O prefeito de Boa Vista do Ramos (a 271 quilômetros de Manaus), Elmir Lima Mota (PSC), foi afastado do cargo, na manhã desta terça-feira (20/12), por decisão da Câmara Municipal do município, a pedido da Comissão Processante da Casa legislativa, criada dia 28 de novembro para apurar denúncias feitas por um cidadão da localidade contra o chefe do executivo de má aplicação de recursos públicos e desobediência a artigos do Decreto-Lei 201/1967, que dispões sobre a responsabilidade de prefeitos e vereadores.
Assumiu no lugar de Elmir o presidente da Câmara, vereador Marlon Trindade (PT). O prefeito deve ficar afastado até o dia 28 de fevereiro, data em que a comissão, que tem 90 dias para apurar as denúncias, concluirá a apuração dos fatos e submeterá o relatório à votação em plenário. O relatório deve apontar a necessidade de cassação ou não de Elmir Lima Mota e, caso os nove vereadores da Câmara Municipal de Boa Vista do Ramos sejam favoráveis à cassação, o relatório será encaminhado ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que dará a palavra final.
A Comissão Processante é formada por três vereadores: o presidente Amadeu Júnior (PT), a relatora Rosineide Aguiar (PTB) e o membro Edimar Carlos (PTB). Segundo Marlon, a decisão será publicada no Diário Oficial do Município, amanhã. Elmir ainda pode recorrer da decisão no Tribunal de Justiça do Amazonas (Tjam) e tentar retornar ao cargo.
Irregularidades
Marlon Trindade informou que o escândalo gerado por uma gravação que veio à tona recentemente, na qual Elmir Lima entrega dinheiro público ao vereador Joaquim Teixeira (PSC), em um escritório em Manaus, seria mais um agravante para o afastamento do prefeito.
Além dele, Elmir foi acusado por um pastor da cidade, que não teve a identidade revelado, de desobedecer artigos do Decreto-Lei 201, cometendo danos ao patrimônio público, apropriação indevida de recursos públicos, impedindo o funcionamento do poder legislativo, praticando atos incompatíveis com o decoro parlamentar e não respondendo às solicitações colocadas em plenário e encaminhadas ao executivo, a exemplo dos relatórios de viagens solicitados por vereadores, entre outros.
“Durante o mês, ele (Elmir) passa cerca de 20 dias em Manaus”, assegurou Marlon, que foi acusado por Elmir Lima de extorsão junto ao vereador Joaquim Teixeira. A equipe de acritica.com tentou contato com Elmir Lima, mas não obteve sucesso.
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