29.03.2011
Ibama multa Duciomar e o município
Lixão do Aurá (Foto: Ibama)
O Ibama aplicou nesta terça-feira (29) multas diárias de R$ 40 mil à prefeitura e R$ 4 mil ao prefeito de Belém, Duciomar Costa, pelas irregularidades ambientais no aterro do Aurá, no Pará. As autuações foram tanto pelo aterro funcionar sem licença ambiental como por lançar resíduos sólidos a céu aberto sem o devido tratamento.
As multas diárias só terminarão com a implantação pelo município do projeto que visa adequar o lixão do Aurá às regras de proteção ao meio ambiente.
O aterro do Aurá recebe por dia quase duas mil toneladas de resíduos de Belém e de outros municípios de Ananindeua, Marituba, Santa Bárbara, Santa Isabel e Benevides. Ao funcionar sem atender as regras de proteção ao meio ambiente, a atividade gera inúmeros impactos ambientais. Entre eles, o lançamento de chorume no igarapé Aurá, que deságua no rio Guamá, onde é captada parte da água que abastece a população de Belém.
Desde 2009, a Secretaria de Saneamento de Belém (Sesan) estava notificada a adotar medidas para cessar a degradação ambiental no lixão. Como nenhuma providência foi tomada, naquele mesmo ano, o município foi multado pelo Ibama em R$ 100 mil.
O órgão ambiental federal notificou a Sesan novamente em fevereiro de 2011. Desta vez, o município deveria apresentar a licença ambiental e o projeto de funcionamento do aterro do Aurá. A Sesan mais uma vez não adotou as medidas de proteção ambiental, o que resultou nas autuações diárias do lixão e seu principal responsável.
Nova lei responsabiliza poder público
A adequação dos aterros irregulares à legislação ambiental é umas das medidas estabelecidas pela Política Nacional de Resíduos Sólidos, aprovada em agosto de 2010 pelo Congresso Nacional. A nova lei estabelece as diretrizes para o gerenciamento de resíduos sólidos no país, além das responsabilidades de quem produz o lixo (contribuir para a destinação correta) como as do poder público (recolher e dar destino ambientalmente adequado).
Diferença entre lixão e aterro sanitário
Um lixão é uma área onde os resíduos sólidos são lançados sem nenhum cuidado ambiental, diretamente sobre o solo. Não há impermeabilização, nem sistemas de tratamentos de efluentes líquidos. Como a decomposição do lixo gera chorume, o lixão lança contaminantes no solo e no lençol freático, entre outros problemas ambientais. Um dos sinais de um lixão é o mau cheiro e a grande presença de aves, como urubus.
Já o aterro sanitário controlado, antes de iniciar o lançamento do lixo, recebe um tratamento no terreno.
Principalmente, a impermeabilização do solo, protegendo o lençol freático. O chorume é coletado através de drenos e encaminhado para uma estação de tratamento antes de ser descartado. O aterro sanitário controlado não exala mau cheiro nem atrai animais.
(Ascom/Ibama)
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