Altamira: Justiça suspende concurso da prefeitura

16.06.2011.

O Ministério Público Estadual moveu ação civil pública contra a prefeitura de Altamira que foi acatada pela Juíza da 4ª vara civil de Altamira, Cristina Collyer Damásio. Houve o pedido de cancelamento do concurso público marcado para o próximo domingo. A suspensão pegou todos de surpresa.

Roney Dias acredita que o executivo municipal faltou com o respeito com os candidatos e declarou: “isso é injusto acontecer, a gente tira de onde não tem pra manter cursinho e outros gastos e agora anulam. Porque só agora na última semana?”.

Roseane Pereira, que mora em Santarém, afirmou que pagou caro nas passagens, está na casa de amigos e agora não sabe o que vai fazer. “esse povo não reconhece nosso esforço; parece que somos sem direitos”.

Desde terça, no portal da faculdade da Amazônia na internet, uma nota tenta acalmar quem se inscreveu no concurso e esperava realizar as provas no próximo domingo, dia 19. Segundo a coordenação da instituição, a prefeitura de Altamira informou que vai adotar as medidas judiciais cabíveis para a manutenção da data para aplicação da prova.

A juíza da 4ª vara Cristina Collyer Damásio confirmou que a lista de irregularidades é vasta. Entre elas estão: 

ausência de vagas para cargos comissionados como procurador do município, cinegrafista, repórter; número insuficiente de vagas para deficientes físicos, já que a quantidade ofertada não respeita a legislação brasileira. 

Outro problema é quanto ao peso nas pontuações: em todos os cargos níveis médio fundamental completo e incompleto a maior pontuação está na prova de língua portuguesa e não na prova de conhecimentos específicos. No caso do cargo para agente de trânsito não há a cobrança do currículo de legislação de trânsito. O edital até que liberou uma errata cobrando ao cargo de agente de trânsito carteira de habilitação, mas nada de conhecimentos específicos sobre a legislação de trânsito, principal ferramenta no trabalho dos futuros agentes do Demutran.

O que mais chamou a atenção da Justiça foi a inexigibilidade, ou seja, ausência de licitação para a contratação da faculdade responsável pelo certame. A prefeitura de Altamira fundamentou que não era necessária a licitação por ser inviável a competição, alegação discordada pela Juíza que afirmou que existem centenas de faculdades aptas a participar. Neste caso, a Faculdade da Amazônia não poderia ser a contratada como foi.

De acordo com o Ministério Público Estadual, a prefeitura de Altamira tem 60 dias para se reorganizar. Nos próximos 30 dias deverá ser realizado um novo processo licitatório para a escolha da instituição que realizará o concurso público. Escolhida a faculdade, serão dados mais 30 dias para confeccionar um novo edital que só será liberado após prévia avaliação da Justiça. Após tudo estar dentro das regras estabelecidas pela justiça, o concurso pode acontecer.

Resposta da prefeitura

Em resposta a ação movida pelo Ministério Público Estadual que cancela o concurso público de Altamira, o procurador do município, Fernando Marin da Silva, disse que a prefeitura já entrou com um recurso junto ao Tribunal de Contas do Estado. De acordo com ele tudo que foi solicitado foi cumprido pelo executivo, e que apesar da decisão judicial divulgada na terça-feira, todos continuam confiantes que as provas serão aplicadas no próximo domingo.

Fernando também explicou sobre as declarações da promotoria sobre os cargos DAS, os famosos cargos de confiança na prefeitura. Para ele, essa não foi uma atitude incorreta do MPF, já que em todas as esferas de governos existem tais cargos. Declarou ainda que onde a prefeita decidir lotar estes cargos, estas pessoas irão exercer as funções a que foram designadas.

Quanto ao cargo de agente de trânsito o procurador deixou claro que o exigido, a carteira de habilitação AB está no edital. Em relação a matéria de legislação foi dito que o importante é o candidato ter a CNH.

Quanto aos candidatos que se sentirem lesados, o procurador foi taxativo em dizer que cada um busque na Justiça o ressarcimento dos valores perdidos. A prefeitura já disse que não vai devolver o dinheiro, só mediante determinação da judicial.