Cresce movimento dos bacharéis em Direito contra a exigência da OAB

09.05.2011.

Polêmica

Cresce movimento dos bacharéis em Direito contra a exigência da OAB

O Exame Nacional da Ordem dos Advogados (OAB) será debatido em audiência pública nesta quinta-feira, dia 12, a partir das 10h, no Plenário 10 do Anexo II da Câmara dos Deputados, que deverá contar com a participação do presidente do Conselho Federal da OAB, Ophir Cavalcante, e do ministro da Educação, Fernando Haddad. A audiência pública, a ser promovida pela Comissão de Educação, foi solicitada pelos deputados federais Domingos Dutra (PT/MA) e Carlos Biffi (PT/MS) por causa da polêmica gerada pelo Exame em todo o País, e deverá reunir lideranças comunitárias e estudantis de vários estados do Brasi, mobilizados pelo Movimento Nacional dos Bacharéis em Direito (MNBD).

Essa entidade ressalta que foram tomadas decisões judiciais federais declarando inconstitucional o Exame e determinando a expedição de Carteiras da OAB para cerca de 30 bacharéis em Direito, sem cobrança dessa seleção pela Ordem. O Ministério Público Federal e a Defensoria Pública, por meio de ações coletivas, apontaram erros nos dois últimos exames da OAB, a cargo da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Na primeira fase do último Exame, como salienta o MNBD, a prova não registrou as cinco perguntas obrigatórias – definidas por provimento da OAB – de Direitos Humanos. Na segunda etapa, além de outras irregularidades apontadas, a prova de Direito do Trabalho foi alvo de reclamações fundamentadas de todos os examinandos. O jurista Renato Saraiva chegou a declarar publicamente em nota que não conseguiria responder a prova de Direito do Trabalho
aplicada aos bacharéis.

Além de Ophir Cavalcante, da OAB, e do ministro Fernando Haddad, foram convidados o procurador geral da República. Roberto Gurgel; o presidente da UNE, Augusto Chagas e o presidente da Organização dos Acadêmicos e Bacharéis do Brasil, que coordena o MNBD, Reynaldo Arantes. Serão convidados a participar da Audiência ainda o presidente da Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup), Abib Salim Cury; o desembargador Vladimir Souza Carvalho, do Tribunal Regional Federal (TRF 5), que está para lançar um livro sobre a inconstitucionalidade do Exame de Ordem, e Jocélio Vieira, vice-presidente da Associação dos Advogados Militantes da Paraíba, que luta pelo fim do Exame de Ordem, entre outros especialistas no assunto.