SANTA LUZIA DO PARÁ: Ex-prefeito que deixou de prestar contas é multado

Ex-prefeito que deixou de prestar contas é multado

O ex-prefeito de Santa Luzia do Pará Raimundo Nonato Vieira da Costa foi condenado pela Justiça Federal à perda de seus direitos políticos por três anos e ao pagamento de multa equivalente a 30 vezes o valor da remuneração mensal que ele recebia como prefeito. Ele é acusado de não prestar contas dos recursos recebidos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef) entre 2003 e 2004.

A sentença, assinada pela juíza federal Lucyana Said Daibes Pereira, foi publicada no processo em que o procurador da República José Augusto Torres Potiguar acusou o ex-prefeito de deixar de prestar contas dos recursos recebidos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef) entre 2003 e 2004.

A multa ao ex-prefeito será revertida para o Fundef.