Redução da maioridade penal volta a ser debatida

(Foto: Junior Pantoja)

A tentativa de assalto cometida por três adolescentes na tarde da última quinta-feira na Vila do Apeú trouxe de volta a discussão sobre a redução da maioridade penal. Eles, que estavam armados, fizeram 15 pessoas reféns em uma van que fazia o trajeto Belém/Bragança. Durante a negociação com os policiais, eles chegaram a exigir cigarros e até refrigerante.

De acordo com o professor da Faculdade de Direito da UFPA e especialista na área, Manoel Souza, o problema não se resolve com penas mais rígidas. Ele acredita que, se fossem cumpridas à risca as determinações do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a situação poderia ser amenizada. “O objetivo das medidas sócio-educativas não deveria ser punitivo, e sim para que se pudesse ressocializar e educar o jovem, já que se trata de um ser humano em desenvolvimento”.

O professor explica que, de acordo com o que é determinado no estatuto, por mais grave que seja a infração cometida por uma pessoa menor de 17 anos, ela não é definida como crime. “O adolescente é liberado com a ficha limpa depois de cumprir as medidas sócio-educativas porque, para fins penais, ele não cometeu um crime, e sim um ato infracional”.

Essa situação é o que mais revolta a coordenadora do Movida, Iranides Russo. “O menor tem consciência dos seus direitos e essa proteção o incentiva a continuar cometendo infrações”, afirma. “A partir do momento que esses delinquentes souberem que podem ser presos, vão pensar dez vezes antes de cometer um crime”. (Diário do Pará)