BELÉM/Pa: Governo cobra da Sesma dívida de R$ 40 milhões

24.11.2011.

A Secretaria Municipal de Saúde de Belém (Sesma) deve à Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa) o total de R$ 51 milhões, referentes ao não pagamento dos serviços realizados pelos Hospitais Estaduais e Unidades Especializadas localizadas no município de Belém nos anos de 2010 e 2011, informou nesta quinta-feira (24) o secretário de Estado de Saúde Pública, Helio Franco. Descontando R$ 11 milhões que, segundo a Sesma, se referem à dívida da Sespa com atendimentos prestados a pacientes além do teto financeiro pago pelo SUS (Sistema Único de Saúde) no ano de 2010, permanece, ainda, um débito com o Estado de cerca de R$ 40 milhões.

Ao detalhar o montante do débito, o secretário disse que cerca de R$ 11 milhões são do Hospital de Clínicas Gaspar Vianna (HC), R$ 15 milhões do Hospital Ophir Loyola (HOL), R$ 14 milhões da Santa Casa de Misericórdia do Pará, R$ 1,4 milhão do Hospital Regional Abelardo Santos (HRAS), R$ 420 mil do Laboratório Central do Estado (Lacen), R$ 5,5 milhões das Unidades Especializadas (Ures) e Centros de Atenção Psicossocial (Caps), R$ 51 mil da Unidade da Pedreira e R$ 2,6 milhões da Unidade do Marco.

Os valores das dívidas foram levantados conjuntamente por técnicos da Sespa e Sesma, por sugestão do próprio prefeito de Belém, Duciomar Costa, em reunião realizada no último dia 8 de junho, com a presença do governador do Estado, Simão Jatene, do secretário Helio Franco e da secretária Municipal de Saúde de Belém, Sylvia Santos.

Belém é um município de Gestão Plena do Sistema de Saúde, por isso até junho de 2011 os recursos das unidades estaduais de média e alta complexidade vinham do Fundo Nacional de Saúde (FNS) diretamente para o Fundo Municipal de Saúde de Belém (FMS), que é obrigado a pagar pelos serviços prestados pelas instituições de saúde na capital, incluindo os Hospitais Estaduais, Ures e Caps. São com esses recursos que os hospitais e unidades mantêm os serviços funcionando e pagam a Gratificação de Desempenho Institucional (GDI).

No entanto, a Sesma começou a atrasar o repasse em outubro de 2010, tendo como primeira consequência a paralisação de servidores estaduais, em função de atraso no pagamento da GDI. Com o objetivo de resolver o problema, Sespa e Sesma assinaram em junho de 2011 um Protocolo de Compromisso entre Entes Públicos (PCEP), previsto no artigo 3º da Portaria nº 699, de 30 de março de 2006, do Ministério da Saúde, e Portaria nº 161, de 21 de março de 2010, também do MS.
COOPERAÇÃO
O PCEP tem o objetivo “de formalizar a cooperação entre os entes públicos na prestação de serviços de saúde nas unidades públicas estaduais hospitalares e ambulatoriais especializadas, e respectiva forma de pagamento dessas unidades, de acordo com o perfil assistencial e a Programação Pactuada Integrada (PPI), em função das necessidades da população, determinando as metas físicas e qualitativas a serem cumpridas, o volume de prestação de serviços, a humanização do atendimento, a melhoria da qualidade dos serviços prestados e outros fatores que tornam a unidade de saúde um efetivo instrumento na garantia de acesso ao Sistema Único de Saúde”.

Esse Protocolo abrangeu os Hospitais Gaspar Vianna e Abelardo Santos, Unidades Especializadas, Centros de Atenção Psicossocial e Laboratório Central do Estado. O Protocolo prevê o repasse mensal para a Sespa de R$ 4,2 milhões, a partir de julho de 2011, totalizando cerca de R$ 51 milhões ao ano.

Porém, para assinar o PCEP, a titular da Sesma, Sylvia Santos, propôs que o governo do Estado ajudasse a manter os dois Prontos Socorros Municipais, argumentando que a maioria dos pacientes atendidos é proveniente de municípios do interior do Pará. Ficou definido, então, o valor mensal de R$ 3,5 milhões, repassados diretamente do FES para o FMS.

No entanto, o levantamento que a equipe da Sespa está fazendo nos Prontos Socorros de Belém vem comprovando que apenas 18% dos atendimentos são de pacientes de outros municípios, invalidando o argumento inicial da Sesma. Além disso, a resolubilidade desses hospitais é muito baixa.
ENSINO
A Sespa esclarece que a Fundação Santa Casa é um Hospital de Ensino, que já mantém contratualização diretamente com a Sesma, com recurso definido a ser recebido e metas a serem cumpridas. O HOL também é Hospital de Ensino e está em processo de contratualização com a Sesma. Mas para garantir o funcionamento do HOL foi firmado um Termo de Compromisso entre Entes Públicos (TCEP), prevendo um repasse fundo a fundo do FNS para o FES, no valor mensal de aproximadamente R$ 2,6 milhões.

Embora tenham sido assinados em junho, para vigorar a partir de julho, os recursos do PECP só começaram a entrar no FES em setembro, e estão com repasse em dia; os do TECP só entraram em novembro e a Sesma não pagou a produção dos serviços do HOL dos meses de julho, agosto e setembro, que já somam mais de R$ 8 milhões