasionam. O produtor rural, Walter Oliveira, disse que a atividade leiteira é uma das mais prejudicadas. 'Sem estrada não há como o produto sair das fazendas'. O transporte escolar também não está sendo feito, o que pode deixar os estudantes do município sem conseguir terminar o ano letivo.

Pela PA-447, outra via de acesso ao município, a situação não é diferente. As chuvas do começo da semana chegaram a arrastar uma ponte. Apenas carros de pequeno porte conseguem passar pelo desvio improvisado.

Depois de quase um dia inteiro enfrentando as dificuldades das estradas, a equipe foi até a prefeitura de Piçarra tentar falar com o prefeito. A chefe de gabinete informou que o prefeito estava viajando e que o secretário de obras do município também não estava na cidade.

Redação Portal ORM com informações do repórter José Neves

Forte chuva provoca queda de árvore e alagamentos em Altamira

O período de chuva começou no Pará e em alguns municípios do estado já é notável o estrago causado pelos vendavais. Na tarde desta quinta-feira (19), a chuva que durou cerca de uma hora causou pontos de alagamentos, em Altamira, sudoeste do Pará, além de queda de uma árvore próximo a um hospital da cidade.

A periferia e o centro comercial da cidade ficaram totalmente alagados. Com a queda da árvore, um carro e algumas bicicletas ficaram destruídos. A chuva também provocou falta de energia no Hospital Regional da Transamazônica.

Redação Portal ORM

Polícia prende estelionatários em Medicilândia

Eles pretendiam roubar R$100 mil de um banco daquela cidade

A Polícia Civil de Medicilândia, com apoio da Polícia Militar, prendeu um grupo que tentou aplicar um golpe de R$ 100 mil em uma agência bancária da cidade. A transferência deles para o município de Altamira foi feita ontem (16).
Manoel Dias, considerado líder do grupo, há três meses vinha sendo investigado, depois de tentar aplicar o mesmo golpe em Belém. Ainda de acordo com a polícia, ele fez pelo menos três vítimas nos Estados do Rio Grande do Norte e Maranhão.
O CRIME
O estelionatário conseguia o documento das vítimas, depois forjava procurações e seguia para serem autenticadas em cartórios. Em seguida o estelionatário procurava agências bancárias e aplicava o golpe.
Levado para a delegacia regional do Xingu, Manoel se apresentou como corretor de seguros e disse ser vítima de um mal entendido da polícia.
Já Marcos Antonio, companheiro de Manoel, não quis se pronunciar sobre a denúncia e ficou calado o tempo todo. Orlando de Sousa, o terceiro envolvido, negou qualquer participação no golpe, e disse que só estava em Medicilândia fazendo companhia para Marcos que é seu amigo há muito tempo.
Os três foram ouvidos e vão responder por falsidade ideológica e estelionato. Após prestarem depoimento eles foram encaminhados para o presídio de Altamira.
Fonte: Odair Oliveira

Peloso: “PT convocará Maria para explicar demissão”

Decisão da Prefeita causou surpresa na Execultiva do PT

Milton Peloso: “Decisão da Prefeita causou surpresa na Execultiva do PT”

A Prefeitura Municipal de Santarém anunciou na tarde da última quarta-feira, 15, a exoneração da titular da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), Rosilane Evangelista. A demissão de Rosilane iniciou o processo de renovação de 08 secretariados da Prefeitura de Santarém, como já havia sido informado pelo Jornal “O Impacto”.
Para o titular da Ouvidoria Pública Municipal, Milton Peloso, a decisão da prefeita Maria do Carmo de exonerar do cargo a secretária de finanças Rosilane Evangelista, que também é sua esposa, causou surpresa à executiva do PT, em Santarém e à população. Para o Coordenador, Rosilane se consolida como uma pessoa competente e, que recentemente foi elogiada durante uma sessão solene, na Câmara Municipal, por conseguir deixar o atual governo adimplente trazendo vários investimentos para Santarém, do ponto de vista de repasses governamentais.
“O Governo estava em fase de avaliação e, em todos os momentos ela foi profundamente competente no seu trabalho. Se hoje, a Prefeitura está adimplente é fruto do trabalho da Rosilane e, causou surpresa para nós a sua demissão”, argumenta Milton Peloso.
Segundo ele, a executiva do PT em Santarém, já se reuniu e decidiu convocar a prefeita Maria do Carmo, como filiada e não como gestora municipal, assim como Rosilane Evangelista, para fazer explicações sobre os motivos que levaram a decisão da exoneração da Secretária de Finanças. Milton ressaltou, ainda, que existe muita gente do PT no Governo, onde o Partido é formado por tendências, mas que existe um relacionamento bom entre os partidários e o governo municipal, que continua dando confiança a prefeita Maria do Carmo.
“Afirmo para a população de Santarém que a demissão da Rosilane não foi por incompetência, nem por desonestidade ou falta de compromisso com o Governo. Ela é uma das pessoas que não tem hora para entrar no trabalho e nem para sair”, destacou Milton Peloso, argumentando que espera que o Governo, partindo da prefeita Maria do Carmo, possa dizer para a população de Santarém, quais foram os reais motivos da exoneração da secretária Rosilane.
Por: Manoel Cardoso

Justiça nega Liminar e mantém eleição da Câmara de Itaituba

João Rodrigues (Cebola) foi confirmado como novo presidente da Câmara

Vereador João Rodrigues (Cebola)

Com a presença de apenas seis vereadores do mesmo lado e com muita segurança, a Câmara Municipal de Itaituba elegeu na última quinta-feira, o vereador João Bastos Rodrigues (Cebola), para o biênio 2011/2012.
Comandando pelo próprio tenente coronel Barile, comandante do 15° BPM, a Polícia Militar controlou desde a entrada no portão principal da Câmara, fazendo uma triagem das pessoas que deveriam ter acesso ao plenário.
O presidente Hilton Aguiar abriu a sessão poucos minutos depois das nove horas. Estavam presentes somente os vereadores Manuel Dentista, Eva Gomes, Dadinho, César Aguiar, Cebola e Hilton. Os outros cinco, do grupo do vereador Peninha, não compareceram.
Feita a votação, os seis votos foram para Cebola, proclamado presidente, com posse marcada para 3 de janeiro de 2011.
Peninha entrou na Justiça para barrar eleição – O vereador Peninha esteve no Fórum de Itaituba, acompanhado de um advogado e de alguns outros vereadores de seu lado, na manhã de quinta-feira, depois de consumada a eleição do vereador Cebola como presidente da Câmara. Ele disse que acreditava que a eleição não poderia ter sido realizada, pois a liminar que suspendeu a eleição, na terça-feira, nem foi cassada, nem teve seu mérito julgado.
Por essa razão, ele estava indo falar com o juiz Glaucivan Estevão, para se informar ao certo do que deve ser feito.
Juiz mantém eleição e encerra processo – O juiz Gleucival Estevão, o mesmo que concedeu liminar suspendendo a eleição para a mesa diretora da Câmara Municipal de Itaituba, terça-feira passada, negou, na quinta-feira, provimento à segunda liminar solicitada pelos vereadores João Pereira dos Santos (João Crente), Luis Fernando Sadeck dos Santos (Peninha), Marcos Ferreira da Silva (Mascos da Ideal) e Maria Almeida Silva (Maria Pretinha). Além de negar a nova liminar, o Juiz ainda declarou extinto o processo. Abaixo, o final do despacho do referido magistrado.
Comarca ITAITUBA
Processo 2010.1.002363-2
Data: 17/12/2010
“Além da ausência de interesse-utilidade dos autores, na forma acima explicada, verifico que o procedimento escolhido (cautelar) se revela incompatível com a natureza da causa pretendida (satisfativa). Isso posto, forte nos arts.295, III e V, c/c art.267, I e 329, todos do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseqüência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
Itaituba/PA, 17 de dezembro de 2010. Juiz Gleucival Estevão”
Cabe recurso ao Tribunal de Justiça de Estado.
Fonte: Jota Parente

Garimpeiro preso acusado de violentar a própria filha em Itaituba

Ele nega que tenha abusado de sua filha menor

Luís Gonzaga Lima da Silva

A Vara Criminal da Justiça de Itaituba, Oeste do Estado, manteve o flagrante lavrado contra o garimpeiro Luís Gonzaga Lima da Silva, de 57 anos, suspeito de violentar a própria filha, uma menor de apenas 7 anos de idade. Ele foi preso na última quarta-feira, após ter sido denunciado pelos vizinhos que o teriam flagrado molestando a criança. Luís foi detido e encaminhado à presença do delegado Alexandro Napoleão Santana, que determinou que fosse lavrado o auto de prisão em flagrante delito por tentativa de estupro de vulnerável.
A peça flagrancial foi encaminhada à Justiça ainda na quarta-feira, e na quinta-feira a Justiça encaminhou ao delegado a decisão pela manutenção do flagrante. “Com isso, nós estamos fazendo, agora, a transferência do preso. Ele permanece à disposição da Justiça, no aguardo do julgamento”, resumiu o delegado.
Para o delegado, Luis Gonzaga Lima da Silva disse que está sendo injustiçado. Ele também informou que estava muito embriagado e que não tinha molestado a criança.
ACUSAÇÃO – Ele foi preso na última quarta-feira, após ter sido denunciado pelos vizinhos que o teriam flagrado molestando a criança.
Diário do Pará

MPF entra com 29 processos por irregularidades

Sexta-Feira, 17/12/2010, 21:23:51

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou nesta sexta-feira (17) 18 ações e onze recursos na Justiça Eleitoral. As ações, encaminhadas ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), acusam candidatos de compra de votos, abuso de poder político ou uso da máquina pública nas eleições. Os recursos foram enviados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pedem a reprovação de contas de campanhas julgadas regulares pelo TRE.

Assinadas pelo Procurador Regional Eleitoral, Daniel César Azeredo Avelino, e pelos procuradores eleitorais André Sampaio Viana e Alan Rogério Mansur Silva, as ações também denunciam integrantes dos grupos que promoveram as compras de votos ou utilização irregular da máquina pública.

Caso condenados, os candidatos podem ter que pagar multas ou até perderem o mandato, se diplomados. Das 18 ações, cinco são sigilosas e decorrem das informações levantadas na investigação que resultou na operação Alvorecer, deflagrada pela Polícia Federal (PF) no último dia 10 por irregularidades na secretaria estadual de Meio Ambiente. (DOL com informações do MPF)

Peemedebistas protestam com ausência na cerimônia

Sábado, 18/12/2010, 04:52:45

Os deputados estaduais e federais eleitos pelo PMDB não compareceram à solenidade de diplomação. A ausência foi um protesto contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que manteve o resultado das eleições ao Senado após a cassação do registro do presidente da legenda no Pará, Jader Barbalho, que teve mais de 1,8 milhão de votos, foi o segundo colocado (atrás do tucano Fernando Flexa Ribeiro), mas perdeu o mandato por ter renunciado ao cargo de senador em 2001. No lugar de Jader, foi diplomada a candidata do PSol, Marinor Brito, que teve 727,5 mil votos.

O PMDB elegeu quatro deputados federais: Wladimir Costa, Elcione Barbalho, José Priante e Asdrúbal Bentes, e fez uma bancada de oito estaduais (Simone Morgado, Martinho Carmona, Francisco Melo, Parsifal Pontes, Antônio Rocha, Paulo Jásper, Nilma Lima e Josefina Carmo). Nenhum deles compareceu ao evento.

Por meio de seu blog, o prefeito de Ananindeua, Helder Barbalho, também do PMDB, explicou as razões do protesto. “Partidos lutam por causas e seus integrantes possuem ideais, a despeito dos que tentam reduzir isso ao monotemático fisiologismo. O que move os que se unem em torno de uma legenda está bem acima disto. E é o que perpassa no alto que levará o PMDB do Pará, hoje (ontem), a não participar da solenidade do TRE de diplomação dos eleitos. Os eleitos de nosso partido farão um protesto silencioso para repudiar o atentado que o partido está sofrendo. O PMDB e a democracia”.

O presidente do TRE, João Maroja, disse que o protesto é legítimo e que não considerou que o ato tenha sido desrespeitoso ao Tribunal. “De maneira nenhuma. É um direto, por que não? Temos que respeitar as manifestações de cada um. Só lamentei porque queria dar um abraço em cada um deles”, disse Maroja, explicando que a ausência no evento de ontem não será empecilho para a posse. “Isso não vai empatar de serem diplomados e em nada afetará a posse em 1º de fevereiro”.

Os deputados poderão receber os diplomas no TRE, a partir do dia 7 de janeiro, quando o presidente voltará do recesso. (Diário do Pará)

sexta-feira, 17 de dezembro de 2010

16/12/2010 - TRIBUNAL FEDERAL DECLARA EXAME DE ORDEM INCONSTITUCIONAL

16/12/2010 - TRIBUNAL FEDERAL DECLARA EXAME DE ORDEM INCONSTITUCIONAL Desembargador do TRF-5 declara Exame de Ordem Inconstitucional

16/12/10 às 18:25 h Editoria 68

Ufa! Foi com alegria e alívio que tomei conhecimento dia 16.12, pelo BLOG EXAME DE ORDEM, http://www.portalexamedeordem.com.br/blog/ que o eminente Desembargador Federal Vladimir Souza Carvalho do TRF-5ª Região (Recife-PE) decidiu com pertinácia e denodo julgar inconstitucional o pernicioso, cruel, abusivo, restritivo, nefasto famigerado Exame de Ordem, verdadeiro mecanismo de exclusão social, dando aos agravantes (impetrantes do Mandado de Segurança) o direito de terem suas inscrições no quadros da OAB, sem a necessidade de se submeterem à excrescência do famigerado Exame de Ordem. (Processo TRF-5 (0019460-45.2010.4.05.000).

Essa importante medida humanista e moralizadora e diga-se de passagem, muito bem fundamentada, é o passo vestibular rumo à humanização da OAB, que só tem olhos para os bolsos dos Bacharéis em Direito, com sua imunda reserva de mercado, faturando alto, (tudo por dinheiro), visando suprir os quase 30%(trinta por cento) dos advogados inadimplentes com suas anuidades, tosquiando milhares de Bacharéis em Direito, com altas taxas de inscrições, arrecadando rios de dinheiro, estima-se em R$ 66 milhões por ano (03 exames), sem dar nada em contrapartida. Está em jogo as vida de um rebanho de milhares de operadores do direito, aflitos, devidamente qualificados pelo Estado, (MEC), aptos para o exercício da advocacia, impedidos pela OAB do livre exercício da advocacia, uma afronta aos art. 5º inciso XIII, art. 205 CF e art. 43. da LDB – (Lei nº 9.394/96), a educação superior tem por finalidade: (…) II – formar diplomados nas diferentes áreas de conhecimento, aptos para inserção em setores profissionais. Não obstante jogando-os ao infortúnio, ao banimento, gerando fome, desemprego, miséria e doenças psicossociais, causando incomensuráveis prejuízos ao país e aos operadores do direito soterrados em dívidas do Fies, corroborando assim para o aumento dos índices de desempregados, do caldo da miséria, da mendicância e desigualdades sociais.

Em se tratando de abuso (Exame de Ordem), por tudo isso exposto, em meados de 2009, a Juíza da 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro, Maria Amélia Almeida Senos de Carvalho concedeu um mandado de segurança a seis bacharéis em Direito, proibindo a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de exigir deles a aprovação no exame da entidade para que obtenham o registro profissional. A magistrada considerou inconstitucional a exigência de aprovação em exame de ordem da OAB. De acordo com a juíza, a Constituição "limita o direito ao exercício da profissão à qualificação profissional fixada em lei", informou a Seção Judiciária do Rio de Janeiro da Justiça Federal. Maria Amélia argumentou que "qualificação é ensino, é formação". "Neste aspecto, o exame de ordem não propicia qualificação nenhuma, tampouco serve como instrumento de medição da qualidade do ensino obtido pelo futuro profissional", afirmou, na sentença. A juíza da 23ª Vara Federal do Rio citou ainda resoluções da Justiça que anularam perguntas de provas, "algumas por demais absurdas".

Nesse sentido, não faz muito tempo o Desembargador Lécio Resende, então Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios/ TJDFT, afirmou numa entrevista concedida ao Correio Braziliense: Exame da OAB, “ É uma exigência descabida. Restringe o direito de livre exercício que o título universitário habilita". Vivemos num país democrático, e a nossa Lei Maior tem que ser respeitada, principalmente pelos órgãos guardiões da Constituição Federal (CF).

Peço “vênia” para recorrer aos ensinamentos jurídicos do eminente mestre em direito constitucional, Dr. Fernando Lima “ De acordo com o art. 209, as instituições privadas de ensino devem ser autorizadas e avaliadas pelo poder público, e não pela OAB, evidentemente. Portanto, o ensino, fiscalizado e avaliado pelo poder público (MEC), qualifica para o exercício profissional. Dessa maneira, o bacharel recebe um diploma, de uma instituição de ensino superior, que de acordo com o art. 48 da LDB – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que é uma lei complementar , atesta a sua qualificação profissional, o que significa, evidentemente, que ele está apto a exercer a sua profissão, devendo antes, contudo, inscrever-se na OAB, a quem competirá apenas a fiscalização do exercício profissional, e não uma reavaliação de sua qualificação.

O nobre Desembargador Federal Vladimir Souza Carvalho é merecedor dos meus efusivos parabéns, do meu respeito e da minha admiração, merecedor outrossim, do Prêmio de Direitos Humanos e do Prêmio Nobel da Paz, em face a relevância e o alto alcance social dessa importante Decisão em consonância com o art. 5º-XIII e 205 da constituição, e art. 43 LDB, (...) haja vista que a privação do emprego é um ataque frontal aos direitos humanos. ”Assistir os desassistidos e integrar na sociedade os excluídos.” Outrossim, também em consonância com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, notadamente art. XXIII -1 – Toda pessoa tem o direito ao trabalho, à livre escolha de emprego, (...) e à proteção contra o desemprego. Afinal a função primordial dos Direitos Humanos é proteger os indivíduos das arbitrariedades, do autoritarismo, da prepotência e dos abusos de poder. A Justiça tarde mais não falha. Os Direitos Humanos agradecem.

Só resta agora suplicar mais uma vez aos senhores Ministros do Egrégio Supremo Tribunal Federal – STF, órgão guardião da nossa Constituição, a decisão definitiva, ou seja julgar urgentemente o Recurso Extraordinário (RE) 603583, que visa extirpar de vez essa excrescência do nosso ordenamento jurídico, haja vista que a submissão dos bacharéis ao Exame de Ordem atenta contra os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da igualdade, do livre exercício das profissões, bem como contra o direito à vida. Conforme o recurso, impedir que os bacharéis exerçam a profissão de advogado após a conclusão do curso universitário também representaria ofensa aos princípios da presunção de inocência, do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa não obstante a violação aos artigos 1º, inciso II, III e IV; 3º, incisos I, II, III e IV; artigo 5º, incisos II e XIII; 84, inciso IV; 170; 193; 205; 207; 209, inciso II; e 214, incisos IV e V, todos da Constituição Federal. A abolição do famigerado Exame da OAB significa mais trabalho, mais renda, diminuição das desigualdades sociais, tornando a OAB humanizada e parceira dos Bacharéis em direito ao invés de algoz. Iura novit curia (O juiz conhece a lei). Vox populi, vox Dei ( A voz do povo é a voz de Deus). Por último só resta agora à OAB o direito de espernear, espernear e espernear… “jus sperniandi”

VASCO VASCONCELOS
Analista e Escritor

Decisão de inconstitucionalidade gera polêmica

Sexta-Feira, 17/12/2010, 17:05:41

A obrigatoriedade do exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para que os graduados em Direito possam exercer a advocacia é um assunto que está gerando muita polêmica. Na última quinta-feira (16), foi divulgada a decisão do desembargador Vladimir Souza Carvalho, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), na qual considerou o exame inconstitucional e concedeu liminar para a concessão de carteira da OAB sem necessidade de realização da prova a Francisco Cleupon Maciel e outros advogados que entraram com Mandado de Segurança contra a OAB do Ceará.

Francisco é integrante do MNBD (Movimento Nacional dos Bacharéis de Direito) e moveu a ação contra a OAB do Ceará junto com outros colegas de profissão. O pedido havia sido negado em primeira instância e o autor entrou com agravo no TRF-5. É a primeira decisão de segunda instância que reconhece a inconstitucionalidade do Exame.

De acordo com o desembargador Vladimir Souza Carvalho, relator do caso, o Exame de Ordem é inconstitucional, na medida em que a Carta Magna prevê que “é livre o exercício de qualquer trabalho, oficio ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer”. Portanto, para o magistrado, não cabe à OAB “exigir do bacharel em ciências jurídicas e sociais, ou, do bacharel em direito, a aprovação em seu exame, para poder ser inscrito em seu quadro, e, evidentemente, poder exercer a profissão de advogado”.

A decisão do desembargador é válida para o caso específico e não anula a obrigatoriedade da prova aplicada pela OAB, mas é considerada como avanço na luta para o fim da obrigatoriedade do exame pelos membros do MNBD. “O trabalho é livre, todos têm o direito de exercerem suas profissões desde que sejam qualificados, e não é um exame que deve impedir isso. Por este motivo, lutamos para a extinção do exame da OAB”, explicou Reynaldo Arantes, vice-presidente Nacional da AMN.

Arantes também ressaltou que a AMN luta nas esferas jurídica, política e social para o fim do exame, inclusive acompanha cinco Projetos de Lei em tramitação no Congresso que exigem o fim da prova pela sua inconstitucionalidade, assim como a PEC 001/2010 que tem o mesmo objetivo.

OAB

O presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, demonstrou preocupação com a decisão do desembargador Vladimir Souza. Em nota publicada no site do órgão, Cavalcante declara que a liminar demonstra “descompromisso com a qualidade do ensino que é o principal objetivo do Exame”.

Cavalcante também declarou que a principal preocupação da OAB é com a qualidade, não com a quantidade de profissionais. “Para a Ordem, seria muito confortável não ter o Exame de Ordem, ela teria 2 milhões de advogados hoje, enquanto somos 720 mil advogados. Mas a OAB não está preocupada com a quantidade”, declarou.

Ele também garantiu que a OAB não vai descansar enquanto não for reformada essa decisão. "Vamos usar de todos os recursos necessários para atacar essa liminar e tenho certeza que o Supremo Tribunal Federal vai julgar esse caso e colocar uma pá de cal definitiva nessa questão ainda no próximo ano".

OPINIÃO

A obrigatoriedade da aplicação do exame da OAB divide as opiniões entre os bacharéis de Direito em Belém (PA).

Formado pela Faculdade Ideal, João Loureiro está estudando para prestar a prova da OAB e se diz contra a extinção do exame. "O mercado dos advogados vai inflar, e com a concorrência obrigatoriamente os preços dos serviços vão cair, desqualificando os profissionais da área", disse.

Já Mayara Leal Miranda, formada em Direito há um ano pela Universidade da Amazônia, considera o exame importante, porém diz que o ideal seria que a própria faculdade fosse responsável por toda a qualificação do profissional. "O exame da ordem ainda é necessário pela ineficiência de algumas faculdades. Quando houver total fiscalização e eficiência das universidades em profissionalizar os estudantes, a obrigatoriedade do exame pode deixar de existir", opinou.

(Soraya Wanzeller/ DOL)

quinta-feira, 16 de dezembro de 2010

Governo asfalta rodovia no entorno de Belo Monte

Quinta-Feira, 16/12/2010, 16:53:46

Com 4.900 km, a rodovia Transamazônica é a 3ª maior rodovia do Brasil (Foto: Odair Oliveira)

A BR-230, conhecida como rodovia Transamazônica, está sendo pavimentada pelo governo federal nas proximidades do projeto de hidrelétrica Belo Monte, na Volta Grande do rio Xingu. Entre Altamira e Belo Monte, os trabalhos estão avançados. Cerca de 30 km de pavimentação já foram concluídos.

O trecho já possuía 18 km de asfalto e agora vai beneficiar quem usa a estrada diariamente. “Adeus poeira e lama”, diz o motorista Adalberto Lima de Souza, que faz o transporte alternativo entre Altamira e Anapu.

Já entre Brasil Novo e Medicilândia, as obras caminham mais devagar. Os trabalhos são realizados com êxito, mas em alguns trechos do caminho aberto da rodovia precisam de atenção, devido às pedreiras enormes que fazem parte da geografia do local. Essas pedreiras, em sua maioria, têm que ser retiradas com dinamite, o que exige mais cuidado e mais tempo. De acordo com o governo federal, a previsão é entregar a obra em 2012.

As obras de asfaltamento da Transamazônica fazem parte do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). A rodovia, que tem 4.900 km de extensão, esteve abandonada por longos 40 anos. A estrada foi inaugurada na década de 70, com a finalidade de fazer a integração do Norte com as outras regiões do país.

Na BR-230, a terceira maior rodovia do Brasil, boa parte da estrada está em fase de licitação e preparação para as obras. No trecho que corta o Pará, o orçamento atual para os serviços é de R$ 701,3 milhões, dos quais R$ 156,6 milhões já foram aplicados. De acordo com Luiz Antonio Pagot, representante do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), na Transamazônica as dificuldades não são apenas as chuvas, mas as discussões socioambientais. “Há trechos em que falta assentimento de organizações indígenas”, diz.

Projetada durante o governo do presidente Emílio Garrastazu Médici (1969-1974), a Transamazônica não sofreu grandes modificações desde que foi lançada, em 1972, com um projeto inicial de cortar o país. Por não ser pavimentada, entre outubro e março costuma ficar intransitável devido às chuvas.

Segundo o DNIT, as obras da BR-230, que passa a 100 quilômetros do local onde será instalada a Usina Hidrelétrica de Belo Monte, já receberam autorização da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para serem executadas. Falta ainda a aceitação de algumas organizações indígenas. “Somente após a liberação das sociedades indígenas é que podemos pedir a liberação das obras ao Ibama”, afirma Pagot. (Odair Oliveira/Sucursal do Diário no Sul do Pará)

Ibama fecha garimpo ilegal em Novo Progresso

Quinta-Feira, 16/12/2010, 15:11:34

O Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais) fechou um garimpo ilegal que funcionava dentro de áreas de proteção ambiental no município de Novo Progresso, no sudoeste do Pará. A ação resultou na apreensão de três motores, duas moto-bombas, várias mangueiras e outros maquinários utilizados na extração de ouro.

A operação “Marajá” foi realizada durante 15 dias, em Novo Progresso e no Distrito de Moraes de Almeida, que faz parte do município de Itaituba. Segundo informou o chefe do escritório do Ibama em Itaituba, Davi Rocha Paiva, no momento da abordagem, os funcionários que estavam trabalhando com as máquinas fugiram pela floresta e não foi possível localizá-las.

Pelo menos seis viaturas e 16 homens participaram da operação, incluindo agentes de fiscalização dos estados de Tocantins e Pernambuco, além de homens da Divisão de Combate ao Crime Organizado (DCCO), da Polícia Civil, coordenados pelo delegado Silvio Birro.

O material apreendido foi levado para Itaituba, onde permanece recolhido em um depósito. “Estamos fechando o relatório, que deverá ser encaminhado à Gerência Executiva Regional (Gerex-II) do Ibama, em Santarém, e em seguida para a Superintendência, em Belém. Estamos planejando novas operações desse porte, que serão realizadas em períodos alternados e sempre utilizando o elemento surpresa”, disse Davi Rocha Paiva. (Mauro Torres/Sucursal do Diário em Itaituba)

Nélio Aguiar: “Estrutura municipal de governo está inchada”

O vereador e médico Nélio Aguiar, denunciou que a estrutura da prefeitura está inchada

Vereador Nélio Aguiar, de Santarém

o excesso de funcionários e o número de imóveis e carros alugados fazem com que o Orçamento aprovado seja mais para custeio do que para investimentos. “estão faltando recursos para investir em Santarém, pois o povo está precisando de obras”, disse.
Como exemplo de excesso de custeio, Nélio falou da Secretaria de Organização portuária de Santarém, “Para que é que serve, se em Santarém não existe sequer um terminal fluvial? ”, enfatiza o vereador. “Para que serve uma secretaria de Habitação, se uma outra secretaria poderia muito berm assumir esta responsabilidade?” indaga.
Nélio Aguiar, declarou que o governo municipal de Maria do Carmo está engessado, “o que o povo de Santarém precisa é de Obras, mais postos de saúde, creches, pavimentação de ruas e outros investimentos”, declarou o médico e vereador, “infelizmente o governo está com excesso de despesas”, enfatizou.
Custos- Segundo Nélio Aguiar, cada secretaria dessas ou coordenadoria tem um custo: “para os cofres do município chega a um milhão de reais por ano”, diz o vereador, “Um cabide de empregos, com custo de telefones, internet, aluguel de carros, assessores, e quem está pagando estes custos é o povo de Santarém, que sai perdendo, por não ver surgirem obras que precisamos em nosso bairro, na nossa rua“, falou: “a justificativa é que as obras não saem por que não tem dinheiro”, finalizou Nélio Aguiar.
Por: Carlos Cruz

PMDB irá recorrer contra a decisão do TRE-PA

Foi negado a realização de uma nova eleição para o Senado

Sábato Rosseti vai entrar com um mandado de segurança no TSE (Foto: Rogério Uchôa)

Sábato Rosseti, advogado do ex-deputado federal Jader Barbalho, informou que o PMDB vai recorrer contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA), que negou a realização de uma nova eleição para o Senado. O advogado vai entrar com um mandado de segurança no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), buscando uma liminar para suspender a diplomação dos candidatos eleitos.
“Embora o Tribunal tenha decidido por indeferir o pedido, é preciso que seja compreendido que decidiu contra a vontade dos eleitores”, afirma Rosseti.
O advogado ressalta que o TRE-PA estará diplomando uma candidata que teve menos votos que os votos nulos. “Ela obteve 702 mil votos, contra 765 mil anulados sobre protesto. Isso é um absurdo”, critica Sábato Rosseti.
DOL

Aumentam denúncias contra PM’s de Itaituba

Abuso de PMs em Itaituba preocupa Corregedoria

Corregedor de Polícia Militar, Major Mardoch, faz avaliação da Polícia

Major Mardoch, titular da Corregedoria do CPR 1, comemora junto a seus comandados e à população a conquista de uma nova sede para a Corregedoria, na Travessa Rosa Passos 1486, em Santarém, porém, nem tudo é motivo de alegria para o Corregedor da Polícia Militar em Santarém. A Corregedoria, segundo informou o Major, responde por duas regiões: Santarém com seus municípios circunvizinhos: Monte Alegre, Óbidos, Oriximiná, Juruti, entre outros e o CPR-10, que também é subordinado ao CPR-1, que abrange a cidade de Itaituba e seus municípios vizinhos, a exemplo de Novo Progresso e Castelo dos Sonhos. “Uma área bastante extensa”, disse o Major. “Felizmente na área do CPR-1 em Santarém, o índice de ocorrência envolvendo militares tem reduzido”, disse o Corregedor, ressalvando que, “ainda existem alguns problemas na área de comportamento social, que estamos procurando sanar, através de orientação e palestras, fazendo ver ao policial que ele é um cidadão e parceiro da Corregedoria, e tem que zelar por sua conduta”.
Em Itaituba, ao contrário, os índices de abuso de autoridade cometidos por policiais, tem aumentado. “Talvez pela grande distância, temos tido alguns problemas de ordem operacional, muitas vezes o policial tem praticado alguns excessos, principalmente abuso de autoridade, movido pela ânsia em querer resolver o problema, acaba extrapolando sua autoridade”, explicou.
Em relação a ação da Força Nacional, da qual ele próprio foi parte integrante, composta pelas polícias Civil, Militar e Forças Armadas, que excluiu grande maioria dos traficantes, principalmente no cerco ao Morro do Alemão, o Major PM Mardoch, observou: “Junto com essas ações, temos que melhorar o acesso das forças de segurança, melhorando as tecnologias, principalmente em informação, equipamento, armamento, para que possamos junto com outros órgãos, como Justiça e sistema penitenciário e principalmente a sociedade organizada, dar-mos uma resposta eficiente para situações tão graves, a exemplo do tráfico de drogas”, ressaltou. “Precisamos ter leis muito mais severas, a exemplo do que foi feito na Itália, para que as pessoas reconhecidamente envolvidas pelo tráfico, que fazem parte do alto escalão do crime organizado, os mandantes, estes sim, possam ser responsabilizados e tenham seus bens e todos recursos à sua disposição, que sejam interditados pelo Estado, para que possamos cortar a principal veia de alimentação do tráfico, que é o dinheiro. E a melhor forma de fazermos isso, é através de uma legislação forte”, ressaltou Major Mardoch.
Sobre a imprensa, que em determinadas ocasiões chegou a idolatrar os chefões do tráfico, Major Mardoch fala que “todos nós como sociedade, temos responsabilidades em maior ou menor grau, principalmente no que diz respeito ao trato com a informação. Eu conversei com muitas pessoas no Rio de Janeiro, inclusive crianças, que disseram que vida boa é do gerente do tráfico, porque tem muitas namoradas, muito dinheiro e carros. Conclusão: acaba-se criando no subconsciente da população que o tráfico de drogas traz muitas vantagens, pouco se divulga dos riscos, dos males que traz para a sociedade”, finalizou.
Por: Carlos Cruz

Comandante do Tático alerta: “Pelo menos um assalto por dia é registrado em Santarém”

A situação felizmente está sendo contornada com apoio da Polícia Civil e do 3º BPM

Comandante do Tático, Ten Wilton Chaves

“Ultimamente a gente tem passado grande parte do nosso tempo no Presídio do Cucurunã”, esta afirmação do Tenente Wilton Chaves, comandante do Grupo Tático em Santarém, reflete a ansiedade que cerca os detentos neste final de ano. Como se não bastasse, a cada final de ano, lojas cheias, comércio em alta, também redobram os cuidados com a segurança pública. A equipe do RG 15/ O Impacto esteve com o comandante do Tático em Santarém, que falou da ação do Comando Especial neste ano que se finda.
RG 15/ O Impacto- Tenente, o senhor sabe que neste final de ano também aumentam os assaltos, a violência. Aumenta também a preocupação com a segurança pública?
Tenente Wilton- Com certeza, nós sabemos que pagamento de Funcionário público, de 13º salário, faz gerar uma circulação maior de dinheiro. Por isso estamos com um esquema diferenciado. Em Santarém, o policiamento ordinário do 3º BPM está reforçado e aqui no Tático estamos com esquema de prontidão diariamente.
RG 15/ O Impacto- Como está sendo feito o policiamento na área do comércio, em Santarém?
Tenente Wilton- Na área do comércio fazemos ronda o dia todo, desde o horário em que abrem as lojas até o fechamento.
RG 15/ O Impacto- E quanto as rebeliões, no presídio do Cucurunã e na Funcap, o Tático está controlando?
Tenente Wilton- Ultimamente estamos passando boa parte de nossos dias dentro do Presídio, justamente para controlar estas rebeliões. Além da fuga recente de detentos, ainda teve uma tentativa de pegar um agente penitenciário como refém, mas tudo foi contornado, em ação conjunta da direção do presídio com o Grupo Tático.
RG 15/ O Impacto- A que o senhor atribui tantas rebeliões, tanto no Presídio quanto na Funcap?
Tenente Wilton- Neste final de ano, muitos detentos querem passar o final de ano com a família, porém não tem o seu benefício de indulto aprovado pela justiça. Conclusão; ficam desesperados , querendo sair, mas devido a justiça avaliar negativamente, por conta do comportamento irregular dentro do presídio, o detento tem esse benefício negado.
Por: Carlos Cruz

Vereador denuncia Prefeito por tentativa de suborno

Tentaram suborná-lo com um cheque de R$ 2.000,00 em troca de apoio político

Ulisses denuncia que Pastana tentou suborná-lo com cheque

Na última terça-feira, dia 14, aconteceu a eleição para presidência da Câmara Municipal de Belterra. Muita gente compareceu na cerimônia. A chapa única encabeçada pelo vereador Ademar Sanches (Irmão Ademar) foi a grande vencedora, recebendo votos dos seguintes vereadores: Dr. Macedo. Maria de Lurdes (DEM), Elizelma Macedo (PMDB), do atual presidente do Legislativo Reginaldo Lobo (PP), Nilda Paixão e do próprio Irmão Ademar do (PT). Os vereadores do PMDB: Edmilson Pedroso (Mico) e Laura Mota não compareceram na cerimônia.
A partir do dia 01 de janeiro de 2011, Ademar Sanches assumirá a presidência do Legislativo, sendo o primeiro Vereador do PT a se tornar a 3ª maior autoridade do município de Belterra.
Em entrevista coletiva à nossa reportagem, o presidente eleito falou dos meses em que administrou a Secretaria de Infra-estrutura: “Dentro de nossas possibilidades, trabalhamos incansavelmente para atender e suprir as necessidades da população, não fizemos tudo, porém, realizamos muitos benefícios que significam melhorias na qualidade de vida do povo”, garantiu.
Perguntado sobre possíveis mudanças de funcionários no Legislativo, o presidente respondeu que “qualquer gestor sério procura trabalhar sempre com profissionais que sejam conhecidos, competentes e de confiança. Nossa administração não será diferente, pretendemos construir um espaço para as pessoas que são portadoras de necessidades especiais”, finalizou Ademar Sanches.
Vereadora pode perder mandato – Alguns simpatizantes do PMDB comentam que a vereadora Elizelma foi a única parlamentar do PMDB que votou na chapa de Irmão Ademar. Por este apoio manifestado ao PT, a Vereadora pode pagar um alto preço, ou seja, a perda de seu mandato. A ação da Vereadora é considerada por muitos peemedebistas como infidelidade partidária, o que pode levar a perda de seu mandato.

Prefeito Geraldo Pastana

Tentativa de suborno – No momento em que falava na tribuna do Legislativo, o Líder da bancada do PMDB na Câmara, vereador Ulisses Medeiros, direcionou duras acusações sobre o prefeito Geraldo Pastana (PT), vereadora Elizelma Macedo (PMDB) e ao atual presidente do Legislativo, vereador Reginaldo Lobo. Segundo Ulisses Medeiros, essas três autoridades tentaram suborná-lo com um cheque de R$ 2.000,00 em troca de apoio à candidatura do presidente eleito, Irmão Ademar. Ulisses ressaltou, também, que a vereadora Elizelma lhe ofereceu a importância de R$ 2.000,00 mensalmente para que o Líder da Bancada peemedebista apoiasse o governo municipal durante os próximos dois anos. Em protesto, perante um grande número de pessoas que estavam na galeria da Câmara, o Vereador abandonou a sessão e procurou a Delegacia de Polícia da cidade, acompanhado de seu assessor jurídico, com intuito de registrar um Boletim de Ocorrência denunciando as três autoridades do Município. Ulisses Medeiros disse para nossa reportagem que não poderia naquele momento falar mais sobre o assunto e nem conceder cópias do cheque. Devido a multidão de pessoas na sede do Legislativo, nossa reportagem não conseguiu entrevistar os vereadores Reginaldo Lobo e Zelma, assim como o prefeito Geraldo Pastana.

Por: N. Silva / Fone: (93) 9194-4597

Homossexual morre de overdose em Santarém

“Rosinha” era amigo do também travesti “Juninho Moaçara”

Homossexual morre de overdose no centro de Santarém...

Morte do travestir "Rosinha" é mistério e Polícia tenta desvendar

O travesti Thiago César Henrique Santos, conhecido como “Rosinha”, morreu na manhã da última quarta-feira, 15, em sua própria residência localizada na Travessa Moraes Sarmento, no centro de Santarém, vitima de suicídio. Há indícios de que o uso excessivo de drogas (overdose) teria levado “Rosinha” a tirar sua própria vida.
Informações dão conta de que Thiago César era amigo do também travesti Edvan Vila Fonseca, o “Juninho Moaçara”, que morreu também vítima de suicídio no mês de setembro deste ano. “Juninho Moaçara” foi encontrado morto em uma casa de dois cômodos, situada na Rua Alvorada, às proximidades do Hospital Regional, no bairro do Diamantino, em Santarém.
A corda que teria sido usada para enforcamento estava pendurada muito baixa, sendo que as marcas em seu pescoço podem significar morte por estrangulamento. Porém, as causas da morte dos dois travestis estão sendo investigadas pela 16ª Seccional de Polícia Civil de Santarém.
O delegado Edinaldo Souza, que investiga o caso, conta que primeiramente solicitou a remoção do corpo de “Rosinha” na manhã de quarta-feira, para ser submetido a exame necroscópico, assim como requereu o levantamento de local onde o travesti foi encontrado morto. Ele reforça que as perícias darão seqüência nas investigações.
“Já sabemos que “Rosinha” em outra ocasião numa festa de drogados, numa casa onde estavam consumindo excessivamente substância entorpecente, outro homossexual cometeu suicídio da mesma forma”, lembra a autoridade policial, enfatizando que a Polícia vai investigar para esclarecer em quais circunstâncias ocorreu o óbito.
“Vamos colher elementos junto aos familiares, para saber se ele passava por algum problema. Aparentemente quando ele foi removido, há indícios de que tenha morrido por consumo exagerado de entorpecentes, ou seja, por uma overdose”, acredita Dr. Edinaldo.
Por: Manoel Cardoso

População revoltada denuncia Transportadora Bertolini

Assentaram uma placa proibindo as pessoas de trafegar no local

Balsa e pedras colocadas pela empresa, impedem passagem pela praia

O bloqueio de um trecho da praia próximo a Feira Agropecuária de Santarém por balsas da empresa Transportes Bertolini Ltda., revoltou moradores da grande área da Prainha. Além de colocar duas balsas na praia em frente às instalações de seu porto, segundo os comunitários da Prainha, os funcionários da Bertolini, a mando do gerente Juraci Neri de Souza e do empresário Mauro Bertolini, também assentaram uma placa proibindo as pessoas de trafegar no local.
Os comunitários revelaram que irão entrar com uma Ação Civil Pública no Ministério Público Estadual (MPE) denunciando a empresa Bertolini. A Associação de Moradores e o Centro Comunitário do bairro da Prainha cobram ações imediatas por parte da Capitania dos Portos, em Santarém e do Ministério Público Estadual para coibir o bloqueio da área feito pela empresa Bertolini.
Para o coordenador do Centro Comunitário da Prainha, Ailton César, a insatisfação começou após a empresa ter proibido a passagem de pessoas por uma área que dá acesso à praia, onde o local pertence à Marinha do Brasil. Ele garante que o Centro Comunitário vem acompanhando a situação desde o ano de 2001 e, apontou que o problema sempre teve a possibilidade de acontecer.
“O problema é antigo. Quando fui presidente do Centro Comunitário pela primeira vez, de 2001 até 2005, a instalação de portos já era um problema, porque havia a possibilidade de empresas se instalarem no local e fechar o acesso à comunidade”, observou.
Para ele, os moradores não devem ficar quietos em relação ao problema, mas precisam procurar os direitos junto aos órgãos competentes, principalmente porque a praia pertence à União e não a empresas privadas.
“Se os moradores continuarem quietos, em pouco tempo essas empresas vão tomar várias praias, onde elas fazem suas instalações e fecham o acesso às pessoas. O que não pode acontecer. A força da comunidade pode reverter essa situação”, advertiu.
OUTRA DENÚNCIA – Depois de receber uma denúncia de moradores do bairro da Matinha sobre a intervenção da Alameda Alecrim, com um portão instalado pela empresa Transportes Bertolini, a Juíza da 8ª Vara Civil da Comarca de Santarém, Dra. Betânia de Figueiredo Pessoa, proferiu Ação Cautelar em favor dos comunitários no início deste mês.
A decisão da Magistrada aconteceu após analisar o processo emitido pelos moradores de que depois de comprar um terreno às margens da Alameda Alecrim, a empresa do Grupo Bertolini, Ibepar Participações, bloqueou a via com um portão de madeira, não permitindo que os comunitários pudessem se deslocar até a rodovia Santarém-Cuiabá.
Por: Manoel Cardoso

Após briga, Câmara de Itaituba elege presidente

Quinta-Feira, 16/12/2010, 16:56:52

(Foto: Mauro Torres)

Após pancadaria generalizada na sessão da última terça-feira (14), na Câmara dos Vereadores de Itaituba, apenas os seis integrantes da chapa “Humildade Acima de Tudo” compareceram à sessão de hoje (16), na qual foi eleita a nova mesa diretora do Poder Legislativo do município, com a vitória de João Bastos Rodrigues, conhecido como "Cebola", líder da chapa.

Os vereadores Raimundo Dico dos Santos Pimentel, Luis Fernando Sadeck Peninha, João Ferreira Crente, Maria Almeida Pretinha e Marcos Ferreira da Ideal não compareceram. Mesmo assim, a sessão foi realizada.

Para justificar a realização da reunião com a falta de boa parte dos vereadores, foi apresentada uma cópia da decisão do juiz Gleucival Zeed Estevão, que suspendeu a sessão de terça-feira após a briga no plenário. Mesmo com várias cadeiras vazias, a votação aconteceu.

Apontado como um dos responsáveis pelo episódio de terça-feira, o atual presidente Hilton Aguiar chegou a culpar a imprensa por ter divulgado as cenas lamentáveis de violência e pancadaria, que repercutiram negativamente em Itaituba e em todo o país.

Com o resultado, que já era esperado, um dos pivôs da confusão, o vereador João Bastos Rodrigues comemorou a sua eleição como novo presidente do Legislativo com um discurso de conciliação. Ele disse ainda que o ‘racha’ na Câmara não vai dificultar seu mandato.

(Mauro Torres/Sucursal do Diário em Itaituba)

Veja o vídeo da briga na Câmara de Itaituba, clicando no ícone abaixo:

Itaituba terá seu primeiro Deputado Federal

Dudimar Paxiúba assumirá vaga como 2º suplente do PSDB

Advogado Dudimar Paxiúba

O município de Itaituba que comemora nesta quarta-feira, 154 anos de emancipação política, não poderia receber um presente melhor do que o Governador eleito Simão Jatene está proporcionando.
Com a escolha de seu secretariado, Simão Jatene indicou os deputados federais eleitos Zenaldo Coutinho para a Casa Civil do estado e Nilson Pinto para a Secretaria de Educação, ambos são deputados federais do PSDB.
Com a indicação desses dois deputados, os dois primeiros suplentes assumirão suas vagas na Câmara Federal, que são André Dias e Dudimar Paxiúba.
Dudimar Paxiúba, que é advogado com grande atuação em Itaituba e região, foi chamado para uma conversa com o governador Simão Jatene, e já se encontra em Belém.

Por: Nazareno Santos

Prefeita exonera Secretária de Finanças

Essa seria a primeira de uma série de oito mudanças no secretariado municipal

Rosilane Evangelista

A notícia surgiu como uma bomba. Informações que chegaram à nossa redação são de que a prefeita Maria do Carmo Martins Lima assinou portaria exonerando Rosilane Evangelista, do cargo de Secretária Municipal de Finanças.
Segundo uma fonte, essa foi a primeira de uma série de oito mudanças até o final deste ano, no secretariado da prefeita Maria do Carmo.
Segunda a fonte, um dos motivos da exoneração da secretária Rosilane, seria que ela estava travando a liberação de recursos para outras secretarias municipais, que não estavam cumprindo com suas obrigações com funcionários e fornecedores, o que está causando transtorno para o Governo Municipal.
Nossa reportagem entrou em contato com a Assessoria de Comunicação do Governo Municipal e fomos informados que a notícia sobre a exoneração da Secretária ainda não era oficial.
Por: Manoel Cardoso

Cadeia de Itaituba recusa presos

Os presos chegaram ao município depois de 14h de viagem (Foto: Reprodução)

Depois de quase 14 horas de viagem, 14 presos transferidos do município de Novo Progresso foram recusados no Centro de Recuperação de Itaituba. Ao todo, eram 18 presos, mas apenas quatro foram recebidos no local, devido à disponibilidade de vagas na cadeia de Itaituba.
A transferência foi determinada pela justiça devido à delegacia de Novo Progresso estar superlotada, com 29 presos, 20 a mais do que sua capacidade.
O delegado de Novo Progresso e o comandante da operação foram chamados para conversar com o diretor interino do órgão, Inácio Braz, sendo informados que apenas quatro presos seriam recebidos.

O ônibus que transportava os presos de justiça saiu de Novo Progresso às 4h e chegou em Itaituba às 17h desta terça-feira (15). A rua onde fica o centro de recuperação no município de Itaituba foi interditada, para evitar qualquer tipo de contato ou manifestação. (DOL, com informações da TV RBA)

Pará é como o “Velho Oeste”, diz diplomata dos EUA

Quarta-Feira, 15/12/2010, 12:57:36

John Danilovich, que foi embaixador dos EUA no Brasil entre 2004-2005, comparou o Estado brasileiro do Pará ao “Velho Oeste” norte-americano, em telegrama diplomático. A revelação foi feita pelo site WikiLeaks e publicada na edição de hoje (15) do jornal Folha de S. Paulo.

“O Pará se parece com a imagem popular do Velho Oeste: isolado, pouco povoado e sem lei”, teria dito o diplomata. A afirmação conta em relatos sobre a morte da missionária Dorothy Stang, americana naturalizada brasileira. Ela foi assassinada em uma estrada da cidade paraense de Anapu, em fevereiro de 2005.
Ela teria sido morta por denunciar a grilagem e o desmatamento ilegal na Amazônia. Cinco pessoas foram condenadas pelo crime.
Apesar das declarações pouco elogiosas ao Pará, Danilovich elogia o governo federal pelo empenho em encontrar e punir os responsáveis pelo crime. “Foi vigoroso sob qualquer ponto de vista”. (eBand)

TRE julga hoje pedido de nova eleição para Senado

Quinta-Feira, 16/12/2010, 03:27:39

(Foto: Marcelo Lélis)

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PA) decide hoje pela manhã se acata o pedido de anulação da eleição para senador e para a realização de nova eleição, requerido pelo PMDB após a homologação do resultado da eleição de 3 de outubro pela corte eleitoral, que declarou eleitos Fernando Flexa Ribeiro (PSDB), o primeiro colocado e Marinor Brito (PSol), a quarta colocada na eleição.

Jader Barbalho (PMDB) obteve a segunda colocação, com quase 1,8 milhão de votos e Paulo Rocha (PT) também ultrapassou a casa de 1,7 milhão de votos, mas os dois disputaram o pleito com registros de candidatura indeferidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Eles foram enquadrados na Lei Complementar 135/2010 (Lei Ficha Limpa) por terem renunciado aos mandatos em 2001 e 2005, respectivamente. No entanto, Jader e Paulo Rocha obtiveram, juntos, mais de 50% dos votos anulados pela Justiça Eleitoral.

É justamente este argumento que o PMDB utiliza para pedir nova eleição. O partido se baseia no artigo 224 do Código Eleitoral, que prevê a realização de nova eleição em caso de os votos considerados nulos terem atingido mais da metade da votação, e também na Resolução 23218 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que, no artigo 169, inciso II, determina que os tribunais não devem proclamar eleitos candidatos que obtiveram maioria de votos válidos, quando houver votos dados a candidatos com registros indeferidos, mas ainda pendentes, como é o caso de Jader e Paulo Rocha. Situações desse tipo, prevê a lei, poderão ensejar nova eleição.

PAUTA

O relator da ação é o juiz federal Daniel Sobral. Além dele, outros seis juízes integram o colegiado pleno da corte eleitoral paraense. A representação do PMDB é o primeiro item da pauta da sessão ordinária do TRE-PA. A previsão é de que a ação deverá ser concluída no final da manhã.

O PSDB e o PSol foram incluídos na representação judicial como partes interessadas na matéria e respondem como litisconsortes. Flexa Ribeiro será defendido oralmente na tribuna do TRE-PA pelo advogado de Brasília, Alexandre Jobim. Caberá ao advogado, também de Brasília, André Maymone, a defesa oral de Marinor Brito. Já o PMDB manteve o advogado paraense Sábatto Rossetti, responsável pela defesa da realização de nova eleição na tribuna.

O objeto desse julgamento será inédito, já que não há pedido de realização de nova eleição para senador na história da Justiça Eleitoral brasileira. Por isso, o resultado vai gerar jurisprudência para todo o país. Tanto o PSDB quanto o PSol suscitaram várias preliminares na ação. Ao todo, os juízes terão que decidir sobre 15 preliminares, antes de examinar o mérito da matéria. Entre outras alegações, PSDB e PSol defendem que o PMDB é parte ilegítima na representação eleitoral, já que é interessado no resultado e deu causa à ação.

Os dois partidos também argumentam que eleição para o Senado é majoritária só no princípio para efeito de realização, e que o artigo 224 do Código Eleitoral, que trata de realização de nova eleição em caso dos votos válidos serem maior que 50%, só seria válido para o Executivo (presidente, governador e prefeito).

No entanto, Sábatto Rossetti contra-argumenta, alegando que o PMDB é parte legítima da ação, pois quem foi condenado foi o candidato Jader Barbalho e não o partido. (Diário do Pará)

Fazenda de ex-dono da Vasp é vendida por R$ 310 mi

Quarta-Feira, 15/12/2010, 23:45:52

A Fazenda Piratininga, que pertencia ao empresário Wagner Canhedo foi vendida na noite desta quarta-feira (15) por R$ 310 milhões. Canhedo era dono da companhia aérea Vasp.

O imóvel, localizado está localizada na cidade de São Miguel do Araguaia, em Goiás, foi vendido após três tentativas e o nome do comprador não foi divulgado.

O valor arrecadado com a negociação será destinado ao pagamento de dívidas trabalhistas da extinta companhia. Cerca de oito mil ex-funcionários devem ser ressarcidos com a venda da fazenda – eles não receberam os direitos trabalhistas após o término das operações da Vasp, em 2005.

A dívida total da empresa, segundo o TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 2ª Região, totaliza aproximadamente R$ 1 bilhão. (eBand)

MPF/PA: suspenso licenciamento da hidrelétrica Teles Pires

15/12/2010

Decisão liminar atende pedido do Ministério Público Federal, que apontou ilegalidades no estudo de impactos ambientais

A Justiça Federal paraense ordenou a suspensão do licenciamento ambiental do aproveitamento hidrelétrico Teles Pires, um dos seis que o governo federal pretende construir no rio de mesmo nome, na divisa do Pará e Mato Grosso. A decisão saiu ontem, 14 de dezembro, e atende a pedido do Ministério Público Federal (MPF/PA).

A ação havia sido iniciada em novembro, antes da licença prévia do empreendimento, concedida pelo Ibama na última segunda-feira. Nela, os procuradores da República Felício Pontes Jr e Claudio Henrique Dias citavam falhas graves nos estudos de impacto ambiental detectadas pelo Tribunal de Contas da União e acusavam o Ibama de tentar “fatiar” o licenciamento das seis usinas previstas para o Teles Pires, em vez de avaliar o impacto global das obras.

“Não há como se permitir que o processo de licenciamento da usina Teles Pires tenha continuidade, uma vez constatadas tamanhas falhas. A concessão da licença prévia, não poderia ter sido expedida, haja vista que o EIA/RIMA encontra-se completamente maculado de vícios que precisam ser sanados”, concordou a juíza Hind Ghassan Kayath, da 9ª Vara da Justiça Federal, responsável por questões ambientais.

Pelos planos do governo federal, as hidrelétricas do Teles Pires, um rio federal, teriam licenciamentos compartimentados, um para cada usina. Os procedimentos foram tão rápidos que, em menos de um ano, foram apresentados estudos, feitas audiências e concedidas Licenças Prévias para três usinas, já incluídas no leilão de energia do próximo dia 17 de dezembro.

“A urgência inexplicável imposta pelo governo talvez explique porque os mínimos cuidados ambientais não foram tomados e o Ibama ignorou as dez irregularidades dos estudos ambientais apontadas pelo Tribunal de Contas da União”, explica o procurador Cláudio Henrique Dias.

Na decisão liminar, a juíza Hind Kayath aponta a pressa e cita uma decisão anterior do Tribunal Regional Federal da 4ª Região: “O equacionamento da matriz energética nacional deve ser efetivado livre de açodamentos que comprometam o futuro da sociedade brasileira, sobretudo no tocante à sustentabilidade ambiental”, diz o texto da desembargadora Silvia Maria Gonçalves

“O maior violador das normas ambientais hoje na Amazônia é o próprio Ibama. Acreditamos que o mesmo que aconteceu agora no Teles Pires vai acontecer com os processos de Belo Monte, diante de tantas ilegalidades cometidas pelo governo federal em licenciamentos de hidrelétricas”, resume o procurador Felício Pontes Jr.

O MPF no Pará examina atualmente 14 projetos hidrelétricos do governo federal nas bacias do Tapajós-Teles Pires, Xingu e Araguaia-Tocantins, todas com ilegalidades já detectadas nos procedimentos de licenciamento ambiental.

O processo sobre a usina Teles Pires pode ser consultado no site www.jfpa.jus.br, pelo número 33146-55.2010.4.01.3900.

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Prefeituras têm até 31 de janeiro de 2011 para assinar pacto contra o desmatamento no Pará

15/12/2010

Quem assinar garante mais tempo aos produtores rurais para pedir licenciamento ambiental de fazendas

O prefeito de Ananindeua, Helder Barbalho, assinou o pacto pelo desmatamento zero com o Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA). É o vigésimo primeiro prefeito paraense a aderir ao pacto, que aumenta o prazo para os pecuaristas pedirem o licenciamento ambiental rural e compromete as prefeituras com a sustentabilidade da pecuária.

O procurador da República Daniel Azeredo Avelino, responsável pelas negociações, aproveitou para anunciar que os municípios terão até o próximo dia 31 de janeiro para aderir ao pacto. Inicialmente, o prazo terminaria hoje, 15 de dezembro. Nos municípios que não aderirem, permanecem válidos os prazos já definidos com os frigoríficos, ou seja, só pode comercializar gado quem já pediu a licença ambiental rural.

Como presidente da Federação das Associações de Municípios do Pará, Helder Barbalho também se comprometeu a trabalhar junto aos demais municípios para incentivar a adesão ao pacto. Até o próximo dia 22, o prefeito deve enviar ao MPF uma lista de prefeitos que vão aderir.

As prefeituras que já assinaram (veja a lista abaixo) garantiram que propriedades acima de 3 mil hectares terão mais prazo, até 30 de agosto de 2011, para pedir o licenciamento, as que tem entre 500 e 3 mil hectares têm até o final de 2011 e as menores de 500 hectares até junho de 2012.

Em contrapartida à extensão de prazo para o licenciamento, as prefeituras que assinaram se comprometem com o desmatamento zero e com o controle sobre as atividades produtivas. Entre as condições que devem ser obedecidas, as prefeituras devem alcançar um pacto pelo controle do desmatamento com a participação do Legislativo e de sindicatos patronais e de trabalhadores.

“Dentre as metas do pacto celebrado no município deve se incluir que todos os produtos gerados em suas cidades (carne, leite, grãos, madeira) sejam socialmente justos (sem trabalho análogo ao escravo ou degradante) e ambientalmente corretos”, diz o compromisso. Outra regra é que, até junho de 2011, 80% do território do município que assinar deve estar no Cadastro Ambiental Rural (CAR).

Municípios que já aderiram ao pacto pelo desmatamento zero:
Água Azul do Norte
Altamira
Ananindeua
Anapu
Brasil Novo
Chaves
Gurupá
Igarapé-Miri
Marabá
Medicilândia
Pacajá
Paragominas
Placas
Porto de Moz
Santa Maria das Barreiras
Santana do Araguaia
Senador José Porfírio
Uruará
Ulianópolis
Vitória do Xingu
Xinguara

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PRE/PA manifesta-se contra novas eleições para Senado no Pará

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15/12/2010

Parecer com a posição do MP foi enviado ao Tribunal Regional Eleitoral, que poderá julgar o pedido do PMDB ainda essa semana

O procurador regional eleitoral do Pará, Daniel César Azeredo Avelino, se manifestou contrário à realização de novas eleições no Pará, em parecer sobre o pedido do PMDB, que quer a anulação da votação para o Senado no estado por causa do indeferimento da candidatura de Jader Barbalho.

O procurador enumera quatro razões jurídicas preliminares para pedir que a Justiça não aprecie nem o mérito da requisição. A primeira razão é que ainda não foi declarada pelo STF a nulidade dos votos de Paulo Rocha.

A segunda razão é que o PMDB perdeu o prazo adequado para reclamar da proclamação do resultado das eleições, que era até 11 de outubro de 2010, cinco dias após a publicação do relatório da Comissão Apuradora do TRE. O terceiro motivo é que, depois desse prazo, não cabe representação para pedir novo pleito, justamente o instrumento processual escolhido pelo Partido.

A última razão está no artigo 219 do Código Eleitoral, que prevê que a declaração de nulidade das eleições não poderá ser requerida pela parte que causou a anulação. “A admissão do PMDB como parte legítima para requerer a realização de novas eleições significa propiciar nova chance a quem dolosamente obrou na contramão das regras traçadas pelo processo eleitoral”, diz o parecer.

Mérito – Na discussão sobre o mérito do pedido de novas eleições, o MP opina que o pedido, se apreciado, deverá ser negado. Um dos motivos é que a previsão de nulidade para pleitos com mais de 50% dos votos anulados só se aplica para votações que exigem maioria absoluta, como são as eleições para presidente, governadores e prefeitos. Nesses casos, se nenhum candidato alcançar mais de 50% dos votos, realiza-se segundo turno.

Não se aplica, no entanto, a votações por maioria simples, caso da votação para o Senado. O procurador cita como exemplo disso o fato de que, em 2002, Ana Júlia Carepa (PT) e Duciomar Costa (PTB) foram eleitos com menos de 50% dos votos e não foi necessária nova votação.

Outro motivo apontado é que não está previsto em nenhuma parte do Código Eleitoral (Lei 9.504/97) que o pleito poderá ser anulado por causa de indeferimento de registro de alguma candidatura. “Os candidatos com registro indeferido concorrem por sua própria conta e risco, ficando a validade dos votos a ele atribuídos condicionada ao deferimento do seu registro por instância superior, o que não aconteceu com Jader Barbalho”, diz o parecer.

O procurador propôe também um cálculo baseado no artigo 224 do Código Eleitoral, que define que para haver novas eleições, é preciso que o candidato cassado sozinho haja obtido mais de 50% dos votos válidos, sem contar os votos anulados por vontade dos eleitores. Somando-se os 17,2% de votos nulos e brancos da votação dos paraenses, com os 33,89% obtidos pelos candidatos eleitos, Marinor Brito e Fernando Flexa Ribeiro, chega-se à maioria simples de 51,09% dos votos válidos, o que desautoriza a anulação.

O parecer do MP já foi encaminhado ao Tribunal Regional Eleitoral, que pode colocar o processo em julgamento ainda essa semana. O processo tramita com o número 3116-69.2010.6.14.0000.

Veja aqui a íntegra do parecer.

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Senado aprova CPP que acaba com prisão especial

Atualização da lei

Senado aprova CPP que acaba com prisão especial

O plenário do Senado Federal aprovou o projeto de lei que reforma o Código de Processo Penal, de 1941. Os parlamentares votaram 214 emendas que foram aprovadas no último dia 30 de novembro pela comissão especial que analisava o novo CPP. O novo código acaba com as prisões especiais para quem tem curso superior. A proposta segue, agora, para a Câmara dos Deputados para votação. As informações são da Agência Brasil e do portal R7 Notícias.
O juiz também poderá tomar medidas que acelerem o andamento do caso e limitem o prazo das prisões provisórias (quando o acusado ainda não foi condenado). “Não é mais possível que pessoas fiquem anos presas aguardando um julgamento nos dias de hoje, com tanta tecnologia e integração de dados”, afirmou o relator do projeto, Renato Casagrande (PSB-ES).
A proteção dos direitos dos acusados foi contemplada na instituição do juiz de garantias, que participará apenas da fase de investigação, enquanto outro juiz fica encarregado de dar a sentença. Atualmente, um único juiz tem as duas funções. O novo código também permitirá que outras medidas, além da prisão, sejam tomadas quando o acusado for preso em flagrante.
Os direitos das vítimas estão em um capítulo especial, que não existe no código atual. A vítima passa a ter direitos como: ser informada da prisão ou soltura do autor do crime, da conclusão do inquérito policial e do oferecimento da denúncia. E ainda: ser informada do arquivamento da investigação e da condenação ou absolvição do acusado.
O novo código também endurece o tratamento dos réus ao possibilitar o sequestro de bens — o que não era permitido na área criminalí —, assim como a alienação de bens, que só era permitida nos processos envolvendo tráfico de drogas. A aproximação entre Polícia e Ministério Público também deve colaborar para uma acusação mais integrada e robusta. O fim das prisões especiais e o aumento da capacidade punitiva das fianças são outras medidas mais rígidas adotadas no novo CPP.
Há, ainda, outra inovação. O novo CPP permite que jurados conversem entre si por até uma hora. O ponto gera discordância entre os especialistas. Enquanto alguns acreditam que os julgamentos serão mais justos, outros temem que pessoas com maior poder de argumentação possam influenciar os indecisos. O voto de cada jurado, porém, continua sendo secreto.
Anuário da Justiça São Paulo 2010: a mais completa radiografia do Judiciário Paulista

quarta-feira, 15 de dezembro de 2010

Vereadores também pedem nova eleição para o Senado

Quarta-Feira, 15/12/2010, 03:37:16

Requerimento de solidariedade a Jader foi aprovado por vereadores (Foto: Ney Marcondes)

A Câmara Municipal de Belém (CMB) aprovou ontem (15) requerimento de solidariedade ao ex-deputado federal Jader Barbalho (PMDB), que teve os quase 1.8 milhão de votos da eleição para senador anulados pela Justiça Eleitoral. O pedido de realização de nova eleição para senador no Pará, feito pelo diretório estadual do PMDB, será julgado amanhã pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE/PA).

Por isso, os vereadores de Belém se manifestaram favoráveis à realização de novo pleito, alegando que a vontade popular deve ser mantida. “Com a saída de Jader Barbalho, o cenário político perderá um político influente e respeitado, que sempre foi consultado nas decisões partidárias nacionais. O Pará e o Brasil só têm a perder com a saída do grande líder que Jader Barbalho sempre provou ser”, cita o requerimento apresentado pelos vereadores Nadir Neves (PTB), José Scaff (PMDB) e Luiz Pereira (PR).

O documento foi subscrito pela maioria dos vereadores presentes na CMB ontem, inclusive os dois membros da bancada do PSDB, Neemias Valentim e Paulo Queiroz.

Jader Barbalho recebeu a segunda maior votação para senador, atrás apenas do tucano Fernando Flexa Ribeiro, que recebeu mais de 1.8 milhão de votos. Juntos, Paulo Rocha (PT), que obteve mais de 1.7 milhão de votos e Jader Barbalho somaram mais de 57% dos votos para senador. Mas, os dois tiveram os registros de candidatura indeferidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) porque renunciaram aos mandatos em 2001 e 2005, e foram enquadrados na Lei Complementar 135/010 (Lei da Ficha Limpa).

Jatene anuncia os 5 primeiros secretários

Quarta-Feira, 15/12/2010, 08:05:24

Jatene anunciou os secretários ontem, em entrevista coletiva (Foto: Anderson Coelho)

Hélio Franco, Nilson Pinto e Luiz Fernandes irão para Sespa, Seduc e Segup, respectivamente. Jatene anunciou ainda Zenaldo Coutinho para a Casa Civil e Caio Trindade para a PGE
O governador eleito, Simão Jatene, anunciou ontem, na sede do PSDB, em Belém, os primeiros cinco nomes que vão compor o secretariado a partir de 1º de janeiro do ano que vem.
Como o DIÁRIO já havia antecipado, o médico Hélio Franco, ex-diretor da Santa Casa no primeiro governo de Jatene, entre 2002 e 2006, será o novo secretário de Saúde. Franco é filiado ao PPS, partido do vice-governador Helenilson Pontes.
Para a Secretaria de Estado de Educação (Seduc), foi confirmado o nome do deputado federal reeleito pelo PSDB, Nilson Pinto de Oliveira. Nilson foi reitor da Universidade Federal do Pará e secretário de Meio Ambiente no primeiro governo de Almir Gabriel.
O delegado da Polícia Civil, Luiz Fernandes, foi confirmado como o novo titular da Secretaria de Segurança Pública (Segup). Além desses, Jatene anunciou o deputado federal reeleito também pelo PSDB, Zenaldo Coutinho, como o próximo a ocupar a chefia da Casa Civil. O procurador do Estado, Caio Trindade foi escolhido para ser o procurador geral na gestão de Jatene.
Ao fazer o anúncio dos cinco nomes, o governador eleito destacou que as áreas de saúde, segurança e educação receberão tratamento especial no próximo governo. “São áreas que estão na base do sofrimento ou da felicidade das pessoas. Durante a campanha, percebemos claramente que esses são os pontos em que a população está mais sofrida”, disse.
Com o anúncio feito ontem, Jatene disse esperar que os escolhidos passem, imediatamente, a pensar em ações “para fazer a máquina voltar a funcionar”.
A partir de agora, disse, os novos secretários devem ter conversas mais diretas com os atuais ocupantes dos cargos para buscar informações que possam ajudar no planejamento da gestão. “A expectativa é clarear mais um pouco (os dados do Estado)”.
Jatene disse que vai preencher os cargos atuais, mas deve haver mudanças na estrutura do Estado. Para isso será contratada uma consultoria para ajudar num desenho que dê mais eficiência à máquina.