MANAUS/AM: TCU investiga denúncia de fraude em licitação da merenda escolar em Manaus

13.05.2011.

A Prefeitura de Manaus publicou, no último dia 6 de maio no DOM, contrato de R$ 12 milhões com Arganorte para aquisição da merenda escolar

Manaus , 13 de Maio de 2011

Audrey Bezerra

Merenda escolar do município está sendo investigada pelo TCU (Antonio Lima)

O Tribunal de Contas da União (TCU) investiga denúncia de fraude em processo licitatório da merenda escolar no município de Manaus. A medida foi tomada por conta de possíveis irregularidades no processo licitatório (nº. 71/2010) feito pela prefeitura de Manaus com a empresa Arganorte Indústria e Comércio Ltda, baseado em representação feita pelo deputado estadual Marcelo Ramos (PSB).

O processo no TCU (nº. 004.835/2011) está sob a responsabilidade do ministro Augusto Sherman Cavalcante desde fevereiro deste ano. Pela movimentação, o processo aguarda pronunciamento do ministro relator.

No último dia 6 de maio, a Prefeitura publicou, no Diário Oficial do município (DOM), um termo de contrato (nº. 041/11) com a Arganorte no valor de R$ 12 milhões para aquisição de gêneros alimentícios da merenda escolar para atendimento à rede municipal de ensino. O contrato foi celebrado em 25 de abril deste ano e faz parte do pregão 71/2010.

Em fevereiro passado, Marcelo Ramos (PSB) ingressou com representação no Ministério Público Federal (MPF), no TCU e Controladoria Geral da União (CGU), em razão de supostas irregularidades no processo de licitação que, segundo ele, favoreceu a empresa Arganorte, e excluiu empresas de menor porte e com melhor preço do pregão eletrônico. Ele também encaminhou uma cópia do documento para o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Na época, ele disse que a empresa havia vencido a licitação de seis lotes de merenda escolar, cujo valor total é de R$ 42 milhões, proposta essa com custo superior de mais de R$ 6 milhões em relação aos concorrentes, o que acabou ocorrendo. “As licitações e o pregão eletrônico não passam de mera farsa. Mesmo sem apresentar os menores preços, a Arganorte foi favorecida pela desclassificação de todas as empresas que se classificaram em posições melhores”, afirmou.

De acordo com o parlamentar, a iniciativa de acionar os órgãos federais está relacionada ao fato de que os recursos destinados para alimentação nas escolas são concedidos pelo Ministério da Educação (MEC).

A mesma empresa citada por Marcelo Ramos nas representações, segundo a prefeitura, já havia vencido duas licitações, uma em 2005 e outra em 2006, no período em que o parlamentar fazia parte da gestão do ex-prefeito Serafim Corrêa (PSB).  

A prefeitura também alegou, em fevereiro passado, quando houve a denúncia, que o critério para a escolha da empresa vencedora não é somente o preço, mas também a documentação, como acontece em todo País, e que no caso das três primeiras colocadas na licitação, não cumpriam as exigências do edital e não podiam ser habilitadas. A quarta colocada, Arganorte, era a única com a documentação correta.