BELÉM/PA: Votação para privatização do lixo é adiada

30.08.2011.

A votação que deveria acontecer hoje (30), na Câmara Municipal de Belém, sobre o projeto de privatização do lixo na capital proposto pelo prefeito Duciomar Costa (PTB), foi anulada por conta do tempo.

A sessão que começou por volta das 10h, até o início da tarde não tinha sido votada. Com isso, os vereadores devem voltar a se reunir amanhã (31) no plenário, para definir o projeto.

Se aprovada, a lei da privatização do lixo poderá ser anulada na Justiça. Em agosto do ano passado, o então presidente Lula sancionou a Lei Nº 12.305, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos. A legislação prevê existência de um plano municipal de gestão de resíduos sólidos e preservação de compromisso social com as cooperativas de catadores que retiram renda de aterros sanitários.

Uma nota divulgada na coluna Repórter Diário, da edição de hoje (30) do DIÁRIO, ressalta que a polêmica a respeito do projeto de Duciomar Costa é que, além de não apresentar plano de gestão, também não possui planos de proteção social aos catadores.