MPE pede cassação do diploma de deputado federal amazonense

É de relatoria da ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o recurso contra expedição de diploma (RCED) movido pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) contra José Henrique de Oliveira (PR/AM), deputado federal amazonense eleito em 2010. O MPE alega que, durante a campanha, o candidato teria abusado dos meios de comunicação e do poder econômico através do programa de TV "Na hora H", do qual era apresentador.

O MPE argumenta que ao longo dos anos, a sociedade amazonense assistiu a chegada à televisão de programas populares, de cunho "assistencialista e policialesco", que vem deturpando o processo eleitoral em razão do abuso dos meios de comunicação cometido por seus apresentadores, "fato este que lhes tem permitido alcançar notável êxito eleitoral na cena política local e nacional".

Afirma o MPE que, no caso de Henrique Oliveira, "a fórmula adotada lhe garantiu ascensão meteórica, pois, logo após estrear no comando do programa Fogo Cruzado, no ano de 2008, este se candidatou e foi eleito o vereador mais votado de Manaus". Logo após, com a proximidade do pleito de 2010, Oliveira estreou novo programa intitulado "Na Hora H", o que teria garantido, segundo o MPE, sua eleição ao cargo de deputado federal nestas últimas eleições.

Para o Ministério Público, o candidato divulgava sua imagem, através do programa, de "maneira massificante, em atos de generosidade, com a doação de bens das mais diversas espécies". "A utilização de programa televisivo de alta penetração no eleitorado para divulgação de sua imagem associada a atos de benemerência e consequentes agradecimentos dos beneficiados se mostra condenável, posto que é instrumento capaz de deformar a opinião dos eleitores", afirma.

Mesmo que afaste a incidência do disposto no artigo 73, parágrafo 10, da Lei das Eleições, diz o MPE, o fato de não se utilizar de recursos públicos para os atos assistencialistas narrados no processo pode ser caracterizado como abuso de poder econômico.

Com esses argumentos o MPE pede para ser decretada a cassação do diploma de José Henrique de Oliveira, dado o "flagrante abuso do poder econômico do candidato".