BELÉM/PA: Jader quer tratar de temas que afetam os paraenses

25.03.2011

Jader quer tratar de temas que afetam os paraenses

Jader Barbalho

O presidente do PMDB, Jader Barbalho, afirma que chegará ao Senado levando a experiência de mais de 40 anos de vida pública somada ao “entusiasmo de quem assume pela primeira vez um cargo eletivo”. “Meu principal compromisso é com o Pará, maior até do que com meu partido, o PMDB. Sou devedor do povo do Pará. É como se estivesse iniciando minha atividade como homem público”.

Jader participou ontem de um almoço com deputados do PMDB e lideranças da legenda que ocupam secretarias de Estado. No encontro, marcado para avaliar a atuação do partido, o clima foi de festa. Em todas as entrevistas, o novo senador do Pará destacou agradecimentos aos 1,8 milhão de eleitores que, mesmo diante das incertezas provocadas pelo longo processo de julgamento do registro da candidatura, mantiveram o voto em seu nome.

“Para o homem público, o que importa é a legitimidade popular e essa legitimidade não foi me dada pelo Supremo, mas pelo povo do Pará. Apesar de toda a campanha que foi feita dizendo que o voto em mim seria nulo, ainda assim o povo resolveu votar”, disse, afirmando que nunca duvidou que assumiria o cargo. “Sempre soube que a violência e o absurdo não iriam prosperar. O primeiro julgamento a que me submeti foi no dia 3 de outubro (data da eleição em que obteve cerca de 1,8 milhão de votos) e para mim, esse é o julgamento mais importante, com todo respeito à decisão do Supremo”.

Jader Barbalho afirma que no Senado pretende tratar dos grandes temas que impactam a vida dos paraenses, entre eles as questões ambientais, a geração de emprego e o aproveitamento dos recursos naturais.

“Precisamos de um projeto de desenvolvimento que possa incluir as pessoas ainda marginalizadas. O político não precisa ser um técnico, saber tudo, mas precisa ser alguém sintonizado e sensível aos problemas da sociedade”, disse, afirmando que um dos seus trunfos no Senado será a experiência acumulada em mais de quatro décadas de vida pública.

“Não vou para o Senado para aprender. Já chego com muita experiência, mas com o entusiasmo de jovem. Depois dessa eleição em que passei por todo tipo de dificuldade, recebendo grande demonstração de apreço, não há outra forma de retribuir que não seja trabalhando pelos paraenses”.

Jader Barbalho é o político em atividade com a mais longa trajetória no Pará. Foi vereador, deputado estadual, governador por dois mandatos, ministro e assumirá o segundo mandato no Senado, casa que já presidiu.

EXPERIÊNCIA

A estreia na vida pública foi no MDB, sigla que reunia os adversários do regime militar e que deu origem ao PMDB, partido que já presidiu nacionalmente e do qual é maior liderança no Pará.

O último cargo assumido por Jader foi de deputado federal. Ele renunciou no final do ano passado em protesto contra o julgamento que cassou seu registro. Antes, foi apontado mais uma vez entre os parlamentares “cabeças do Congresso”. O título é dado pelo Departamento de Assessoria Parlamentar (Diap), órgão ligado aos sindicatos, que acompanha o desempenho dos parlamentares e aponta aqueles capazes de influenciar a pauta do Congresso. Pela análise do Diap, Jader é apontado como grande articulador.

PT

Em nota, o Diretório do Partido dos Trabalhadores do Pará informou que está de acordo com a decisão do Supremo Tribunal Federal. “Lamentamos, entretanto, a forma como o caso foi tratado e os enormes prejuízos causados em termos materiais, morais e políticos, especialmente ao companheiro Paulo Rocha”, afirmou João Batista, presidente do PT do Pará.

Ele ressaltou ainda que se não fosse a maneira “imprudente como o processo foi tratado por alguns e a irresponsabilidade dos adversários em querer atingir o partido e suas lideranças, teríamos com toda certeza hoje Paulo Rocha assumindo sua vaga no Senado, teríamos o senador do povo do Pará, o senador de todos”.

Segundo ele, apesar de todos os prejuízos sofridos durante o processo que tratava sobre a Lei da Ficha Limpa, o ex-deputado Paulo Rocha foi reconhecido pelo povo durante as eleições de 2010, conquistando um milhão, setecentos e trinta e três mil, trezentos e setenta e seis votos, sendo, portanto, o terceiro candidato mais votado nas eleições ao Senado. Por decisão do Diretório do PT Pará, aprovado em fevereiro passado, Paulo Rocha é presidente de honra do partido. (Diário do Pará)

BELÉM/PA: Advogados de Jader tentam agilizar diplomação

25.03.2011

Advogados de Jader tentam agilizar diplomação

Jader é o político em atividade com tragetória mais longa no Pará (Foto: Tarso Sarraf)

Os advogados do senador eleito do Pará Jader Barbalho (PMDB) entraram em campo para que a diplomação e posse ocorram o mais rápido possível.

O acórdão do julgamento do caso específico de Jader, que ocorreu em 26 de outubro do ano passado, ainda não foi publicado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o que não impede, segundo o advogado Sábato Rossetti, que o ministro relator do caso, Joaquim Barbosa, reforme a decisão.

O Supremo decidiu, durante a própria votação de quarta-feira, que os ministros poderão deliberar sobre o assunto de forma monocrática (sem consultar os pares).

Para tentar acelerar esse processo, contudo, os advogados de Jader pediram ontem ao STF uma certidão com o resultado da votação que derrubou a aplicabilidade da lei complementar número 135 de 2010 (Lei da Ficha Limpa) para as eleições do ano passado.

ARGUMENTOS

Um dos argumentos foi que essa aplicação, já no ano passado, contraria artigo da Constituição que determina que alterações no processo eleitoral só podem ser aplicadas em pleitos realizados um ano depois da publicação da lei, o que não foi o caso.

Os advogados de Jader vão solicitar também um CD com o áudio da sessão e pedir que Barbosa reforme a decisão com base nesses documentos. Caso o ministro decida aguardar a publicação do acórdão para só então despachar o caso, os advogados recorrerão ao plenário. “Ficaremos de prontidão para que o caso seja concluído com a maior celeridade possível. É preciso garantir a segurança jurídica. Já temos uma decisão e não há necessidade de postergar”, afirma Rossetti.

Tão logo o trâmite burocrático seja cumprido no STF, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) será comunicado para conceder o diploma de senador a Jader Barbalho e em seguida ocorrerá a posse em Brasília.

Sábado Rossetti diz que não deve haver julgamento do pedido feito pelo PMDB de novas eleições ao Senado no Pará. “O objeto ficou prejudicado. Um dos argumentos (para o pedido de eleição) é que mais de 50% dos votos ao Senado haviam sido anulados. Com a validação das votações de Jader e Paulo Rocha (a decisão atinge também o petista) a anulação perdeu a razão de ser”. (Diário do Pará)

PARÁ: Nomeações custarão R$ 3,5 milhões ao Estado

25.03.2011

Nomeações custarão R$ 3,5 milhões ao Estado

A entrada dos servidores concursados que ainda não foram chamados para o quadro efetivo do Estado representa um incremento de R$ 3,5 milhões na folha de pagamento do governo. “O impacto não será tão grande na folha do estado, pois haverá substituição de pagamentos, já que a premissa de entrada dos concursados é a de convocação em substituição ao quadro de temporários, nos meses de março e abril”, explicou a secretária de Administração Alice Viana.

A secretária fez questão de ressaltar, ainda, que os temporários terão uma atenção especial. Primeiro, serão distratados os mais novos, posteriormente, serão tomadas medidas compensatórias, como programas de qualificação dos mesmos para o mercado de trabalho e a abertura de crédito especial para que se possa dar a oportunidade desse temporário encarar o mercado de trabalho.

O número de efetivações representa 41% das 3.801 vagas ofertadas, nos 34 concursos públicos em vigência. A convocação dos candidatos foi anunciada no último dia 21 pelo governador Simão Jatene. (Diário do Pará)

SÃO PAULO/SP: Temer: Lei foi votada sob pressão

25.03.2011

Temer: Lei foi votada sob pressão

O vice-presidente da República, Michel Temer, admitiu que a Lei da Ficha Limpa foi aprovada pelos parlamentares sob pressão popular, mas elogiou o Congresso Nacional por considerar que a iniciativa ajudou a inovar a legislação eleitoral. “Era um projeto de iniciativa popular e com uma pressão muito grande”, lembrou Temer, ontem à noite, em São Paulo, pouco antes de tomar posse como membro da Academia Paulista de Letras Jurídicas (APLJ).

IMPORTANTE

Ao rebater críticas do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, sobre a aprovação da lei em ano eleitoral, Temer evitou confrontar a opinião do ministro. “O fato de aplicar-se agora ou não é um problema jurídico, não é um problema político”, afirmou. “O problema político era aprovar ou não aquela norma. E aprovar naquele momento me pareceu muito importante para o procedimento eleitoral.” (Diário do Pará)

Só para relaxar.

Fui assaltado !!!!!

Os ladrões entraram na minha casa e o meu cachorro não tava nem aí...

Estou dando o cachorrro.

Apesar dele ter aprendido muito comigo a saborear as coisas boas da vida. 

Quem quiser, entre em contato comigo.
 

(Foto em anexo.)
       

       

 

 

SANTARÉM/PA: PF prende Sargento da PM acusado do assalto ao Banpará

24.03.2011

PF prende Sargento da PM acusado do assalto ao Banpará

Em operação sigilosa realizada nesta quinta-feira, a Polícia Federal, prendeu o Sargento da PM Ed Carlos Serrão Rabelo

Sargento Ed Carlos no momento em que chegava preso na Seccional

Em operação sigilosa realizada na tarde desta quinta-feira, a Polícia Federal, sob o comando do delegado Dutra, prendeu o Sargento da Polícia Militar Ed Carlos Serrão Rabelo, acusado de participar ativamente do assalto ao Banco do Estado do Pará (Banpará). Junto com o Sargento Ed Carlos, foram presos seu filho e sua esposa Maria Estela. A prisão aconteceu na residência do Sargento, na Rua São José, no bairro do Urumari.

De acordo com informações da Polícia, na hora da prisão o filho do Sargento Ed Carlos ia saindo de sua casa com uma mochila, sendo que dentro dela foram encontradas várias munições, inclusive balas “clava” de uso restrito da Polícia. Também foram apreendidas várias espécies de roupas novas, supostamente compradas com o fruto do roubo.

O filho do Sargento foi preso com uma mochila cheia de munição

Os três acusados neste momento estão prestando depoimento ao Delegado Silvio Birro, na Seccional de Polícia Civil de Santarém.

O assalto ao Banpará aconteceu no dia 03 de agosto do ano passado, quando de lá foram roubados mais de R$ 1 milhão.

Segundo uma fonte, a Polícia Federal já está de posse do nome de mais uma pessoa envolvida no assalto.

Trata-se do indivíduo Cleudivan Sousa Silva, mais conhecido por “Magrão”, que se encontra foragido.


Soldados da Polícia Militar também fizeram parte da prisão dos acusados. Na Delegacia, o Sub-Comandante do CPR-1, Coronel Mafra, está acompanhando o depoimento do Sargento Ed Carlos.
Durante as investigações, a Polícia Federal recolheu várias amostras de provas dentro da Agência, que poderiam levar aos assaltantes, entre elas, fezes humanas, salivas e outras. Essas amostras foram mandadas para Brasília, onde de posse do resultado, conseguiram chegar à prisão do Sargento Ed Carlos, que segundo a Polícia, foi quem deu a cobertura para os assaltantes em Santarém.

Assaltante ameaçado de morte é transferido para Belém

A Secretaria de Estado de Segurança Pública (Segup) transferiu na tarde de terça-feira, 15, do Presídio de Cucurunã, em Santarém, para a Penitenciária de Americano, em Belém, o detento Eduardo Nonato da Silva, conhecido como “Dudu”. Ele é acusado de participar do assalto a agência do Banco do Estado do Pará (Banpará), em Santarém, que rendeu maios de R$ 1 milhão. Segundo uma fonte, “Dudu” estava ameaçado de morte, pois sabia de muita coisa e, principalmente, os nomes de pessoas influentes que poderiam estar envolvidas diretamente no assalto. Ele não estava mais fazendo refeição no presídio de Cucurun

Coronel Mafra (CPR-1) e Delegado Silvio Birro esclarecem as prisões

O assalto aconteceu no dia 03 de agosto de 2010, onde virou alvo de questionamentos da população e de órgãos de Justiça, em relação aos autores do delito. “Dudu” foi preso na cidade de Anápolis (GO), em outubro de 2010, por agentes da Polícia Federal.

Antes de viajar para Belém, segundo uma fonte, o assaltante deu um depoimento bombástico aos promotores do Ministério Público Estadual (MPE), em Santarém, onde denunciou pessoas que provavelmente estão envolvidas com o assalto. Ainda, de acordo com a fonte, o assaltante revelou os nomes dessas pessoas aos promotores públicos, que deram suporte para que o assalto fosse realizado com sucesso.

Delegado da Polícia Federal, Dutra, comandou operação ao assaltante

De acordo com investigações da Polícia Civil, “Dudu” era quem mantinha a família do gerente Ademar da Silva refém, enquanto seus comparsas realizavam o assalto à agência bancária. Além dele, a Polícia prendeu outro membro do bando, Luís Ferreira Lima Júnior, o “Roberto”, 24 anos, preso em Rondon do Pará, dias após o assalto.
Por: Carlos Cruz

BRASIL: Correios lançam concurso para 844 vagas de nível médio e superior

24.03.2011

Correios lançam concurso para 844 vagas de nível médio e superior

Os Correios lançaram edital de concurso para 844 vagas e formação de cadastro de reserva em cargos de nível médio e superior - 20% das vagas são destinadas a portadores de deficiência. Os salários vão de R$ 1.003,57 a R$ 3.211,58 - veja aqui o edital.

Este é o segundo edital que a ECT lança esta semana. Na terça-feira (22) foi lançada seleção para 8.346 vagas de nível médio.

As vagas são para todo o país - clique aqui para ver as localidades.

As inscrições começam às 10h desta sexta-feira (25) e vão até as 23h59 de 5 de abril pelo site www.cespe.unb.br/concursos/correios2011. As taxas são de R$ 32 para nível médio, R$ 37 para nível médio-técnico e de R$ 63 para nível superior. O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado até o dia 13 de abril.

Os cargos de nível médio totalizam 15 vagas: 6 para auxiliar de enfermagem do trabalho e 9 para técnico em segurança do trabalho, que exigem certificado de conclusão em cursos específico da área. O salário-base oferecido para auxiliar de enfermagem é de R$ 1.003,57 e para o de técnico em segurança é de R$ 1.494,46, acrescidos de benefícios.

Os cargos de nível superior totalizam 829 vagas. O salário-base é de R$ 3.211,58, mais benefícios. Os postos são em sua maioria para o cargo de analista de correios, com oportunidades em diferentes áreas: administração, direto, arquitetura, serviço social, biblioteconomia, ciências contábeis, economia, engenharia de diversas especialidades, estatística, informática ou área equivalente, museologia, pedagogia, psicologia, arquivologia, comércio exterior ou relações internacionais, desenho industrial, designer gráfico, história, letras, jornalismo, relações públicas, publicidade e propaganda.

Há ainda vagas para cargos de analista de saúde nas áreas de medicina, da especialidade clínica geral, e odontologia. E há cargos específicos para enfermeiro do trabalho, médico do trabalho e engenheiro de segurança do trabalho.

Além do salário, haverá benefícios como vale-alimentação/refeição, vale-transporte, auxílio creche ou auxílio babá, auxílio para filhos dependentes portadores de deficiência física, assistência médica e odontológica e plano de previdência complementar, além de plano de cargos, carreiras e salários estruturado e possibilidade de desenvolvimento profissional.

A prova objetiva será aplicada na data provável de 15 de maio.

Fonte: G1

BELÉM/PA: Técnico Paulo Comelli não conseguiu reforços

24.03.2011

Técnico Paulo Comelli não conseguiu reforços

Técnico Paulo Comelli não conseguiu reforços (Foto: DOL)

Que situação... O técnico Paulo Comelli e o superintendente de futebol Armando Bracalli desembarcam no aeroporto internacional de Belém na madrugada desta sexta-feira (25). Na bagagem, apenas seus pertences pessoais. Os reforços para o Clube do Remo, coisa que torcida e diretoria esperavam, é algo que não está na mala de ambos, que ficaram sete dias no interior de São Paulo, em vão.

Foram muitas as conversas e tentativas, todas frustradas, de contratar jogadores. Porém, a falta de calendário para o segundo semestre e a fama de mal pagador do futebol paraense atrapalharam as negociações. Segundo repórter da Rádio Clube do Pará, Paulo Caxiado, os atacantes Denílson e Antônio Martins, do Pão de Açúcar (SP), estavam praticamente fechados, mas os mesmos preferiram outras praças esportivas.

A partir de agora, quem irá negociar com possíveis candidatos a reforços para o Leão é a diretoria de futebol. Nesse exato momento alguns dos integrantes do ‘cinturão de aço’ estão reunidos, para que se comece mais uma ‘caçada’ por atletas para o elenco azulino. (Gustavo Pêna, DOL)

BRASILIA/DF: STF decide que lei Maria da Penha é constitucional

24.03.2011

STF decide que lei Maria da Penha é constitucional

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu hoje (24) que a Lei Maria da Penha está de acordo com a Constituição ao impedir benefícios para agressores, como a suspensão do processo. Durante o julgamento, os ministros afirmaram que os crimes praticados no ambiente doméstico contra a mulher são gravíssimos, têm repercussão em toda a família e, por esse motivo, precisam ser combatidos.

Os integrantes do STF observaram que as agressões não se resumem à parte física, mas também atingem o lado psicológico. Recém empossado, o ministro Luiz Fux disse que "mulheres que sofrem violência doméstica não são iguais às que não sofrem violência doméstica". A ministra Cármen Lúcia disse que até ela sofre preconceito. Segundo ela, esse preconceito se manifesta quando um carro dirigido por um homem emparelha com o carro oficial em que ela se encontra e o motorista fica espantado ao descobrir que a passageira do carro oficial é uma mulher.

O STF tomou a decisão sobre a Lei Maria da Penha ao julgar e rejeitar um pedido de habeas corpus em nome de Cedenir Balbe Bertolini. Acusado de ter dado tapas e empurrado a companheira, ele foi condenado à pena restritiva de liberdade de 15 dias, convertida em pena alternativa de prestação de serviços à comunidade, e recorreu contra a condenação. Além de questionar o dispositivo da lei que impede a suspensão do processo, a defesa alegou que o caso deveria ter sido julgado por um juizado especial criminal.

Em nome do Ministério Público Federal, a vice-procuradora-geral da República, Deborah Duprat, argumentou que os juizados criminais especiais têm-se mostrado incapazes de enfrentar a violência doméstica porque, segundo ela, estariam abordando o problema de forma superficial. (Agência Estado)

PARÁ: Encerra-se nesta sexta-feira o último período de defeso do caranguejo

24.03.2011

Encerra-se nesta sexta-feira o último período de defeso do caranguejo

Nesta sexta-feira (25) encerra o último período de defeso do caranguejo-uçá. As datas foram estipuladas com base nas maiores amplitudes das marés e das ocorrências das luas nova e cheia.

O defeso do caranguejo-uçá garante o fenômeno natural da 'andada', quando os crustáceos saem das tocas e andam pelo manguezal para o acasalamento e a liberação dos ovos. O período é necessário para que seja preservada a espécie e para que a fonte de renda dos catadores de caranguejo não sofra qualquer alteração.

No início de março, a Sepaq (Secretaria de Estado de Pesca e Aquicultura)publicou no Diário Oficial do Estado nova Instrução Normativa que estabelece regras para a comercialização do caranguejo-uçá durante o período de defeso da espécie. Essa instrução valerá também para os anos seguintes. As mudanças incidem sobre toda a cadeia produtiva, desde a captura até a comercialização do crustáceo.


De acordo com a medida complementar, a comercialização, no período do defeso, do produto armazenado, só poderá acontecer mediante autorização do órgão de inspeção competente, ao qual caberá também a emissão de documentação sanitária e acompanhamento da atividade. O comerciante deverá apresentar, ainda, declaração prévia de estoque. A Sepaq ressaltou, no entanto, que essa declaração não permite o transporte da espécie nas rodovias ou estradas durante o defeso.

A secretaria também considerou a necessidade de haver mais instituições aptas a conceder a 'Declaração de Estoque' e a 'Autorização de Transporte' da espécie. Assim, a partir da complementação, além do Ibama e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), as prefeituras municipais também podem emitir esses documentos.

Com informações da Agência Pará

MANAUS/AM: Prefeitura lava as mãos e admite que Manaus está abandonada

24.03.2011

Prefeitura lava as mãos e admite que Manaus está abandonada

O secretário do Instituto Municipal de Ordem Social e Planejamento Urbano (Implurb), Manoel Ribeiro, entregou os pontos e afirmou que a Prefeitura de Manaus não tem uma solução para o impasse da construção do ‘Camelódromo’ da capital.

Com a obra embargada pelo Ministério Público Federal no Amazonas (MPF-AM), os ambulantes do Centro não têm nenhuma previsão de resolução para o caso.

Ribeiro jogou toda a responsabilidade do problema para o Ministério dos Transportes, via Agência Nacional de Transporte Aquaviário (Antaq). Em julho do ano passado, as obras do camelódromo, na área do Porto de Manaus, foram suspensas pela segunda vez. A ação foi proposta pela Antaq. “Se continuar essa cidade suja, cheia de camelôs no centro da cidade, Manaus não tem condições de sediar a Copa do Mundo e a Copa das Confederações”, afirmou.

Questionado sobre o que a prefeitura fará a respeito, o secretário disse que o prefeito Amazonino Mendes “apresentou a solução e o Ministério dos Transportes atrapalhou”. “Agora quem criou o problema que o resolva”, disparou.

Colaborou Célia Santiago

RIO DE JANEIRO/RJ: Vasco lança camisa preta em homenagem a seus primeiros jogadores negros

24.03.2011

Vasco lança camisa preta em homenagem a seus primeiros jogadores negros

Terceiro uniforme do time carioca não tem a tradicional faixa no peito

 

Da Gazeta Press

Divulgação

A nova terceira camisa do clube cruz-maltino

Na manhã desta quinta-feira (24), o Vasco apresenta o seu terceiro uniforme. A camisa será inteiramente preta, sem a tradicional faixa transversal, uma homenagem ao que ocorreu em 1924, quando o clube desistiu de se filiar à Associação Metropolitana de Esportes Atléticos (Amea) por se recusar a excluir 12 jogadores negros.

O uniforme é preto em alusão àqueles jogadores, que eram conhecidos como "camisas negras" e vem com a mensagem "Democracia e inclusão", escolhida pela torcida vascaína em votação pela internet. No evento de lançamento, na sede náutica do clube, está previsto até um debate sobre o assunto com artistas e especialistas convidados. O presidente Roberto Dinamite relembrou o momento.

- Graças a esse gesto da diretoria do Vasco, o futebol se transformou em um esporte popular no Brasil, com brancos e negros, pobres e ricos, unidos por uma única paixão nos estádios.

O time utilizará o seu novo uniforme pela primeira vez em 3 de abril, quando enfrentará o Bangu pela Taça Rio, segundo turno do Campeonato Carioca, em São Januario. Nesta quinta, alguns dos jogadores que estão no elenco cruz-maltino desfilarão com as novas peças.

Não será a primeira vez que o clube entrará em campo e abdicará da faixa transversal que o caracteriza e vestirá uma camisa inteiramente preta. Eurico Miranda, como presidente do clube, chegou a utilizar o modelo sem a faixa branca como um protesto à CBF, dizendo-se "de luto pelo futebol brasileiro". Agora, no entanto, Dinamite diz que o motivo é mais nobre.

- A criação do novo terceiro uniforme é uma homenagem mais do que justa àqueles homens que comandavam o clube naquela época e que nos faz relembrar um belo capítulo da história do nosso Vasco. O que se passou em 1924 é motivo de orgulho para todo vascaíno porque trata do processo de democratização no esporte, que impões o respeito à igualdade e o direito à cidadania.

MANAUS/AM: Amazonas produz 900 toneladas de pirarucu

24.03.2011

Amazonas produz 900 toneladas de pirarucu

 Pesca manejada em reservas, valor agregado e duas indústrias aquecem a economia verde do Amazonas

Jornal Acritica

Ano passado Amazonas produziu 90 toneladas de pirarucu (Divulgação)

De 2003 a 2011 o preço do kg do pirarucu, maior peixe de água doce do mundo, saltou de R$ 1,37 para R$ 5,75. O Estado do Amazonas saiu de uma produção de 60 toneladas, em 2002, para 900 toneladas, ano passado. Este desempenho extraordinário se deve a uma política de sustentabilidade, onde os pescadores se comprometem a capturar e abater somente as cotas necessárias do peixe, de acordo com a contagem fiscalizada pelas autoridades ambientais federais e estaduais nos lagos e áreas de rios, onde atuam comunidades especializadas na despesca da espécie.

A Reserva de Desenvolvimento Sustentável de Mamirauá (RDSM) é a maior produtora de pirarucu, na modalidade de manejo sustentável do Brasil. Em seus lagos e rios, localizados em uma área de 1.124.000 hectares, se encontra o maior sistema do Planeta de despesca de um peixe, que é considerado uma iguaria à semelhança do bacalhau da Noruega. Mas, neste caso, estamos falando de um ser amazônico de mais de 230 milhões de anos, segundo os pesquisadores do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), dentre eles Adalberto Val, um dos maiores especialistas do mundo nesta espécie, a Arapaima gigas.

Rodadas

A qualidade de sua carne chamou atenção dos maiores mercados do Brasil, como São Paulo e Rio de Janeiro, onde o Grupo Pão de Açúcar já virou freguês. Amanhã acontece em Manaus uma rodada de negócios entre os diretores desta rede com autoridades da Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas (ADS), bem como com os líderes dos pescadores da RDSM, do Médio Juruá.

Nas negociações serão discutidos preços a ser praticados na compra da espécie, que será comercializado no Sudeste brasileiro. “Acreditamos que os preços vão beneficiar a todos, quem vive da pesca, o Pão de Açúcar e, principalmente, os clientes do varejo, que são os consumidores finais”, disse o presidente da ADS, Valdelino Cavalcante.

Com um número crescente de pescadores credenciados à despesca do pirarucu - em 2008 eram 2.500; em 2009 chegaram a 2.800; e em 2010 foram 3.800 -, nota-se um mercado aquecido. Isso tem permitido às autoridades do setor, como Rigoberto Pontes, engenheiro de pesca e chefe do Departamento da Cadeia Produtiva de Pescado da ADS, dizer que: “considerando os dados de cotas autorizadas nos últimos anos, estima-se que o potencial de produção de pirarucu manejado possa alcançar cerca de 30 mil animais, o que corresponderia a um volume de produção/captura em torno de 18 milhões de kg/ano”.

Mas o sucesso da cadeia produtiva do pirarucu se deve ao trabalho dos pescadores, que tiveram a dimensão da importância da despesca manejada e sustentável, com o objetivo de preservar os recursos naturais antes que eles acabassem.

Luiz Gonzaga Medeiros de Matos, 46, o “Luizão”, presidente da Colônia de Pescadores de Maraã, a Z-32, que tem 695 pessoas atuando em sete comunidades (São Francisco do Jaraqui; São José do Jaraqui; Fortalezas I, II , III ; Bom Futuro; e localidade do rio Japurá) conta que o processo de conscientização para o trabalho com cotas foi longo e difícil.

“Os geleiros pescavam com grandes arrastões, dizimando os peixes pequenos e acabando com os cardumes. Para que não fosse tudo arrasado tivemos que adotar as nossas medidas e, com a ajuda das autoridades da Secretaria de Desenvolvimento Sustentável (SDS); da Agência de Desenvolvimento Sustentável (ADS); da Sepror; do Instituto Mamirauá; e da Fundação Amazonas Sustentável (FAS), conseguimos sair de uma posição de perdedores para a de ganhadores”, comentou Luizão.

‘Canoa refrigerada’

O superintendente geral da Fundação Amazonas Sustentável, Virgílio Viana, disse que em 2010 foram investidos R$ 2,030 milhões na RDSM e que os pescadores da Colônia Z-32 foram contemplados com um flutuante de evisceração do pirarucu e a reserva recebeu 30 grandes canoas com geleiras, que permitem transportar os pirarucus em baixas temperaturas, o que preserva a qualidade da carne para a sua comercialização. Somente o Bolsa Floresta Renda desembolsou R$ 506 mil na RDSM.

Revolução social e econômica

De acordo com o titular da Secretaria de Estado de Produção Rural (Sepror), Eron Bezerra, os mercados interno e externo serão atendidos em suas demandas no que depender de tecnologia, beneficiamento e capacidade de logística no transporte acondicionado em barcos frigoríficos do pirarucu. Eron destacou que a construção das indústrias de “bacalhau” do Amazonas nas cidades de Maraã e Fonte Boa permitirá um salto qualitativo e quantitativo na cadeia pesqueira, com valor agregado. Segundo ele, a indústria de Maraã terá capacidade para 5 toneladas e a de Fonte Boa para 10.000 kg.

O secretário observou que levando em consideração o preço do pirarucu tratado a R$ 20, uma tonelada equivaleria a R$ 20 mil. Com 15 toneladas ao dia, se poderia chegar a um valor de aproximadamente R$ 7 milhões ao mês, o que corresponderia a algo próximo de R$ 84 milhões, ao ano. Ele destacou ainda que cerca de 2.500 pessoas trabalharão diretamente nas indústrias e que esse desempenho permitirá um novo patamar na qualidade de vida de milhares de famílias de pescadores, que não terão necessidade de migrar paras cidades à procura de emprego. “A cadeia pesqueira da Amazônia e, especialmente, do Amazonas, tem todas as condições de fazer uma revolução social e econômica na região”.

Iguaria na rota de exportação para os Estados Unidos

Com as projeções otimistas, o mercado teria uma maior quantidade de pirarucu em seu cardápio. O consumidor norte-americano também está interessado nesta iguaria. O frigorífico Friolins, de Manacapuru, através de uma parceria com a Noronha Pescados, de Pernambuco, vendeu 17 toneladas para os Estados Unidos da América.

Nesta transação, o custo médio do filé de pirarucu foi de US$ 9/kg, pouco mais de R$ 17. Especialistas estimam que o mercado americano demandará mais de 50 toneladas em curto prazo.

Segundo o empresário Fernando Lins, do frigorífico Friolins, a tendência é de uma melhor performance nas vendas para o mercado internacional, pela aceitação da carne com gosto sofisticado, que se parece com o melhor bacalhau do mundo. “Estamos nos preparando para aumentar as vendas aos EUA”.

MANAUS/AM: Prefeito confirma aumento da tarifa de ônibus em Manaus, apartir da circulação da nova frota

24.03.2011

Prefeito confirma aumento da tarifa de ônibus em Manaus, apartir da circulação da nova frota

Nesta quinta-feira (24), Amazonino Mendes assinou contrato com as nove empresas vencedoras da licitação, de transporte coletivo na capital

acritica.com

Assinatura do contrato foi feita entre empresários, o prefeito de Manaus e o superintendente da SMTU (Foto: Divulgação)

A nova tarifa de ônibus só será estabelecida após a nova frota de coletivos começar a circular em Manaus. A afirmação foi feita nesta quinta-feira (24), pelo prefeito Amazonino Mendes, durante a assinatura do contrato com as empresas vencedoras da licitação para o transporte coletivo na capital.

Após a assinatura do contrato, o prefeito seguiu para Caxias do Sul (RS), onde irá visitar as empresas de chassis e carrocerias que estão fabricando os novos ônibus.

A visita é para solicitar das empresas, prioridade na montagem dos ônibus que entrarão em circulação em Manaus. A Prefeitura estabeleceu o prazo de até final de julho para que os ônibus novos sejam incorporados à frota.

Participaram da assinatura do contrato o superintendente municipal de Transportes Urbanos (SMTU), Marcos Cavalcante, e os empresários das empresas vencedoras.

O contrato foi assinado com as nove empresas vencedoras da licitação, ao contrario da licitação anterior, realizada em 2007, quando o transporte de passageiros foi monopolizado através de um Consórcio, a Transmanaus. As empresas que venceram a licitação foram São Pedro, Expresso Coroado, Global, Rondônia, Transtol, Nova Integração, Líder, Via Verde e City Transportes.

Segundo o prefeito, com a assinatura do contrato, as empresas são obrigadas a colocarem em circulação no período de 60 dias, 400 ônibus novos e no prazo de 120 dias outros 458. O investimento previsto para o novo sistema de transporte de passageiros é de R$ 5,3 bilhões.

O contrato estabelece multas de até duas vezes o valor do ônibus novos caso a empresa não cumpra o cronograma estabelecido pela SMTU.

RIO DE JANEIRO/RJ: Mirella é coisa do passado? Latino aparece em nova companhia na praia

24.03.2011

Mirella é coisa do passado? Latino aparece em nova companhia na praia

Cantor, que se separou de Mirella Santos recentemente, estava todo-todo com uma loira na praia da Barra da Tijuca, no Rio.

 

Do EGO, no Rio

A fila andou...

Será que Mirella é mesmo coisa do passado? Nesta quinta-feira, 24, o cantor Latino esteve na praia da Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio, acompanhado de uma loira. E pelo visto o clima era total de romance, com direito a beijo e abracinho a caminho do mar. Detalhe: Latino foi à praia de samba-canção. Uepa! E ainda ficou tuitando de lá: "Ô, vida chata! Na praia comendo peixinho frito. Adoro meu Rio de Janeiro, principalmente a Barra da Tijuca, o futuro está aqui! Adoroooo", escreveu ele no Twitter.


Tudo levar a crer que a moça é a coelhinha da Playboy Thais Schmitt. Ainda pelo Twitter, ele declarou que ela é apenas uma amiga: "A loira na praia é uma grande amiga! Sem mais."
Nesta quarta, antes de resolver aparecer com sua nova loira, Latino deu uma alfinetada na ex pelo microblog. "Por que os casais quando se separam, os msm gostam de ficar rastreando a vida do outro? Alguém tem resposta pra isso? 95% da população. #Pensa! Aff.."

Xi, Mirella...

Amor & farofa

Latino

Thaíz Schmitt: ela é ou não é a nova companhia de Latino?

ITAITUBA/PA: Moradores da Vila Caçula e Vila Nova beneficiados com passarelas em Itaituba

24.03.2011

Moradores da Vila Caçula e Vila Nova beneficiados com passarelas em Itaituba

Prefeito Valmir Climaco fez parceria com o Ibama para revitalizar mais de 4 mil metros de pontes

Valmir Climaco

A prefeitura de Itaituba, através da Defesa Civil, em parceria com o IBAMA, está revitalizando mais de 4 mil metros de pontes e passarelas localizadas nas áreas de risco catalogadas pela Defesa Civil.

Os trabalhos tiveram início nos bairros de Vila Nova e Vila Caçula, e de acordo com o cronograma, as ações se ampliam para o bairro Jardim das Araras, na Primeira e Quarta ruas, e a Ponte do Pimbá, na Travessa João Pessoa. Esse trabalho de revitalização foi um compromisso assumido pelo prefeito Valmir Climaco quando no mês de janeiro fez visitas in loco nas áreas de risco.

De acordo com a Defesa Civil de Itaituba, além desse trabalho na cidade, existe também uma agenda de ações nas áreas de risco do Distrito de Miritituba, entre elas, o bairro do Buritizal, onde a intervenção do governo se fará com a revitalização e construção de pontes para garantir uma trafegabilidade segura para os moradores.

Informe – No último dia 16, o prefeito Valmir Climaco e sua comitiva de Assessores e vereadores do município de Itaituba visitaram as obras que vão beneficiar os moradores da 22ª Rua, após a Travessa São José, e bairros mais próximos, com sistema de esgoto planejado. Hoje, mais de 30 homens trabalham com sistema de drenagem. A obra tem investimento de aproximadamente R$ 500 mil reais e foi iniciada em 22 de fevereiro do corrente ano, está com 40% da obra pronta.

Fonte: Nazareno Santos

URUARÁ/PA: Carro é destruído pelo fogo em Uruará

24.03.2011

Carro é destruído pelo fogo em Uruará

O veículo foi totalmente consumido pelo fogo

Kombi completamente destruída pelo fogo

Uma Kombi pegou fogo, na segunda-feira pela manhã, no centro da cidade de Uruará. O dono do carro, desesperado com o incêndio, tentava em vão apagar as chamas, usando extintor de incêndio. Foi, então, que populares chamaram o carro pipa da Prefeitura, pois no Município não existe Corpo de Bombeiros. Tudo em vão, pois o carro pipa estava seco, sem nem um pingo de água.

Fatos - na segunda-feira pela manhã, José Reinaldo levou seu carro para abastecer em um posto de combustível, localizado no centro da cidade de Uruará. Para sua surpresa, ao sair do posto, o carro começou a pegar fogo. Com o tanque cheio de gasolina, o pavor de José Reinaldo só aumentou. Populares ajudavam com baldes de água, extintores de incêndio, chegaram a chamar o carro pipa da Prefeitura, mas estava sem água. O jeito foi José Reinaldo, inconsolável, ver seu carro ser consumido pelas chamas assassinas.

José Reinaldo que mora na cidade de Altamira está num estado de tristeza inconsolável. Ele tem um projeto de ação popular que faz doações de cadeira de rodas, entre outras coisas, para as pessoas carentes do município de Altamira. Seu projeto atende a centenas de famílias e não tem fins lucrativos. O que deixou muita gente revoltada foi o fato de que na cidade de Uruará, com mais de 50.000 habilitantes, não ter um grupo de Bombeiros. A Kombi ficou destruída em poucos minutos, para desespero de seu proprietário e infelicidade das pessoas que ele ajudava.

Por: Carlos Cruz

RIO DE JANEIRO/RJ: Felipe alerta para o perigo que vem das Laranjeiras: 'Flu vem mordido'

24.03.2011

Felipe alerta para o perigo que vem das Laranjeiras: 'Flu vem mordido'

Meia vascaíno acredita que o clássico deste domingo é encarado pelo rival como a chance ideal de ganhar mais moral com a torcida

Por Fred Huber Rio de Janeiro

Felipe não quer que o Vasco relaxe na Taça Rio
(Foto: Marcelo Sadio / Site Oficial do Vasco)

Adversário do Vasco no clássico do próximo domingo, o Fluminense vive um momento complicado. É bem verdade que a vitória sobre o América-MEX por 3 a 2, pela Libertadores, deu um ânimo bem maior, mas o clube está longe de viver dias de calmaria. Depois da saída de Muricy Ramalho, a diretoria tricolor ainda não conseguiu ter um novo comandante, que, ao que tudo indica, será Abel Braga. Enquanto ele não chega dos Emirados Árabes, o time segue sob o comando do interino Enderson Moreira.

O que poderia ser motivo de comemoração para os vascaínos, virou atenção extra. O meia Felipe acredita que os atletas do Flu vão encarar o clássico como a chance ideal para iniciar uma volta por cima do time. O camisa 6 cruz-maltino lembrou que a equipe não pode relaxar porque a Taça Rio é a última chance de brigar pelo título carioca.

- O Fluminense vem mordido, e nada melhor do que um clássico para dar a volta por cima. Nós já passamos por isso. Do nosso lado, vamos tentar a vitória para dar seguimento ao bom momento. A tranquilidade é boa até certo ponto. Precisamos continuar com este empenho porque não ganhamos nada ainda. O Flamengo sim pode (relaxar), porque venceu a Taça Guanabara.

Felipe comentou também sobre a melhora de seu desempenho comparado ao início do ano, quando chegou a ser perseguido pela torcida no auge da crise.

- A parte física melhorou, e o rendimento do time também. É assim que os destaques individuais aparecem.
O clássico com o Fluminense será neste domingo, às 18h30m (de Brasília), no Engenhão. O Vasco é o líder do Grupo A da Taça Rio com nove pontos.

JAPÃO: Japão reconstrói rodovia destruída por terremoto em apenas seis dias

24.03.2011

Japão reconstrói rodovia destruída por terremoto em apenas seis dias

Estrada fica em Naka, na província de Ibaraki.
Foi recuperado trecho de 150 m que faz ligação com Tóquio.

Do G1, em São Paulo

Uma rodovia destruída pelo terremoto do dia 11 de março em Naka, na província de Ibaraki, no norte do Japão, foi reconstruída em apenas seis dias pela empresa responsável. Foi recuperado um trecho de 150 metros que faz ligação com a capital Tóquio.

Imagem tirada no dia 11 de março mostra rodovia destruída por terremoto em Naka. (Foto: AP)

Imagem feita no dia 17 de março mostra a rodovia já restaurada. (Foto: AP)

BRASIL: Desemprego sobe para 6,4% em fevereiro, mostra IBGE

24.03.2011

Desemprego sobe para 6,4% em fevereiro, mostra IBGE

Em janeiro, taxa ficara em 6,1%, quando trajetória de queda foi interrompida.

Salários dos trabalhadores ficou em R$ 1.540,30, recuo de 0,5%.

Do G1, em São Paulo e no Rio

A taxa de desemprego nas seis regiões metropolitanas pesquisadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) voltou a subir, passando de 6,1% em janeiro para 6,4% em fevereiro, segundo levantamento divulgado nesta quinta-feira (24). A trajetória de queda teve início em maio de 2010, quando a taxa registrada fora de 7,5%. No entanto, em janeiro de 2011 o desemprego voltou a subir, segundo o IBGE. Na comparação mensal, o desempregou apresentou recuo de 1 ponto percentual.

Conforme informou o IBGE, mesmo tendo subido na comparação mensal, a taxa de desemprego é a menor para meses de fevereiro desde o início da série histórica, em março de 2002.

“Estamos no começo do ano. Historicamente, não é comum que a ocupação deslanche em fevereiro, ou que a desocupação aumente expressivamente”, disse Cimar Azeredo, gerente da Coordenação de Trabalho e Rendimento do IBGE. Segundo Azeredo, a desaceleração da economia do Brasil ainda não se refletiu nesses dados do mês de fevereiro.

A população desocupada, que somou 1,5 milhão de pessoas, cresceu 6% sobre janeiro. Já na comparação com fevereiro do ano passado, registrou queda de 12,4%, segundo o levantamento. A população ocupada, que chegou a 22,2 milhões, apresentou estabilidade sobre o mês anterior. Na comparação anual, foi verificada alta de 2,4%.

No setor privado, o número de trabalhadores com carteira assinada cresceu 1,8% sobre janeiro, alcançando 10,7 milhões. Sobre o ano passado, o aumento foi maior: de 6,9%.

“O que a gente entende é que há um processo de formalização do trabalho temporário. Esse é um dos principais fatores. A carteira de trabalho assinada está sendo uma tendência, em função da melhora do cenário econômico, do aumento da fiscalização e da conscientização da população dos direitos dela", disse o gerente.
 
Salários
O rendimento médio real dos trabalhadores ficou em R$ 1.540,30 em fevereiro, mostrando baixa de 0,5% sobre o mês anterior, janeiro, e aumento de 3,7% sobre fevereiro do ano passado.
 
Por região
Sobre janeiro, a taxa de desemprego apresentou maior variação em Belo Horizonte (de 5,3% para 6,3%). Na comparação com fevereiro de 2010, houve recuo de 1,5 ponto percentual em São Paulo. Nas outras regiões, foi verificada estabilidade.
 
Por ocupação
Nesse tipo de análise, o IBGE constatou que todos os tipos de ocupação agrupados pela pesquisa ficaram estáveis sobre janeiro, menos as atividades do setor de construção, que registrou elevação de 4,1%. Na comparaçao anual, foi verificada alta nos contingentes de trabalhadores dos grupos de serviços prestados a empresas, aluguéis, atividades imobiliárias e intermediação financeira (5,5%) e dos outros serviços (5%). Na contramão, o setor de serviços domésticos apresentou recuo, de 6,6%.

“Entre a população ocupada, o grupamento de Serviços Prestados a Empresas, que são os trabalhadores terceirizados, teve 78 mil empregados a mais do que em janeiro de 2011, o maior entre todos os ramos de atividade. Esse grupamento foi um dos principais responsáveis pelo aumento do número de carteiras assinadas”, disse o gerente do IBGE.
 
População economicamente ativa
Segundo Azeredo, em relação ao não passado, foi verificado um crescimento do mercado de trabalho em relação à população economicamente ativa.

“Isso mostra que o mercado está com força para absorver a população economicamente ativa”, afirmou.

 

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BRASILIA/DF: Tiririca vai a reunião na Câmara e diz ser a “bola do momento”

24.03.2011

Tiririca vai a reunião na Câmara e diz ser a “bola do momento”

Deputado participou na quarta de audiência com o ministro da Educação

 

Priscilla Mendes, do R7, em Brasília

Wilson Dias/ABr

Tiririca rebate críticas sobre sua indicação à Comissão de Educação

Na primeira fila da Comissão de Educação e Cultura da Câmara, um parlamentar atento, porém visivelmente deslocado, assistiu à primeira audiência do Ministro da Educação, Fernando Haddad, ao grupo. O deputado Francisco Everardo, o Tiririca (PDT-SP), participou na quarta-feira (23) de uma reunião da comissão e rebateu as críticas à sua indicação dizendo que o “falatório” se deve ao fato de ele ser a “bola do momento”. Após a audiência, Tiririca conversou com o R7 e falou sobre sua breve carreira política. Ainda mais conhecido por sua trajetória artística, atendeu a pedidos de fotos com funcionários da Câmara e disse estar se acostumado com a linguagem parlamentar.

Para o deputado, as críticas viriam independentemente da comissão que resolvesse participar.
Tiririca foi bastante criticado quando assumiu uma vaga na Comissão de Educação e Cultura da Câmara. Isso porque a diplomação do deputado mais votado do Brasil foi ameaçada por suspeita de falsificação na declaração de escolaridade apresentada à Justiça Eleitoral. O artista teve de provar que não era analfabeto por meio de um teste no TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral).

A presença do ministro da Educação na audiência desta quarta-feira representou o início dos trabalhos do grupo. Haddad foi convidado para falar sobre o PNE (Plano Nacional de Educação), projeto de lei encaminhado pelo Executivo no fim do ano passado que estabelece metas educacionais a serem atingidas na próxima década.

R7: O que o senhor achou da audiência do ministro Fernando Haddad?

Tiririca: Acho importante a vinda do ministro para a Educação. A gente fica muito feliz. Eu fiquei prestando atenção a tudo.

R7: Está se adaptando à linguagem, à rotina como deputado?

Tiririca: Sim, estou. Já estou bem.

R7: Tem estudado o regimento interno da Câmara?

Tiririca: Sobre isso aí a gente já entrou sabendo.

R7: Sobre o Plano Nacional de Educação, o senhor já deu uma olhada? Tem alguma contribuição?

Tiririca: Ainda não, ainda não.

R7: E quanto ao trabalho como um todo, o que tem achado?

Tiririca: Interessante. É um mundo novo para mim, é interessante. Acho que vai dar para fazer alguma coisa aí se Deus quiser.

R7: O nome do senhor foi muito criticado quando indicado para a Comissão de Educação e Cultura. Como o senhor viu isso?

Tiririca: Eu acho que para qualquer comissão seria do mesmo jeito. Para você vender, para bochicho, para falar. Acho que para qualquer comissão seria o mesmo falatório.

R7: O senhor acredita sofrer algum tipo de preconceito aqui dentro?

Tiririca: Não sei. Acho que não... não sei como posso chamar isso.

R7: Então porque haveria esse falatório de qualquer jeito?

Tiririca: Porque é a bola do momento. A coisa que se fala é o Tiririca e tudo... Eu acho que qualquer coisa ia dar repercussão aqui dentro.

R7: Como o senhor tem percebido a receptividade dos colegas parlamentares?

Tiririca: Eles me receberam com o maior carinho, o maior respeito. Isso é importante.

R7: Que projetos o senhor tem em mente para apresentar? Algo dedicado aos circos?

Tiririca: Ao circo, aos artistas populares. Vamos apresentar na hora certa. É sobre aposentadoria dos artistas populares.

BELÉM/PA: Jogador da Tuna André Barata está em coma induzido

24.03.2011

Jogador da Tuna André Barata está em coma induzido

(Foto: Mário Quadros)

O meia André Barata, da Tuna Luso Brasileira, está passando por maus bocados. Depois de ser internado na última terça-feira na Unidade e de Tratamento Intensivo (UTI) do Pronto-socorro Municipal (PSM) da Travessa 14 de Março, em Belém, reclamando de dores na garganta, o jovem atleta de 26 anos foi transferido para o Hospital Universitário Barros Barreto, ontem, e o diagnóstico já foi dado pelo médicos: Barata foi acometido por uma meningite.

A doença é caracterizada por uma infecção nas membranas do cérebro e pode ser causada através do contato com secreções respiratórias de pessoas infectadas, por vírus, bactérias ou outros micro-organismos. A dúvida dos profissionais que acompanham o caso, dentre eles o médico do Clube do Remo, Henrique Custódio, era se o tipo de meningite é viral ou bacteriana. No fim da noite de ontem, a assessoria de imprensa da Tuna divulgou nota afirmando se tratar do segundo caso.

O que agravou o quadro clínico do jogador foi o fato de, ao ser internado, ter tomado um medicamento para aliviar a suposta dor na garganta, o que o atleta não sabia, entretanto, é que era alérgico a um dos componentes do remédio. Ele está em coma induzido e respira com a ajuda de aparelhos.

A Tuna já mostrou que estará ao lado do atleta enquanto ele estiver nessa situação. “Vamos dar todo o apoio para o Barata e à família dele, não podemos abandoná-lo nessa hora”, disse o diretor de futebol tunante Osvaldo Lobato. Ele e outros dirigentes do clube se revezam no hospital para dar assistência ao jogador e seus familiares, que estão muito abalados com o caso.

Sua transferência para o Hospital Barros Barreto, que é referência no combate à doença no Estado, foi pedida pelo vereador Vandick Lima. Outros que se sensibilizaram com o estado do companheiro de profissão foram os jogadores do Cametá, que estão em Belém para disputar a final do primeiro turno, contra o Paysandu. Eles organizaram uma coleta para ajudar nas despesas do atleta. “É muito triste ver um jogador, que um dia desses estava jogando, nessa situação”, disse o artilheiro do Parazão Leandro Cearense, um dos que participaram da “vaquinha”. O time cametaense também prepara uma homenagem para Barata antes da partida na Curuzu. (Diário do Pará)

PARÁ: Decisão do STF coloca Jader de volta no Senado

24.03.2011

Decisão do STF coloca Jader de volta no Senado

No plenário do STF, ministros debateram e decidiram, por 6 votos a 5 (Foto: Nelson Jr SCO- STF)

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (23), por seis votos a cinco, que a Lei da Ficha Limpa não deveria ter sido aplicada nas eleições do ano passado. O voto de minerva do novo ministro Luiz Fux - contrário à validade da Ficha Limpa para as eleições de 2010 - em sua estreia em julgamentos polêmicos na corte, desempatou o julgamento e devolve ao peemedebista Jader Barbalho, eleito pelo Pará com 1 milhão e 800 mil votos, sua cadeira no Senado.

A decisão de Fux se deu na análise do Recurso Extraordinário de Leonídio Bouças, que se candidatou a uma vaga de deputado estadual pelo PMDB de Minas Gerais, mas foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa, aprovada em junho de 2010. A Suprema Corte discutiu a constitucionalidade da sua aplicação nas eleições de 2010. Fux era o único ministro que ainda não havia se manifestado sobre a matéria.

O STF reconheceu a repercussão geral da questão, ou seja, que ela vale para todos os casos nos quais foram aplicadas penas advindas da Lei, e autorizou que os ministros apliquem monocraticamente (individualmente), o entendimento adotado no julgamento de ontem aos demais casos semelhantes, com base no artigo 543 do Código de Processo Civil.

Para Fux, mesmo a melhor das leis não pode ser aplicada contra a Constituição. “O intuito da moralidade é de todo louvável, mas a norma fere o artigo 16 da Constituição Federal”, frisou, referindo-se ao dispositivo que trata da anterioridade da lei eleitoral.

O ministro baseou-se no artigo 16 da Constituição, que afirma: “A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência”. O TSE havia entendido que a Ficha Limpa não alterava o processo eleitoral, por isso a aplicou em 2010. Fux foi na linha contrária. “Ela representa uma alteração profunda no processo eleitoral. As vozes que pedem a validade imediata não encontram respaldo no ordenamento jurídico”, defendeu.

“A iniciativa popular é mais do que salutar, desde que em consonância com as garantias constitucionais. Um país onde a Carta Federal não é respeitada é um país que não tem Constituição. A Justiça não pode se balizar pela opinião pública”, disse. Fux também criticou o fato de a medida ser aplicada a políticos condenados antes da promulgação da própria lei.

BRASILIA/DF: Marinor Brito deixa o STF antes de Luiz Fux declarar o voto

Marinor Brito deixa o STF antes de Luiz Fux declarar o voto

Carolina Brígido e Demétrio WeberBRASÍLIA - A senadora Marinor Brito (PSOL-PA), que ocupa a

vaga que seria de Jader Barbalho no Senado, acaba de deixar o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), onde acompanhava a sessão sobre a Lei da Ficha Limpa. Ela saiu durante a leitura do voto do ministro Luiz Fux, antes de ele explicitar seu voto, mas depois de Fux fazer menção a argumentos do ministro relator Gilmar Mendes, que é contra a aplicação da lei nas eleições de 2010.

- Se confirma essa posição, vencem os fichas sujas no Brasil - disse Marinor, ao sair.

Mais cedo, no intervalo da sessão, ela havia antecipado que, independentemente da decisão de hoje, entende que continuará sendo senadora, já que a decisão de hoje só entrará em vigor após ser publicada no Diário da Justiça, o que leva um certo tempo. Ela disse ainda que não sabe que medida tomará e que refletirá sobre o assunto no intervalo entre a decisão de hoje e a publicação do Diário da Justiça - caso o Supremo decida que a Lei da Ficha Limpa não pode ser aplicada à eleição de 2010.

- Enquanto houver algum tipo de recurso em andamento, eu sou senadora.

Sobre o risco de perder a vaga e de que o ex-governador e ex-senador Jaber Barbalho volte ao Senado, ela declarou:

- É um retrocesso histórico e político para o meu estado e o nosso país.

BRASILIA/DF: Marinor Brito faz discurso em Plenário sobre julgamento da Ficha Limpa

24.03.2011

Marinor Brito faz discurso em Plenário sobre julgamento da Ficha Limpa

Emocionada, a senadora Marinor Brito falou agora a pouco, em Plenário no Senado Federal, sobre sua indignação com os rumos do julgamento da lei da Ficha Limpa e recebeu o apoio de companheiros de partido e de vários parlamentares de diversas siglas partidárias.

“O povo brasileiro precisa participar das decisões políticas do nosso país, tomar decisões para enfrentar o que o Congresso Nacional e o Judiciário não conseguiram enfrentar nas últimas décadas: o combate à corrupção, ao uso do poder econômico que tem definido os rumos da política brasileira.

O povo brasileiro juntou energia para mobilizar o país, de ponta a ponta, para trazer ao Congresso a Lei da Ficha Limpa, com o intuito de barrar os corruptos, que historicamente têm deixado o povo no abandono e representado a fome, a miséria, a prostituição infanto-juvenil, respondido pelo trabalho escravo, pela visão de desenvolvimento macroeconômico e deixado o povo do meu estado e do país na mais miserável condição. O estado do Pará tem sido saqueado historicamente por essa elite podre que se utiliza da máquina pública para sua perpetuação.

Queremos um judiciário transparente e veremos, se não agora, varrido da política brasileira, políticos como Jader barbalho e os ‘Roriz e Malufs’ da vida. Vamos construir passo a passo esse sonho, ocupando espaço nas assembléias legislativas, nas associações de moradores e espaços de combate à homofobia e qualquer tipo de discriminação.

Espaços onde o povo consegue ter vez e voz, com muita dificuldade e sacrifício. Quem aqui chegou ao Senado Federal com R$ 53 mil? Se raposas do poder como Jader barbalho não fizessem propaganda dioturnamente, não tivessem essas benesses, será que estariam com algum percentual de voto?

Custe o que custar, querendo ou não a justiça, nossas vozes não se calarão. O povo brasileiro vai continuar tentando varrer os corruptos da política. O voto tão esperado do Brasil de um advogado de carreira, juiz que não foi questionado pela carreira jurídica quando foi indicado para ser ministro do supremo, não conseguiu acompanhar a vontade do povo brasileiro, em nome das famílias como ele mesmo disse”.

JADER BARBALHO: A DECISÃO DO SUPREMO

A DECISÃO DO SUPREMO

24 de março de 2011

 

A decisão do STF que tem como consequência a confirmação da minha eleição para senador da república, apenas faz justiça ao julgamento do povo do Pará, que por meio de 1 milhão e 800 mil eleitores me elegeu senador da República. Esse julgamento foi o julgamento mais importante que eu tive: foi o julgamento político em 3 de outubro, apesar de toda a campanha de que votar em mim tornaria o voto do cidadão nulo. O povo do Pará se recusou a aceitar essa campanha e num gesto, que eu fico eternamente grato, me elegeu senador da república.

A decisão hoje, no STF é uma decisão de natureza jurídica para demonstrar que essa lei é inconstitucional, declarada pelo supremo inconstitucional – a sua vigência para eleição de 2010. Portanto eu tenho que analisar a decisão do Supremo sob esse aspecto. É da maior importância, mais é o aspecto jurídico. A decisão da maior importância foi promovida pelo povo do Pará no dia 3 de outubro. Foram os 1 milhão e 800 mil votos que eu recebi do povo do Pará que me devolveram  ao senado  federal para representar os interesses do nosso estado. A minha preocupação neste, momento, portanto, é com responsabilidade que eu tenho de  estar à altura da solidariedade recebida; é de defender os interesses do Pará e do povo paraense que eu farei com o maior entusiasmo no Senado da República, a curto prazo, já que a agora, em conseqüência da decisão do Supremo, o que nós teremos que fazer é apenas  um requerimento ao relator do assunto que, monocraticamente, pela decisão do Supremo, determinará as medidas que me permitirão tomar posse no mais breve espaço de tempo. Portanto, não há nenhum outro processo a ser instaurado, promovido, nada. O que o Supremo decidiu é que uma decisão monocrática do relator, de cada caso, fará o que eles chamam de retratação jurídica. Não há mais nada além disso. Eu creio que a medida seja simples, portanto esse assunto é um assunto decidido e definido. Resta apenas agradecer ao povo do Pará a solidariedade recebida e tratar de retribuir com o melhor da minha experiência, do meu conhecimento e do meu entusiasmo as defesas da causas que interessam ao povo do Pará.

JADER BARBALHO

WWW.JADERBARBALHO.COM

BRASILIA/DF: STF decide que Ficha Limpa vale apenas para eleições de 2012

23.03.2011

STF decide que Ficha Limpa vale apenas para eleições de 2012

Luiz Fux era o único ministro que ainda não havia manifestado claramente sua posição sobre o caso
 
Foto: Nelson Jr./Supremo Tribunal Federal/Divulgação

 

Laryssa Borges

Direto de Brasília

Por seis votos a cinco, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira que a Lei da Ficha Limpa, que fixou novas regras de inelegibilidade, não pode produzir efeitos nas eleições de 2010.

Defendendo o princípio da anualidade eleitoral, a maioria dos magistrados observou ser inconstitucional o fato de a legislação alterar o processo eleitoral no mesmo ano em que foi sancionada. A Lei da Ficha Limpa foi sancionada pelo então presidente Lula no dia 4 de junho de 2010, a poucos meses do primeiro turno do processo eleitoral.

O voto que balizou a maior parte dos ministros a definir que a Ficha Limpa só poderá ser aplicada nas eleições de 2012 foi o do relator Gilmar Mendes, embora a manifestação do mais novo integrante da Corte, Luiz Fux, tenha sido crucial para a consolidação de seis votos em torno da aplicabilidade da lei apenas no próximo pleito. Isso porque o ministro era o único que ainda não havia se manifestado publicamente sobre o texto. Os outros dez integrantes da Suprema Corte haviam se dividido no ano passado, em dois grupos de cinco, contra e a favor da vigência das novas regras de inelegibilidade já em 2010.

A Suprema Corte julgou nesta quarta-feira o caso específico de Leonídio Bouças (PMDB-MG), que teve indeferida sua candidatura ao cargo de deputado estadual pela Justiça eleitoral por ter sido condenado anteriormente por improbidade administrativa. Como atendeu a demanda do candidato, que questionava a aplicação imediata da Lei da Ficha Limpa em 2010, também serão beneficiados políticos que obtiveram votos suficientes para se elegerem no ano passado, como Jader Barbalho (PMDB-PA) e Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), mas que foram barrados por serem considerados "fichas sujas". Para conseguir serem empossados em seus mandatos, os políticos terão de recorrer ao STF argumentando que têm direito à vaga por conta da decisão consolidada nesta quarta.

No início da sessão plenária, os ministros do STF concordaram em aplicar o princípio da repercussão geral, o que significa que juízes de instâncias inferiores terão de seguir o veredicto do Supremo nos questionamentos sobre a anterioridade da Lei da Ficha Limpa, sem a necessidade de os casos serem remetidos a tribunais superiores.

Por unanimidade, o STF autorizou ainda que os ministros decidam monocraticamente, sem necessidade de submeter futuros casos ao plenário, todos os processos sobre Ficha Limpa que tiverem como argumentação o princípio da anualidade.

Confira como votaram os ministros do STF no julgamento sobre a validade da Lei da Ficha Limpa:
Gilmar Mendes: Relator do caso específico de Leonídio Bouças, julgado nesta quarta pelo STF, Mendes baseou seu voto na necessidade de se respeitar o artigo 16 da Constituição Federal, que prevê que a lei que alterar o processo eleitoral não pode produzir efeitos no mesmo ano em que for sancionada. "O princípio da anterioridade é um princípio ético fundamental, serve contra abusos e desvios da maioria e deve ser aplicado nesta Corte. A missão da Corte é aplicar a Constituição, ainda que contra a opinião majoritária. A Corte tem que defender o próprio cidadão contra sua própria sanha, contra seus próprios instintos", salientou.

Luiz Fux: Único ministro que ainda não havia se manifestado sobre a aplicabilidade da Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2010, Fux proferiu o voto que sepultou de vez a possibilidade de a legislação poder produzir efeitos no pleito do ano passado. Ele baseou sua argumentação na necessidade de se cumprir o princípio da anualidade e disse que o desrespeito a este princípio viola a Constituição. "A criação de novas inelegibilidades erigidas por uma lei complementar Lei da Ficha Limpa no ano da eleição efetivamente cria regra nova inerente ao processo eleitoral, o que não só é vedado pela Constituição Federal, como pela doutrina e pela jurisprudência da Casa", disse.

Dias Toffoli: Defendeu que as novas regras de inelegibilidade não poderiam ser aplicadas no último pleito porque alteraram o processo eleitoral sem respeitar o princípio da anualidade. "Trazendo a lei o afastamento de determinados cidadãos que ate final de maio de 2010 eram aptos a disputar pleito e a partir de junho passam a não ser mais aptos alterou, sim, o processo eleitoral", afirmou no julgamento.

Cármen Lúcia: Abriu a divergência no julgamento e defendeu que as novas regras de inelegibilidade pudessem ser aplicadas nas últimas eleições. Observou que a Lei da Ficha Limpa não alterou a igualdade entre os candidatos que disputaram as eleições de 2010 por acreditar que as novas regras eram conhecidas dos potenciais candidatos antes mesmo das convenções partidárias, ocasião em que são formalizadas as candidaturas. "A formação jurídica das candidaturas se apresenta nesse momento das convenções. A lei, ao fixar as novas balizas, pôs de maneira clara quais eram as condições que tinham de ser apresentadas por aqueles que quisessem disputar as eleições", defendeu.

Ricardo Lewandowski: Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, o ministro combateu a tese de um eventual casuísmo da Lei da Ficha Limpa e argumentou que a legislação poderia produzir efeitos já em 2010. O princípio da anualidade, segundo ele, não precisava ser respeitado porque não teria alterado as condições de disputa de todos os candidatos. "O registro dos candidatos é o momento crucial, em que tudo pode ser mudado, em que se podem mudar as regras do jogo para incluir ou excluir os candidatos. Não se verificou nenhum casuísmo ou alteração da chamada paridade de armas. Todos os candidatos de todos os partidos estavam exatamente na mesma situação antes do registro, antes das convenções partidárias", afirmou.

Joaquim Barbosa: Ressaltou a importância da moralidade da Lei da Ficha Limpa e disse que a improbidade administrativa, condenação a que foi submetido o político cujo recurso foi analisado nesta quarta, é "uma das chagas da nossa vida política". Defensor da validade da legislação no pleito de 2010, comentou: "o STF está neste momento fazendo uma opção. Temos aqui dois dispositivos de natureza e de estatura constitucional: um é o artigo 16, que estabelece a anualidade. Outro estabelece a obrigação de se implantar a moralidade e de se coibir a improbidade administrativa, que todos nós sabemos que é uma das chagas da nossa vida política. Essa é a opção que devemos fazer".

Ayres Britto: Defensor da aplicabilidade imediata da Lei da Ficha Limpa, o ministro disse que, no caso dos direitos políticos, é cabível que haja uma "intervenção" da sociedade nesses direitos. O magistrado destacou a importância da soberania popular e afirmou que "o cidadão tem o direito de escolher candidatos de vida pregressa retilínea". "Candidato é cândido, puro, limpo eticamente. Candidatura é candura, pureza, segundo a boa tradição romana. A Constituição Federal insiste no seu propósito de combater esse principal ponto de fragilidade estrutural de toda a historia do Brasil: a corrupção administrativa", afirmou.

Ellen Gracie: Também favorável à produção de efeitos de inelegibilidade nas eleições de 2010, a ministra defendeu que a inelegibilidade não constitui um fato do processo eleitoral, razão pela qual não seria necessário o cumprimento do princípio da anualidade. "A inelegibilidade não é nem ato nem fato do processo eleitoral. O sistema de inelegibilidade é uma desqualificação de algumas pessoas que a Constituição Federal atribui, limitando-lhes o exercício do direito de serem votadas", resumiu.

Marco Aurélio: Defensor da "segurança jurídica" imposta pelo princípio da anualidade, o ministro comentou que o clamor popular não pode ser argumento para que a Lei da Ficha Limpa seja aplicada imediatamente, produzindo efeitos no mesmo ano em que foi sancionada. "Voto do ministro Gilmar Mendes escancarou o fato de não ocuparmos no STF cadeira voltada a relações públicas ou a simplesmente atender os anseios populares. Ocupamos uma cadeira reservada a preservar a Carta da República. Não temos qualquer culpa pelo fato de o Congresso Nacional somente ter editado essa lei no ano das eleições e olvidando o disposto no artigo 16 da Constituição Federal", disse Marco Aurélio ao sustentar que a legislação só poderá ser aplicada no pleito de 2012.

Celso de Mello: Decano do STF, Mello sustentou que a Lei da Ficha Limpa, para produzir efeitos, precisa respeitar o princípio da anualidade. Desta forma, entende que as novas regras de inelegibilidade só podem ser aplicadas no próximo pleito, em 2012. "O significado da cláusula da anualidade mostra-se tão relevante que mesmo o Congresso Nacional não dispõe de autoridade por meio de emenda constitucional quanto mais por lei complementar para formular regras que transgridam o artigo 16", opinou.

Cezar Peluso: Último a votar, o presidente do STF disse que a Corte, ao entender que as novas regras de inelegibilidade não valem para 2010, não estava derrubando definitivamente a Lei da Ficha Limpa. Ele atribuiu à "má-fé" as suspeitas de que o Supremo não esteja a favor da moralização dos costumes políticos e defendeu o cumprimento do princípio da anualidade. "Esse progresso ético e moral da vida pública tem no Estado democrático de Direito que fazer-se com observância estrita da Constituição Federal", disse.

BRASILIA/DF: Supremo derruba validade da ficha limpa nas eleições de 2010

23.03.2011

Supremo derruba validade da ficha limpa nas eleições de 2010

Voto do ministro Luiz Fux definiu posição do STF sobre o tema.
Lei que barra candidatos condenados só valerá em eleições de 2012.

Débora Santos Do G1, em Brasília

Ministros do STF durante a votação de recurso contra Lei da Ficha Limpa (Foto: Nelson Jr./SCO/STF )

Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (23) que a Lei da Ficha Limpa não deveria ter sido aplicada às eleições do ano passado. A norma, que barra a candidatura de políticos condenados por decisões de colegiados, entrou em vigor em junho de 2010, e, com a decisão, tem seus efeitos adiados para as eleições de 2012.

Nesta quarta, os ministros julgaram recurso do ex-secretário municipal de Uberlândia Leonídio Bouças (PMDB-MG), condenado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) por improbidade administrativa. Bouças teve o registro de candidato deputado estadual negado pela Justiça Eleitoral com base na lei e recorreu ao Supremo.

A maioria dos ministros do STF entendeu que a lei interferiu no processo eleitoral de 2010 e não poderia ser aplicada em uma eleição marcada para o mesmo ano de sua publicação.

A norma entrou em vigor no dia 7 de junho do ano passado, quatro meses antes do primeiro turno eleitoral. De acordo com o artigo 16 da Constituição Federal, uma lei que modifica o processo eleitoral só pode valer no ano seguinte de sua entrada em vigor.

Com o julgamento desta quarta, os ministros estão agora autorizados a decidir de forma individual outros recursos semelhantes com base na posição fixada pelo plenário. Tramitam no STF 30 recursos que atacam a Lei da Ficha Limpa.

 

Com isso, a composição do Congresso Nacional deve ser alterada, porque políticos que concorreram sem registro e obtiveram votos suficientes para se eleger poderão reivindicar os mandatos para os quais foram eleitos.

Nesses casos, a Justiça Eleitoral – em Brasília e nos estados – terá de refazer o cálculo dos votos do legislativo para ver quem deve deixar o cargo e quem terá o direito de assumir.

Na prática, a decisão beneficiará políticos com processos semelhantes, como o ex-deputado Jader Barbalho (PMDB-AP) e Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), por exemplo, que concorreram nas últimas eleições e, mesmo barrados pela Lei da Ficha Limpa, obtiveram votos suficientes para se eleger ao Senado por seus estados.
 
Desempate

Nas duas vezes em que o plenário da Corte analisou processos contra a ficha limpa, em 2010, houve empate, em 5 votos a 5. O motivo dos julgamentos inconclusivos foi a ausência de um integrante da Corte, depois da aposentadoria do ministro Eros Grau, em agosto de 2010.

Com a posse do ministro Luiz Fux, no início do março, houve grande expectativa em relação ao seu voto, que decidiu o resultado do julgamento. De acordo com a tradição do STF, o primeiro a votar, depois do relator, é o mais novo integrante de Corte, ministro Fux. Ele argumentou que a lei não poderia ser aplicada no mesmo ano das eleições.

“A Lei da Ficha Limpa é a lei do futuro. É a aspiração legítima da nação brasileira, mas não pode ser um desejo saciado no presente, em homenagem à Constituição, que garante a liberdade para respirarmos o ar que respiramos, que protege a nossa família”, concluiu Luiz Fux.
 
Julgamento

O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, também afirmou em seu voto que a norma não deveria ter sido aplicada às eleições do ano passado. “O princípio da anterioridade é um princípio ético-jurídico fundamental: não mudar as regras do jogo com efeito retroativo”, disse o relator.

Os ministros Dias Toffoli, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Cezar Peluso mantiveram suas posições anteriores e também votaram pela aplicação da lei apenas a partir de 2012.

A defesa da ficha limpa nas eleições de 2010 foi feita pelos ministros Cármen Lúcia, pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e integrante do STF, Ricardo Lewandowski, e pelos ministros Joaquim Barbosa, Ayres Britto e Ellen Gracie.

“Não se registrou nenhum casuísmo ou rompimento da chamada paridade de armas que pudesse acarretar alguma deformação no processo eleitoral. Lei da ficha limpa simplesmente estabelece condições de inelegibilidade sem interferência no processo eleitoral”, defendeu Lewandowski.

Ao argumentarem pela validade da norma em 2010, Joaquim Barbosa e Ayres Britto defenderam importância da moralidade na vida política. Segundo ele, não houve surpresas no processo eleitoral com a ficha limpa. “Como um pessoa condenada em três instâncias pode alegar surpresa”, disse Barbosa.

“O povo merece a possibilidade de escolher entre candidatos de vida retilínea. Isso se chama autenticidade do regime democrático e qualidade de vida política. Essa lei veio para sanear os costumes de vida política, rimando erário com sacrário”, continuou o ministro Ayres Britto.
 
Caso

O STF negou nesta quarta-feira o recurso do ex-secretário municipal de Uberlândia Leonídio Bouças (PMDB-MG), condenado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) por improbidade administrativa.

Com base na ficha limpa, Bouças teve o registro de candidato deputado estadual negado pela Justiça Eleitoral, no ano passado, e recorreu ao Supremo. O advogado de Leonídio Bouças, Rodrigo Ribeiro Pereira, negou as acusações de improbidade administrativa.

O político foi acusado de utilizar a prefeitura de Urberlândia (MG) para promover a própria campanha a deputado estadual, em 2002, quando era secretário da prefeitura de Uberlândia (MG). O TJ-MG concluiu que houve enriquecimento ilícito e proveito patrimonial, com prejuízo ao erário e suspendeu os direitos políticos de Bouças por 6 anos e 8 meses.

“O recorrente quer apenas ter o direito de que lei publicada três dias antes do prazo das convenções [partidárias] não se aplique no ano das eleições. Nada mais pleiteia o recorrente, senão a aplicação do artigo 16 da Constituição. [Caso isso não ocorra] abrirá um sério precedente para o futuro”, afirmou o advogado do político mineiro, Rodrigo Ribeiro Pereira.

De acordo com a defesa, a Lei da Ficha Limpa seria um “retrocesso” a mecanismos usados em “regimes de exceção”, o que fere o estado democrático de direito. O advogado sustentou que a norma fere o princípio da inocência ao decretar a inelegibilidade antes do fim do processo de condenação do político.

“A mal denominada ficha limpa, a pretexto de preservar a moralidade, viola o mais sagrados valores consignados pelo constituinte. Não basta para legitimar a lei discursos moralizantes. A moral não é monopólio de quem defende a aplicação da lei”, disse o advogado de Leonídio Bouças.