27.05.2011.
O Ministério Público de Contas (MPC) emitiu alerta preventivo à Controladoria Geral do Estado (CGE) em 20 de maio sobre quatro impropriedades “antigas” na administração estadual.Manaus - O Tribunal de Contas do Estado (TCE) vai julgar na próxima segunda-feira as contas do Governo do Amazonas de 2010. Os conselheiros vão analisar os balancentes financeiros da gestão do ex-governador Eduardo Braga (PMDB), no período de janeiro a março, e de Omar Aziz, de abril a dezembro do ano passado.
O Ministério Público de Contas (MPC) emitiu alerta preventivo à Controladoria Geral do Estado (CGE) em 20 de maio sobre quatro impropriedades “antigas” na administração estadual, que foram previamente identificadas nos balanços do ano passado e se estendem no exercício financeiro em curso.
O procurador de contas Ruy Marcelo Alencar Mendonça afirmou que a primeira impropriedade listada é o “desprezo a normas fundamentais aplicáveis” nos contratos com Organizações Não Governamentais (ONGs) e Organizações Sociais de Interesse Público (Oscip), além de alto índice de contratos com dispensa e enexigibilidade de licitação e o elevado número de pessoal temporário ou terceirizado, que para o MPC reflete déficit na formação e consolidação de carreiras do serviço estadual.
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