13.03.2011
Relator do recurso contra Dudu é definido
Ojuiz federal Daniel Sobral, que voltou a atuar no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), é o novo relator do recurso contra a decisão do juiz Sérgio Lima, que em dezembro de 2009 cassou o diploma do prefeito de Belém, Duciomar Costa, pela prática de vários crimes eleitorais, determinando a posse do segundo colocado na eleição de 2008, o hoje deputado federal José Priante (PMDB). Sobral substitui o juiz Ronaldo Desterro, em gozo de férias, mas que não mais retornará à Justiça Federal ou mesmo ao TRE, porque acaba de ser transferido para Brasília, onde passará a atuar.
O TRE, composto por sete juízes, deve julgar o mérito do recurso em razão de Costa ter perdido todos os recursos que podia impetrar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e no Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar a decisão de Lima. Na segunda quinzena do mês passado, o procurador regional Eleitoral, Daniel Avelino, entregou o parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE) favorável à sentença de Lima para cassar não apenas o mandato de Costa, mas também do vice, Anivaldo Vale.
Segundo o MPE, havia dois processos e em ambos era pedida a cassação do diploma e do mandato de Costa. No primeiro, Avelino deu parecer favorável à saída do prefeito do cargo. É esse o caso que deverá entrar em pauta no TRE. A data ainda não foi marcada, embora pelos corredores do Tribunal a informação que circule é a de que antes de abril o caso estará julgado.
Costa, segundo a sentença de Lima, utilizou dinheiro público para inundar Belém de placas de obras com o claro objetivo eleitoral, fugindo totalmente dos limites da propaganda institucional. Várias obras citadas nas placas sequer foram iniciadas ou concluídas. Outro crime foi a criação, em ano eleitoral, de um programa assistencial chamado “Passe Livre” para o transporte gratuito de pessoas. Como se isso não bastasse, havia também o crime de propaganda eleitoral fora do prazo previsto em lei.
VIAGEM
O advogado Inocêncio Mártires disse que o caso já extrapolou todos os prazos previstos pela legislação eleitoral para ser julgado. “O prazo é de um ano, mas já se passaram mais de dois. Isso não pode demorar ainda mais”, resumiu.
O DIÁRIO tentou contato com o gabinete do prefeito Duciomar Costa, sem sucesso. A informação passada por um assessor dele é que Costa estaria em viagem. O assessor não disse onde estaria o prefeito. O celular dele estava desligado. (Diário do Pará)
A SITUAÇÃO DE DUCIOMAR COSTA
SENTENÇA
- Duciomar teve o diploma de prefeito cassado pelo juiz da 98ª Zona Eleitoral, Sérgio Lima, juntamente com o vice, Anivaldo Vale (2009).
MOTIVO
- Abuso de poder econômico e promoção pessoal em placas de obras que não traziam especificações sobre prazos para começo e final, nem valor dos recursos.
- Intensa propaganda nos meios de comunicação, vinculando sua imagem ao cargo que ocupa.
RESULTADO
- O juiz determinou que o segundo colocado na eleição, o ex-deputado José Priante, seja diplomado e assuma o cargo de prefeito, juntamente com seu vice, Zeca Pirão.
RECURSO
- Duciomar e Anivaldo ingressaram com ação cautelar para permanecer no cargo. A ação foi deferida pelo então juiz josé Maria do Rosário, hoje desembargador. Em julho de 2010, o TRE não julgou o mérito, mas extinguiu o processo, alegando que o recurso do PMDB contra o prefeito foi impetrado fora do prazo. Assim, o prefeito continua no cargo.
TSE E STF
- Nesses dois tribunais, o prefeito esgotou uma bateria de recursos para evitar o julgamento do mérito. Perdeu todos. Por ordem da ministra Ellén Gracie, após rejeitar a última tentativa de Costa, o processo foi remetido para Belém.
E AGORA, QUANDO?
- O relator está com o processo para proferir seu voto. Feito isso, o revisor, Leonardo Tavares, marcará a data para o julgamento. A dúvida é se isso ocorrerá ainda em março ou na primeira quinzena de abril.
