08.01.2012.
A situação do ex-presidente da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), o peemedebista Domingos Juvenil, vai se complicando cada vez mais conforme avançam as investigações do Ministério Público do Estado (MPE) sobre os desvios ocorridos na Casa de 2004 a 2010. Juvenil, que tentou ser governador do Estado nas últimas eleições gerais, já acumula nada menos que oito processos cíveis e criminais por conta do escândalo descoberto em abril do ano passado.
Segundo os promotores do caso, Arnaldo Azevedo e Nelson Medrado, foi durante a gestão de Juvenil que o descalabro no Legislativo tomou maiores proporções. Fraudes na folha de pagamento, funcionários fantasmas, gratificações ilegais e montagem de licitações são apenas alguns exemplos do que ocorreu durante os quatro anos em que Juvenil presidiu a Casa.
Até agora, Juvenil já figura em três denúncias criminais e cinco ações cíveis de improbidade administrativa envolvendo desvio de recursos públicos e fraudes. Todas já foram recebidas pela Justiça, mas, até agora, o réu Juvenil não foi incomodado. Isto porque os processos nos quais figura o peemedebista ainda estão no início - em alguns mais recentes, ele ainda não foi sequer citado para apresentar defesa.
Um dos processos criminais contra Juvenil, no qual ele é acusado de ordenar despesas irregulares, não foi acolhido por nenhum juiz. Como está vinculado a outro processo criminal do caso Alepa que envolve mais de 20 réus, os magistrados têm declarado suspeição em sequência e ninguém se disponibilizou para julgar o feito.
Nas ações cíveis que tramitam na Justiça contra o ex-presidente da Alepa, o promotor Nelson Medrado pede que Juvenil, solidariamente com os outros acusados, devolva o dinheiro que foi usurpado dos cofres públicos. Somando os valores que constam nas cinco ações oferecidas por Medrado até agora envolvendo Juvenil, o valor total a ser devolvido ao erário é de R$ 29.155.137, 35. Além disso, o promotor pede, em todas as ações, que Juvenil e os demais réus tenham seus direitos políticos suspensos de cinco a oito anos. Em alguns casos, como na ação envolvendo a Ideal Turismo, Medrado solicitou ainda a indisponibilidade dos bens dos acusados como forma de assegurar o ressarcimento aos cofres públicos. 'Nós esperamos que esses processos sejam julgados e culminem com a condenação dos réus. É para isto que o Ministério Público vem trabalhando', frisa o promotor.
Além das fraudes na folha de pagamento verificados enquanto Juvenil estava no Poder, um dos fatos que chamou a atenção do Ministério Público durante as investigações foram as fraudes em processos licitatórios. Apenas em 2010, último ano de Juvenil no poder, foram realizadas 176 licitações de obras na Casa, uma média de 14 obras ao mês.
No entanto, o promotor Nelson Medrado constatou que apenas 4 certames ocorreram dentro da legalidade, o que sinaliza que a esmagadora maioria das obras nunca foi realizada, embora o dinheiro tenha sido gasto. O promotor ainda não possui estimativa de qual foi o rombo por conta das fraudes em licitações na Era Juvenil, pois ainda precisa investigar os processos licitatórios de 2007, 2008 e 2009. 'Comecei por 2010, pois era o ano com maior indício de irregularidades. Agora vamos partir para os anos anteriores, ouvindo depoimentos de empresários', destaca Medrado, que deve começar a colher os depoimentos nesta semana, quando o MPE volta do recesso.
Agência de viagens contratada pelo peemedebista embolsou R$ 28 mi
Outro escândalo envolvendo Domingos Juvenil foi o caso 'Ideal Turismo', que é objeto de dois processos contra ele na Justiça - um cível e outro criminal. Os promotores do Ministério Público do Estado (MPE) descobriram que a Ideal Turismo, empresa que forneceu passagens para a Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) de 2007 a 2010, recebeu cerca de R$ 28 milhões da Casa, embora o contrato anual fosse de cerca de R$ 4 milhões. A empresa, que tem sede no município de Altamira, possuía escritório dentro do Palácio da Cabanagem, com todas as despesas custeadas. Juvenil figura como réu nos processos da Ideal por ser o ordenador de despesas da Casa, mas o MPE investiga ainda uma possível ligação entre a agência de viagens e o ex-presidente da Alepa.
'Há indícios de ligações de Juvenil com a Ideal, mas ainda estamos apurando', aponta o promotor Nelson Medrado. Altamira é um dos currais eleitorais de Juvenil.
Em 2012, uma nova linha de investigação que também deve comprometer Juvenil será aberta pelo MPE. Tratam-se dos convênios firmados pela Alepa com entidades assistenciais, que estão na mira do MPE. Em setembro do ano passado, ao examinar os arquivos contidos no computador do ex-chefe da Casa Civil da Alepa, Edmilson Campos, o promotor Nelson Medrado, do MPE, encontrou documentos de mais de 50 associações: ofícios de pedidos de financiamento, planos de trabalho e propostas de projetos encaminhados à Alepa.
Edmilson Campos foi chefe da Casa Civil durante a gestão de Juvenil, de quem é sobrinho, e guardava os documentos dessas associações em seu computador, o que, segundo o MPE, pode indicar alguma irregularidade nos convênios. Os dois promotores que investigam o caso - Nelson Medrado e também Arnaldo Azevedo - deverão trabalhar em conjunto nas investigações dos convênios a partir deste mês.
Promotoria aponta prejuízos ao erário com pagamentos irregulares
Além de ser alvo das ações de improbidade administrativa, Domingos Juvenil também foi denunciado pelo Ministério Público do Estado (MPE) pela prática de crimes previstos no Código Penal. A primeira peça criminal contra o ex-presidente da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) foi oferecida em agosto pelo promotor Arnaldo Azevedo, do MPE, segundo a qual Juvenil teria pago gratificações sem o devido amparo legal. O crime 'ordenar despesas ilegais', previsto no artigo 359-D do Código Penal, pode acarretar em 1 a 4 anos de detenção.
'Esta foi uma prática muito grave, já que o presidente da Casa ordenou o pagamento de despesas que não tinham a menor previsão legal, lesando assim os cofres públicos', ressalta o promotor.
O caso 'Ideal Turismo' também rendeu um processo criminal nas costas de Juvenil. Após o promotor Nelson Medrado, do MPE, ingressar com ação cível pedindo o ressarcimento dos R$ 28 milhões recebidos pela empresa de turismo, Arnaldo Azevedo considerou que o beneficiamento da empresa de viagens também configurou crime contra o processo licitatório, peculato e formação de quadrilha, pelos quais devem responder Juvenil e os demais réus do processo: Sérgio Duboc, Jorge Feitosa, Raul Velasco, Débora Jaques, Françoise Marie e Maria de Nazaré Guimarães.
As penas para os crimes, previstos no Código Penal, podem chegar aos 12 anos de reclusão. Mas, na avaliação de Azevedo, o caso que mais chamou atenção foi a contratação irregular da médica Paula Roberta Ferreira. Concursada do Hemopa, Paula foi cedida à Alepa a pedido de Juvenil, então presidente da Casa, e passou então a trabalhar no gabinete civil da presidência. No entanto, o MPE descobriu que Paula estava, de fato, morando em São Paulo, e não comparecia a nenhum dos dois expedientes. O caso gerou processo criminal e cível contra Juvenil, que solicitou a transferência da servidora.
'Juvenil era o gestor da Casa e sabia que não poderia requisitar a servidora para outro departamento que não fosse o de saúde. Mesmo assim, ele solicitou Paula para trabalhar em seu próprio gabinete', lembra o promotor. Na avaliação de Nelson Medrado, não há como Juvenil não ser responsabilizado pelas sucessivas fraudes que ocorreram na Casa. 'Para o MPE, não há dúvidas sobre a responsabilidade dele nas fraudes que ocorreram. Ele era o gestor, o ordenador de despesas, não tinha como ele não tomar conhecimento do que ocorria.
Eram fraudes muito grandes para serem desconhecidas. Não estamos falando um caso isolado, estamos falando de um esquema de desvios de verbas gigantesco, que deu prejuízo de mais de R$ 100 milhões', frisa o promotor.
