MPE questiona diplomação do governador do Amazonas Omar Aziz

O Ministério Público Eleitoral apresentou recurso contra expedição do diploma do governador eleito do Amazonas, Omar Abdel Aziz (PMN) e seu vice, José Melo de Oliveira. Eles são acusados de abuso de poder econômico e político por uso indevido dos meios de comunicação social – artigos 73 e 74 da Lei 9.504/97. O processo foi encaminhado ao Tribunal Superior Eleitoral no início da tarde de ontem, pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas.

De acordo com o MPE, entre 1º de maio e 5 de julho de 2010, antes de iniciado o período permitido para as campanhas eleitorais, foram veiculados 30 peças de propagandas institucionais do governo estadual em rádios e TVs do Amazonas, totalizando mais de 6,5 mil inserções. O custo das peças, conforme a Agência de Comunicação Social do Amazonas, foi de R$ 4,08 milhões.

No recurso, o MPE transcreve as peças institucionais, a fim de demonstrar que teria ficado caracterizada, no caso,  propaganda eleitoral de caráter subliminar em favor de Aziz, o que faria incidir o disposto nos artigos 73 e 74 da Lei das Eleições.

Citando precedentes do próprio TSE, no sentido de que a responsabilidade pelo excesso de despesas com a propaganda institucional é do governador - cargo que era ocupado por Aziz desde março de 2010 em virtude da renúncia de Eduardo Braga para disputar o senado - o MPE pede que seja cassado o diploma do governador eleito e seu vice.

A relatora do recurso é a ministro Cármen Lúcia Antunes Rocha.