ICMBIO encerra reunião sem criar conselho da FLONA JAMANXIM em Novo Progresso
Acabou agora há pouco, as 13:00 Hrs, no Hotel Garcia, reunião com
autoridades, lideranças e o Instituto CHICO MENDES, tendo como Pauta a constituição do Conselho Consultivo da FLONA JAMANXIM.
Como ocorrido em ocasiões anteriores, mais uma vez a Prefeitura e Câmara de Vereadores, juntamente com entidades da região, recusaram-se a tomar posse do referido conselho sem antes ser apresentado à discussão o TAC em estudo com o Governo Federal e também proposta de redefinição dos limites desta FLONA.
O TAC em questão seria um instrumento assinado entre o Governo Federal e os residentes dentro da Flona Jamanxin, visando um acordo de permanência e produção dentro da área, até que se resolvesse a questão da redução da área. E esse instrumento ainda não foi apresentado aos interessados pela União.
Dessa forma, autoridades municipais e entidades de Novo Progresso e Castelo de Sonhos continuam se recusando a tomar posse para a efetiva instalação do Conselho Consultivo da Flona Jamanxin.
Diante disso, o Sr. FERNANDO, representante do ICMBIO, encerrou a reunião anunciando que por Portaria iria constituir um Conselho formado por outras entidades, mesmo que de outras regiões do País (Leia-se ONGs).
O fato é que sem este Conselho, a FLONA praticamente não está totalmente legalizada, por isso a insistência do órgão em criá-lo. No entanto, as entidades presentes acham contestáveis juridicamente a criação de um Conselho na forma como o Chico Mendes está tentando criar.
Resumindo: o impasse continua, sem TAC e sem proposta de redefinição dos Limites, continuamos sem Conselho Consultivo e sem FLONA legalmente constituída.
Publicação Folha do Progresso
Por: Mauro Cesar- ratonews
Fotos:folha do Progresso
autoridades, lideranças e o Instituto CHICO MENDES, tendo como Pauta a constituição do Conselho Consultivo da FLONA JAMANXIM.
Como ocorrido em ocasiões anteriores, mais uma vez a Prefeitura e Câmara de Vereadores, juntamente com entidades da região, recusaram-se a tomar posse do referido conselho sem antes ser apresentado à discussão o TAC em estudo com o Governo Federal e também proposta de redefinição dos limites desta FLONA.
O TAC em questão seria um instrumento assinado entre o Governo Federal e os residentes dentro da Flona Jamanxin, visando um acordo de permanência e produção dentro da área, até que se resolvesse a questão da redução da área. E esse instrumento ainda não foi apresentado aos interessados pela União.
Dessa forma, autoridades municipais e entidades de Novo Progresso e Castelo de Sonhos continuam se recusando a tomar posse para a efetiva instalação do Conselho Consultivo da Flona Jamanxin.
Diante disso, o Sr. FERNANDO, representante do ICMBIO, encerrou a reunião anunciando que por Portaria iria constituir um Conselho formado por outras entidades, mesmo que de outras regiões do País (Leia-se ONGs).
O fato é que sem este Conselho, a FLONA praticamente não está totalmente legalizada, por isso a insistência do órgão em criá-lo. No entanto, as entidades presentes acham contestáveis juridicamente a criação de um Conselho na forma como o Chico Mendes está tentando criar.
Resumindo: o impasse continua, sem TAC e sem proposta de redefinição dos Limites, continuamos sem Conselho Consultivo e sem FLONA legalmente constituída.
Publicação Folha do Progresso
Por: Mauro Cesar- ratonews
Fotos:folha do Progresso
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