sábado, 1 de janeiro de 2011

Acidente termina com morte na BR-316 na estreia de 2011

Acidente termina com morte na BR-316 na estreia de 2011

O primeiro dia do ano de 2011 já registrou uma morte na estrada. O caso aconteceu no quilômetro 97 da rodovia BR-316, às 11h, já no município de Santa Maria, no nordeste paraense.


De acordo com o policial rodoviário federal, Ricardo Rodrigues, a vítima foi o motorista do carro de passeio, Francisco Sales Carneiro de Aguiar, de 62 anos. 'Ele morreu na hora', disse o policial.


Já o motorista do caminhão, que não teve o nome revelado pela PRF, conforme o oficial, confessou a culpa pelo acidente. 'Ele disse que perdeu o controle do veículo, não sabe se porque estava dormindo ou por distração na hora de mexer no som do veículo, e entrou na contra-mão, onde vinha o carro de passeio', contou. O caminhão e o carro de passeio tiveram uma colisão frontal.

Simão Jatene é empossado como novo Governador do Pará

Simão Jatene é empossado como novo Governador do Pará

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Simão Jatene é empossado como novo Governador do Pará
Simão Jatene recebe faixa
Pará - Oficialmente Simão Robson de Oliveira Jatene tem nas mãos a missão de governar o Pará nos próximos quatro anos. A posse aconteceu na manhã deste sábado, 1º de janeiro de 2011, no plenário da Alepa (Assembleia Legislativa do Pará), no bairro da Cidade Velha, em Belém, com a presença de autoridades do Estado.

Após sair da Igreja da Sé, onde assistiu a missa de ação de graças celebrada pelo arcebispo dom Alberto Taveira e pelo arcebispo emérito dom Vicente Zico, o, agora, Governador do Pará seguiu a pé para a Alepa para a cerimônia de posse.

Jatene foi recebido com honras militares na Assembleia e entrou no plenário sob aplausos de autoridades. No local estiveram também cerca de 56 militares e 20 agentes de segurança para garantir a tranquilidade.

Na cerimônia, Jatene assumiu o juramento: 'Prometo manter, defender, cumprir e fazer cumprir as constituições do Brasil e do Estado do Pará (...) com objetivo de ajudar a construir uma sociedade livre, justa e solidária.' Em seguida, o vice-governador Helenilson Pontes foi empossado no novo cargo.

Em seu primeiro discurso oficial como Governador do Pará neste sábado (1º), Simão Jatene saudou autoridades e amigos, agradeceu a Deus pela oportunidade e salientou:

'Estou aqui para servir a todos no Governo do Pará. Para isso, trago meus valores (...) para ajudar, especialmente, os que mais precisam. À confiança (do povo paraense), só posso agradecer com trabalho. Agradeço aos familiares e às pessoas mais próximas e, de forma muito, muito profunda aos militantes (...) que mostraram que minha campanha estava sendo realizada com muitas vozes e corações. (..) Precisamos corresponder às expectativas dos milhões que constróem este Estado com o suor do seu rosto e o calo de suas mãos'

Além disso, Jatene destacou três setores básicos que considera essenciais. 'Devemos priorizar a Saúde, a Segurança e a Educação', disse. Veja abaixo alguns trechos do que Simão Jatene falou sobre estas áreas.

Sobre a Saúde
, o novo Governador do Pará falou: 'Dois novos hospitais irão se somar aos cinco construídos no nosso primeiro governo e, em parceria com as prefeituras, vamos modernizar os hospitais municipais'.

Sobre a Segurança
: 'É importante também investir em todo o sistema de segurança, mas é igualmente importante criar e cultivar a cultura da paz. Isto significa acabar com o conflito e caminhar para a Paz, tão desejada pela população.'

Sobre a Educação
: 'Construir e manter escolas são tarefas do cotidiano do poder público. O que precisamos fazer é criar homens e mulheres. Esta é a prioridade do nosso governo.'

Simão Jatene finalizou o discurso como Governador do Pará ressaltando o sentimento que vai levar em sua gestão: 'É com muita humildade frente à grandeza deste Estado que volto assumir o governo do Pará', disse.

Faixa
- Após as honras militares, a faixa de Governador do Pará foi entregue, extamente às 11h34 deste 1º de janeiro de 2011, pela ex-Governadora Ana Júlia Carepa, sob todas as cerimônias tradicionais que precedem o evento e, em seguida, assistiu ao desfile da tropa militar.

Perfil
- Filho de um imigrante libanês com uma nordestina, Simão Jatene nasceu em Belém, mas foi criado em Castanhal. Se formou em Economia pela Universidade Federal do Pará e fez mestrado na mesma área na Universidade de Campinas (SP).

Em 1982, participou da primeira eleição direta para governador depois da ditadura militar. Já ocupou cargo de secretário de Planejamento do Estado em dois governos e secretário geral do Ministério da Previdência, quando participou da criação do Ministério da Reforma Agrária. Em 1988, foi um dos fundadores do PSDB (Partido da Social Democracia Brasileira). Também já foi secretário de Produção.

Foi eleito governador do Pará em 2002. Nas eleições de 2010, Simão Jatene voltou a ocupar o maior cargo do Executivo paraense.

Secretariado
- Em relação aos secretariados nomeados pelo governador do Pará, Jatene, haverá uma reunião, às 10h deste domingo (2), ou no CIG (Centro Integrado do Governo) ou na Estação das Docas. O local deve ser definido até o final desta tarde.

Após o Réveillon Corpo de Bombeiros sofre trote

Após o Réveillon Corpo de Bombeiros sofre trote

Grupamento mobilizou três carros para o local informado, mas nada foi constatado
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Após o Réveillon Corpo de Bombeiros sofre trote
Bombeiros foram encaminhados para o local
Santarém - Logo após a virada do ano, o CIOP recebeu uma ligação informando que um incêndio estaria acontecendo em uma residência na comunidade de São José, no planalto santareno.

Ao ser acionado, o corpo de bombeiros deslocou três carros para o local da ocorrência. Porém, ao chegar ao local informado, os bombeiros perceberam que tudo não passava de um trote, após terem procurado por mais de meia hora o local do acidente.

O Corpo de Bombeiros alerta a população que brincadeiras como essas pode custa vidas, pois no mesmo momento poderia haver alguma ocorrência grave em outro local.

Santarenos comemoram Réveillon na orla da cidade

Santarenos comemoram Réveillon na orla da cidade

Milhares de pessoas prestigiaram a chegada de 2011
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Santarenos comemoram Réveillon na orla da cidade
Multidão recebeu com festa a chegada e 2011
Santarém - A orla foi um dos pontos de encontro para muitos santarenos para celebrar a chegada de 2011. Alegria e diversão foram as palavras chaves da festa.

E quem compareceu no local ficou satisfeito com a festa. “Muito bom, muito legal. Um ambiente bem tranquilo, bem agradável”. Conta o turista Anderson Medeiros.

O momento foi, também, para desejar boas vibrações para 2011. “Bastante saúde, prosperidade para todos, principalmente nós de Santarém que estamos precisando muito mesmo”. Desejou o eletricista Claudio Monteiro.

Para os Santarenos fica a esperança de que o novo ano seja repleto de paz e realizações.

Quatro detentos não retornaram à penitenciária

Quatro detentos não retornaram à penitenciária

Quarta-feira (29) foi o prazo máximo para que os detentos retornassem
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Quatro detentos não retornaram à penitenciária
Os quatro já são considerados foragidos
Santarém - Dos 83 detentos que cumprem regime semiaberto na penitenciária agrícola de Cucurunã e receberam o benefício de visitar a família no Natal, quatro ainda não retornaram. Segundo a direção do presídio, Marcelo Mota Pedroso, Josinei dos Santos Monteiro, Walleomax Farias da Silva e Eliandro da Silva Nascimento já são considerados foragidos da Justiça.

Segundo o diretor da penitenciária, a saída dos presos é uma determinação da Justiça. “Eles tem um direito acumulado de 35 dias ao ano, e eles são divididos em cinco saídas de 7 dias para que eles visitem a família”, explica Nilton.

Nilton explica ainda que nem todos os presidiários recebem o benefício. “São pessoas que estavam merecendo a oportunidade, tiveram comportamento adequado para sair e quando saem agem dessa forma. Então, eles vão regredir, certamente.” Declara o diretor.

A polícia civil e militar já foi informada sobre o fato. “Nós já encaminhamos o nome com a relação de fotografias deles para as polícias civil e militar, que se encarregam de procurar os membros. É comunicado à Justiça que é quem vai fazer o procedimento.”, revela Nilton.

Pai de santo prevê escândalos e prisões em Santarém

Pai de santo prevê escândalos e prisões em Santarém

Clodomilsson de Ogum faz previsões sobre Santarém e região

Clodomilsson de Ogum faz previsões sobre Santarém e região
A morte de um político importante e o estouro de mais escândalos financeiros, que podem levar a prisão de pessoas importantes de Santarém e região, estão entre as previsões do Pai de Santo Clodomilson de Ogum, para o ano de 2011. Só para lembrar, foi Clodomilson, no final do ano passado, quem fez a previsão de que “Ana Júlia estava perdida e quem iria ganhar a eleição seria Simão Jatene”, publicada na época pelo jornal O Impacto.
Com a certeza de seus búzios e cartas, e amparado pelos Orixás, o conhecido Babalorixá santareno afirma que o ano de 2011 será regido pelos orixás Xangô, senhor da justiça e Oyá, deusa do trovão, das tempestades e dos raios. “Yansã vai tomar conta junto com Xangô, porque vai ser um ano que vai chegar trazendo muitas tempestades, muitas chuvas”, disse Pai Clodomilson, “e se o ano de 2010 trouxe tragédias, o ano de 2011 será muito pior”, alerta.
Tanto pessimismo tem sua razão de ser, segundo o Babalorixá, ‘muita gente importante, tanto da política quanto da alta sociedade, terá seu nome envolvido em escândalos e até em prisões”, afirmou Clodomilson de Ogum, que prevê, ainda, a morte de um importante político de nossa região, porém não revela o nome. Mas as previsões de Clodomilson não trazem apenas notícias ruins, existem muitas previsões e esperanças para a região Oeste e seus políticos. Confira:
Prefeita Maria do Carmo – “As cartas e os Orixás afirmam que, apesar de todos os atrapalhos que passou, ela é uma pessoa guerreira, uma mulher de lutas e também de vitórias”. A prefeita, segundo suas previsões, vai entrar o ano de 2011 com o pé direito. ”Apesar de tudo, a Prefeita enfrentou coisas que nenhum homem no cargo dela poderia suportar, e fez coisas que outros prefeitos não fizeram em Santarém”, disse.
Helenilson Pontes – “Os Búzios apontam que além de ser um ótimo advogado tributarista, também será um ótimo Vice-governador para o estado do Pará, trazendo muitos benefícios para nossa região”, afirmando que “o governador Simão Jatene também vai ajudar muito, sendo um excelente Governador para Santarém e para a região Oeste do Pará”. Quanto ao Vice-governador: “Helenilson sempre lutou por Santarém, buscando constantes melhorias para nossa cidade”, falou o Babalorixá.
Nélio Aguiar – Clodomilson de Ogum falou que além de médico ele é um excelente Vereador. “Acima de tudo, o Dr. Nélio é um ser humano, uma pessoa batalhadora. Tenho certeza que ele tem muita coisa ainda por fazer em prol de Santarém e de nossa região”.
Lira Maia – Clodomilson fala que “ o ano de 2011 será bastante turbulento para o Deputado Federal santareno. Enfrentará batalha na Justiça, com vários processos, mas sairá vitorioso e continuará realizando um bom serviço no Congresso Nacional para Santarém e região”.
Alexandre Von – Sobre o deputado, o Babalorixá acredita que “será um ano decisivo para seu futuro político, já que almeja ser Prefeito de Santarém. Será um dos homens de confiança do governador Simão Jatene em nossa região, e tem tudo para realizar um excelente trabalho na Assembléia Legislativa”
Antônio Rocha – “Um cacique à moda antiga dentro do partido”, segundo o Babalorixá. “Enfrentará algumas crises dentro de seu partido, o PMDB, mas como bom articulador, contornará a situação e mostrará que será últil ao governador Simão Jatene e à prefeita Maria do Carmo”.
Carlos Martins – Não teve um ano de 2010 bom, politicamente, pois não conseguiu se eleger Deputado Ederal. Mas “Pai Clodomilson” vê sua trajetória com bons olhos e diz que o médico será aproveitado pelo ministro Alexandre Padilha e dará um grande salto em sua carreira médica e política. Tem grandes chances de governar o município de Santarém.
Futebol santareno – As previsões são graves para os times do São Francisco e São Raimundo: “Pelo menos no São Raimundo vai ter que mudar muito o pessoal que está na diretoria, porque têm pessoas no Clube que não possui capacidade de administrar o time”, avisou. “Se houver mudança de diretores, o São Raimundo vai muito mais longe”. Quanto ao São Francisco, o Leão santareno, Clodomilson anuncia: “Teve uma época em que o São Francisco perdeu até a sede, hoje está se levantando, porque tem uma pessoa lá dentro, na presidência do Clube, que é o Edy Ribeiro, que busca e que sempre lutou para chegar no lugar onde está. O Leão deverá ressurgir das cinzas, como o pássaro Fênix, e voltará a ser respeitado”, falou o Babalorixá.

Faltam doadores de sangue no Hemopa de Santarém

Faltam doadores de sangue no Hemopa de Santarém

Existe baixo estoque de sangue nos Hemocentros, em Santarém, Pará e no Brasil

Cadeiras vazias no HEMOPA mostram o descaso do santareno em doar sangue
“Fizemos uma campanha no final do mês de novembro, com objetivo de coletar 250 bolsas de sangue. Conseguimos 310, ocorre que em dez dias o estoque se acabou, pois atendemos além de Santarém, todo o Oeste do Pará”. Uma bolsa de sangue que é doada, serve para atender quatro pessoas, ou seja, serve para salvar quatro vidas”, disse o gerente administrativo do Hemopa, Joaquim Azevedo, que revelou ser o medo um dos principais fatores que afasta os doadores. “Existe baixo estoque de sangue nos Hemocentros, não apenas de Santarém, como também no Pará e no Brasil”, disse o gerente. Afirmando que “não falta sangue, faltam doadores”, o gerente do Hemopa de Santarém fez brotar a principal causa do esvaziamento das salas de doações de sangue no Hemopa de Santarém e pior ainda, em outros hemocentros (postos de coleta de sangue), espalhados em todo o estado do Pará.
Trabalho constante – O gerente do Hemopa de Santarém lembrou que durante o ano inteiro são feitas campanhas constantes nos meios de comunicação da região, o principal porta voz nas campanhas do Hemopa, mesmo assim resultam em vão.
Mitos – Medo ocasionado pelos mitos, ou seja, falsas declarações sobre os resultados que podem ocorrer após a doação voluntária de sangue, “medo de agulha; temor de que doando sangue uma vez, ser obrigado a doar outras vezes; são mitos, não são afirmações verdadeiras”, afirmou Joaquim Azevedo. Um outro temor é de que o resultado do vírus HIV possa dar positivo, após o exame para constar o tipo de sangue do doador. Por essas e outras razões é que no Hemopa de Santarém e também em todo o estado do Pará, as salas de doções encontram-se vazias.

sexta-feira, 31 de dezembro de 2010

SUGESTÃO AOS BACHARÉIS!

SUGESTÃO AOS BACHARÉIS! 
 
Colegas Bacharéis em Direito.

Depois de exaustivas reuniões para discutir a decisão do desembargador federal Vladimir Souza Carvalho, que concedeu liminar a dois colegas do Ceará, para que possam ser inscritos na OAB daquele estado, concedendo lhes o direito líquido e certo previsto em nossa constituição. Venceu a justiça.
Como todos sabem, há no STF o RE 603.583/RS, do colega João Antonio Volante, do Rio Grande do Sul, que foi colocado em Repercussão Geral e aceito pelos ministros, como também outros processos que houve admissibilidade do Recurso Extraordinário, estão na esteira do Pleno do STF aguardando decisão.
Assim decidimos sugerir aos colegas que vá até a seccional da OAB de seu estado e apresente os documentos exigidos no artigo 8º, do Estatuto da OAB, e solicitem a sua inscrição nos quadros da entidade. Ao mesmo tempo façam um ofício solicitando brevidade na resposta, dando o prazo de 10 dias para o posicionamento da entidade.
Como é público e notório a OAB negará a inscrição, visto que não atende o inciso IV do referido artigo (Exame de Ordem). Após o indeferimento abre-se prazo para propor o MS.
Assim, como entendemos que o Exame de Ordem é inconstitucional, buscaremos na justiça a nossa inscrição na OAB, via Mandado de Segurança.
Para tanto sugerimos este procedimento e indicamos, caso o colega não tenha,  no RS o Dr. Filipe D. Santa Maria, do RS, tel (51) 3212 0028 ou (51) 8151 7001, email filipedsm@terra.com.br  que se colocou a disposição para ser o patrono das ações. Os demais estados, procurem nossos lideres estaduais para orientação quanto ao patrono das ações.

Então, colegas bacharéis, busquem o seu direito com MS individual para que a justiça federal possa entender que este direito é justo e constitucional.

Feliz ano novo, que Deus continue nos iluminando!

Att
“Movimento Nacional dos Bacharéis em Direito”
CNPJ 10.330.626/0001-10

Exame de ordem e exame de Estado


Exame de ordem e exame de Estado

Elaborado em 12/2010.
Parte inferior do formulário

O art. 8º da Lei 8.906/1.994 (Estatuto da OAB) exigiu, dentre os requisitos necessários para a inscrição do advogado nos quadros da Ordem, e consequentemente para que o bacharel em direito seja autorizado a exercer a sua profissão liberal, a "aprovação em exame de ordem" (inciso IV). O Estatuto da OAB não definiu o que seria esse exame, mas disse, no §1º desse mesmo artigo, que ele seria regulamentado em provimento do Conselho Federal da OAB.
O Conselho Federal da OAB, efetivamente, "regulamentou" o exame de ordem, através do Provimento nº 81/1.996, que disse apenas que a aprovação nesse exame seria obrigatória para a admissão no quadro de advogados e disse que ele seria aplicado em duas fases, etc.
Ressalte-se, desde logo, que não cabe ao Conselho Federal da OAB a tarefa de regulamentar as leis. O poder regulamentar, ou seja, a tarefa de "regulamentar as leis para a sua fiel execução", de acordo com o art. 84 da Constituição Federal, inciso IV, compete privativamente ao Presidente da República. Esse provimento da OAB é, portanto, inconstitucional, como os outros que o seguiram, ou seja, o provimento nº 109/2.005 e o provimento nº 136/2.009.
Das declarações dos dirigentes da OAB, no entanto, é possível deduzir que o exame de ordem é um instrumento de avaliação da qualificação profissional do bacharel em direito, o que faz com que esse exame seja, novamente, inconstitucional, porque usurpa a competência do poder público para essa avaliação, prevista na Constituição Federal e disciplinada na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/1.996). O art. 205 da Constituição diz que o ensino qualifica para o trabalho. O art. 43 da LDB diz que a educação superior tem por finalidade formar diplomados nas diferentes áreas de conhecimento, aptos para a inserção em setores profissionais. O art. 48 da LDB diz que os diplomas de cursos superiores reconhecidos, quando registrados, terão validade nacional como prova da formação recebida por seu titular. O art. 209 da Constituição Federal diz que compete ao poder público avaliar o ensino. Não resta dúvida, portanto, de que o exame de ordem, ou exame da OAB, é novamente inconstitucional, inconstitucionalidade esta material, porque ele conflita diretamente com as normas constitucionais que atribuem ao poder público a competência para a avaliação do ensino e para o registro dos diplomas dos cursos superiores por ele autorizados e reconhecidos, através do MEC, evidentemente.
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Se os diplomas de cursos superiores reconhecidos, quando registrados, terão validade nacional como prova da formação recebida por seu titular, como seria possível que somente o diploma do bacharel em direito não tivesse nenhuma validade, para a sua inscrição nos quadros da OAB?
O exame de ordem é, portanto, um exame inconstitucional, porque é feito por um órgão de classe, ou seja, por uma corporação profissional, cuja competência se limita, ou deveria ser limitada, à fiscalização do exercício profissional, e não à avaliação do conhecimento acadêmico, que já foi avaliado pela instituição de ensino superior, e que já foi comprovado através de um diploma, devidamente registrado pelo MEC.
Mas além da inconstitucionalidade formal, a tal regulamentação da Lei 8.906 pelo Conselho Federal da OAB, e da inconstitucionalidade material, ou seja, a usurpação da competência constitucional do MEC por esse exame, existe ainda uma terceira inconstitucionalidade: o desrespeito ao princípio da isonomia, porque somente os bacharéis em direito, e apenas os que se inscreveram depois de 1.996, são obrigados a se submeterem a um exame desse tipo.
Apenas os bacharéis em direito, mas com a exceção, agora, para os contabilistas, porque a Lei nº 12.249/2.010, que trata de inúmeros assuntos, alterou, em seu art. 76, diversos artigos do Decreto-lei nº 9.295/1.946, para instituir, em seu art. 12, o "exame de suficiência", tão inconstitucional quanto o da OAB, pelo fato de que usurpa a competência do MEC e também porque foi regulamentado pelo Conselho Federal de Contabilidade e não pelo Presidente da República.
Para que cesse o desrespeito ao princípio da isonomia, portanto, basta que o Congresso Nacional autorize o exame para todos os conselhos profissionais. De qualquer maneira, esses exames continuariam sendo inconstitucionais, porque usurpam a competência do poder público.
Qual seria a solução, então? O exame de estado, para todas as profissões, é claro.
Mas o que é um exame de estado? O exame de estado seria o exame feito pelo poder público, dentro da sua competência de fiscalizar e avaliar o ensino e as instituições de ensino superior, que formam profissionais aptos para o exercício das profissões liberais que exigem uma qualificação específica.
O Exame de Estado, ou seja, um exame feito pelo MEC, de preferência, lógicamente, antes da diplomação do bacharel, seria constitucional, mas o Exame de Ordem, feito por um órgão de classe, e que pode ser utilizado como instrumento de reserva de mercado, é claramente inconstitucional, por todas as razões já apontadas.
A regra, de acordo com a nossa Constituição, é a liberdade de exercício profissional – cláusula pétrea, aliás -, consagrada no inciso XIII de seu art. 5º. Assim, todos são livres para o trabalho e para o exercício de uma profissão liberal.
Para algumas profissões, que podemos chamar de "não regulamentadas", como a de pedreiro, a de encanador, a de técnico de TV, e tantas outras, não existem restrições referentes à qualificação profissional. Mas para as profissões regulamentadas, em atenção ao disposto no já referido inciso XIII do art. 5º da Constituição Federal, a lei exige um diploma de uma instituição de ensino superior, ou seja, uma determinada qualificação profissional. Essa restrição, criada em lei, deve ser, contudo, razoável, e tendo sempre em vista o interesse público, sob pena de se tornar inconstitucional, porque a regra constitucional, conforme já observado, é a da liberdade de exercício profissional, que nem mesmo uma emenda constitucional poderia ser tendente a abolir, simplesmente tendente a abolir, porque essa liberdade é um dos direitos e garantias fundamentais, consagrados pelo art. 5º da Constituição e resguardados como cláusula pétrea pelo § 4º de seu art. 60.
Concluído o curso exigido por lei, em uma instituição de ensino superior, portanto, o acadêmico estará devidamente qualificado para o exercício de sua profissão liberal e essa qualificação será atestada através de um diploma, reconhecido pelo MEC. Bastará, então, que o bacharel se inscreva em seu órgão de classe, que terá a competência, apenas, de fiscalizar o exercício profissional, mas não a competência de avaliar, novamente, a qualificação profissional do bacharel portador desse diploma, como querem os defensores do exame de ordem.
O Jus Navigandi publicou, no último dia 28, mais um artigo que defende esse exame, assinado este pelo advogado Luiz Cesar Barbosa Lopes, que é também professor da Unieuro: Exame da OAB: Uma necessidade para a sociedade.
Nesse artigo, o Dr. Luiz Cesar repete os mesmos argumentos de sempre, ou seja:
1) o de que o exame é necessário para proteger a sociedade contra os maus profissionais. Eu só não consigo entender como um professor de direito pode confessar que contribuiu para aprovar um acadêmico que não possui o mínimo necessário de conhecimento jurídico e que, por essa razão, o exame de ordem é necessário para proteger a sociedade contra os maus profissionais. Por que será que ele não reprovou, desde logo, esses possíveis maus profissionais? O Correio Braziliense noticiou, recentemente, (VEJA AQUI) que a Unieuro ocupa uma das últimas posições no ranking dos cursos de Direito no Distrito Federal, tendo aprovado apenas 10,53% dos candidatos inscritos. Assim, de um total de 750 candidatos, apenas 79 foram aprovados no exame de ordem. Por que será que esses 671 bacharéis diplomados pela Unieuro foram aprovados por todos os seus professores, inclusive pelo Dr. Luiz Cesar, em todas as matérias, durante os cinco anos do curso, em inúmeras provas e no Trabalho de Conclusão do Curso, defendido perante uma Banca, e depois o exame da OAB constatou que eles não possuem o mínimo necessário do conhecimento acadêmico exigido para o exercício da advocacia? Não seria melhor fechar todas as faculdades e deixar que a OAB, através de suas Escolas Superiores da Advocacia, assuma a responsabilidade de formar os futuros advogados?
2) o curso de direito não forma advogados, forma apenas bacharéis, que não terão nenhuma profissão liberal. Essa afirmação contradiz, evidentemente, a Constituição Federal. E o bacharel em direito seria o único, assim, que não tem nenhuma profissão. Será que as faculdades antigas eram faculdades de advocacia, e por essa razão não existia o exame de ordem? E quando foi, exatamente, que as faculdades deixaram de ser faculdades de advocacia?
Mas o Dr. Luiz Cesar disse, ainda, que "o exame da OAB precisa ser aprimorado, talvez para chegar ao nível de excelência dos exames aplicados nos Estados Unidos da América, onde não se exige um, mas vários exames para fins de avaliar a aptidão dos candidatos para o exercício da advocacia (ex: Bar examination; Multistate Bar Exam; Multistate Essay Exam; Multistate Performance Test, etc.), mas a abolição do exame da OAB só surge como voz daqueles que encaram a advocacia como uma profissão qualquer onde ganhar ou tentar ganhar dinheiro é o objetivo principal e a sociedade que se "exploda"..."
A conclusão de que somente desejam a abolição do exame aqueles que encaram a advocacia como uma profissão de mercenários é deplorável. Não entendo, também, como um professor de direito pode pretender desqualificar dessa maneira quem pensa de forma diferente e como é possível que ele, tendo sido aprovado no exame de ordem, não consiga entender que uma norma inconstitucional não pode ser defendida, simplesmente, como necessária.
Mas o Dr. Luiz Cesar desconhece, pelo que se depreende do trecho acima transcrito, o que seja um exame de estado, porque muitos desses exames, nos Estados Unidos, são aplicados pelo poder público. A National Conference of Bar Examiners é uma corporação de fins não lucrativos, fundada em 1.931. Neste link, http://www.ncbex.org/bar-admissions/offices/, é possível encontrar os endereços de todos esses órgãos, encarregados da realização dos exames, nos diversos estados.
Em outras palavras: nos Estados Unidos, o exame não é da ABA (American Bar Association), mas é principalmente controlado pelo Estado, ou seja, pelo poder público.
Deve ser ressaltado, contudo, que mesmo que outros países adotassem um exame de ordem semelhante ao nosso, feito por uma corporação profissional, para rasgar diplomas já registrados pelo poder público, isso não seria argumento jurídico para a defesa de sua constitucionalidade. É evidente que não se pode alegar, por exemplo, que alguns estados americanos adotam a pena de morte, para defender a sua constitucionalidade no Brasil.
A Itália também adota o Exame de Estado, para todas as profissões, como pode ser observado nestes links, das universidades que realizam alguns desses exames: Universidade de Roma, Universidade de Messina, e Universidade de Bolonha.
Mas o Dr. Luiz Cesar aproveitou, também, para criticar a decisão recente do Desembargador do TRF/5ª, que ele chama de Sr. Vladimir Souza Carvalho e para afirmar: "O presidente da OAB, Ophir Cavalcante, saiu prontamente em defesa do exame, tendo explanado que o exame visa, primordialmente, a proteção da sociedade. O que não mereceu tanta importância da imprensa foi o fato de que o filho do Desembargador Federal contrário ao exame da OAB já fora reprovado quatro vezes no exame, fato este que só demonstra o absurdo casuísmo de que se revestiu a atuação do nobre magistrado, exteriorizando, ainda, a flagrante ilegalidade e inconstitucionalidade presentes numa decisão que amparou a pretensão de poucos em detrimento da segurança de toda a sociedade."
Cabem aqui, certamente, algumas considerações e algumas indagações:
1) esse fato, referente ao filho do desembargador, mereceu, sim, enorme importância na imprensa. As declarações do Dr. Ophir, que foram muito criticadas, pelo desrespeito em relação a esse magistrado, estão publicadas em inúmeros jornais e páginas na internet. A própria página oficial da OAB Piauí publicou a notícia: (VEJA AQUI)
O Dr. Ophir declarou, entre outras coisas, que: "Seu filho [do desembargador] já fez exames de Ordem e não passou. Então, ao liberar as pessoas alegando inconstitucionalidade do exame de uma forma indireta, ele vai beneficiar o filho se essa tese vier a ser vitoriosa. Portanto, é com essa perspectiva que a Ordem entende que existe um critério ético a ser observado".
Na minha opinião, o Desembargador não feriu qualquer preceito ético. Ao contrário, foi o Dr. Ophir quem absurdamente descumpriu o próprio Provimento nº 136/2.009, do Conselho Federal da OAB, cujo art. 18 determina: "A divulgação dos resultados das provas do Exame de Ordem será efetuada após homologação pela Coordenação Nacional de Exame de Ordem, vedada a divulgação dos nomes dos examinados não aprovados."
Aliás, essa proibição da divulgação dos nomes dos examinados não aprovados já existia nos provimentos anteriores: art. 7º § 1º do Provimento nº 81/1.996 e art. 7º § 1º, também, do Provimento nº 109/2.005.
2) Pode o Presidente da OAB descumprir um Provimento aprovado pelo seu Conselho Federal? O que seria mais grave? Descumprir esse provimento, ou descumprir a Constituição Federal? Se for necessário, a Constituição e o Provimento podem ser descumpridos?
3) A partir de agora, prevalecendo essa tese jurídica, de que um magistrado se torna suspeito para decidir a respeito do exame de ordem pelo fato de que o seu filho foi reprovado nesse exame, vamos iniciar uma pesquisa rigorosa a respeito dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, que em breve deverão julgar o recurso extraordinário nº 603583-RS, que já teve a sua repercussão geral decidida pelo Plenário Virtual, em 11.12.2.009.
Quem sabe os dirigentes da OAB não pretendem alegar a suspeição de alguns Ministros do Supremo, cujos filhos, netos, ou sobrinhos tenham sido reprovados no Exame de Ordem?
Será que os dirigentes da OAB pretendem alegar a suspeição de alguns desses Ministros, por esse mesmo motivo, desde logo, para derrubar essa decisão, da repercussão geral?
Afinal, se a repercussão geral fosse negada, o recurso extraordinário seria arquivado.
E, pensando bem, para que serve a nossa Constituição, se ela pode ser descumprida, com tanta facilidade?
Será que ela serve apenas para que os professores de Direito Constitucional enganem os seus alunos, para que eles pensem que existem, realmente, os direitos fundamentais, dentre eles o direito de livre exercício profissional, e que o mandado de segurança é um remédio constitucional que serve para que o Judiciário garanta o efetivo exercício desses direitos? Será que a Constituição serve apenas para que as questões dos concursos públicos e do exame de ordem cobrem dos candidatos esse conhecimento inútil, destinado apenas a selecionar aqueles que melhor acreditarem e cegamente decorarem esses dogmas constitucionais??
Será que a Constituição serve apenas para que o Conselho Federal da OAB possa ingressar perante o Supremo Tribunal Federal, sempre que lhe aprouver, com Ações Diretas de Inconstitucionalidade, alegando o seu descumprimento e para que o Conselho Federal da OAB mantenha uma Comissão Nacional de Estudos Constitucionais que, até a presente data, ainda não conseguiu responder ao meu questionamento, referente à inconstitucionalidade dos convênios de assistência judiciária da OAB, encaminhado ao seu Conselho Federal em novembro de 2.007?


http://meujus.com.br/revista/texto/18168/exame-de-ordem-e-exame-de-estado

Empresário denuncia Prefeito por perseguição política

Empresário denuncia Prefeito por perseguição política

Prefeito Walmir Clímaco acusado de favorecer aliados políticos

Prefeito Walmir Clímaco acusado de favorecer aliados políticos
Após sofrer vários ataques e acusações no plenário da Câmara Municipal de Itaituba, pelo proprietário do Frigorifico Araticum, João Altevi do Prado, o sócio proprietário do Frigorífico Vale do Tapajós (Frivata), José Lemos, resolveu quebrar o silêncio e municiando o jornal O Impacto com vários documentos, se defende e diz que está sofrendo perseguições políticas por parte do prefeito Walmir Clímaco.
José Lemos ou Tátá, como é mais conhecido, assegura que as ações do gestor municipal vêm sendo ao arrepio da lei, enfatizando que o Prefeito desrespeitando uma determinação da Justiça permitiu o funcionamento do Friara, que para Tatá, estaria irregular e mesmo assim não sofre fiscalização devida dos órgãos competentes no Município.
O empresário disse que a retirada brusca da concessão de incentivo fiscal dado ao seu frigorífico na gestão passada foi outra ação arbitrária por parte do atual Prefeito, pois garante que a contrapartida concelebrada no convênio vem sendo cumprida, que é  de efetivar a contratação da mão de obra do frigorífico toda de Itaituba e atender as exigências das leis pertinentes ao funcionamento do mesmo. Isto vem sendo feito, declara Tatá.
José Lemos enfatiza que recebeu a concessão de incentivo fiscal através da Lei Municipal nº 1.949/2009, assinada pelo prefeito em exercício Silvio de Paiva Macedo, no dia 16 de junho de 2009, sendo a mesma revogada no dia 22 de outubro deste ano pelo prefeito Walmir Clímaco, que estaria segundo o empresário, fazendo corporativismo para favorecer João Altevi do Prado (Friara) influenciados pelo grau de parentesco entre eles.
Cópias de documentos que comprovam favorecimento ao FRIARA
José Lemos denuncia que o Friara estaria funcionando com base em um laudo que para ele é uma fraude, já que o autor do mesmo, José Carlos Campos, que é Diretor de Fomento Animal da Secretaria de Agricultura, não estaria tecnicamente habilitado para assinar esse tipo de documento. O empresário chama atenção ao conteúdo do laudo, onde José Carlos ao fazer encaminhamento ao promotor José Frazão de Menezes relata que o frigorífico Friara estaria com oito irregularidades, entre elas Inadequação dos banheiros, ausência de um desinfetador ou lavador de caminhão e sem o devido licenciamento da Semagra, através do Serviço de Inspeção Municipal (SIM).
Para o empresário, além do que ele qualifica como fraude na assinatura do documento por parte do diretor que não é técnico habilitado para fazer esse tipo de análise, o Prefeito ao mesmo tempo em que quebra um termo de conduta registrado e aprovado em ata de reunião onde segundo Tatá, a Promotoria determinou o fechamento dos matadouros São Severino (este vem respeitando a determinação e permanece fechado) e do Frivata, por não preencherem as condições legais de funcionamento, assina posteriormente outro Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) não levando em conta as determinações da Justiça e ainda por cima baseado em um laudo que considera ilegal por ser assinado por pessoa não habilitada, deixa claro que não respeita as leis.
Para Tatá, essa ação não passa de retaliação que prejudica o Município, porque sua empresa gera mais de cem empregos com todos os direitos trabalhistas assegurados em lei e que mesmo assim se sente prejudicado, porque o Município está buscando favorecer apenas o Friara, que segundo ele, estaria irregular e sem as mínimas condições de funcionamento. O empresário reforça entre as denúncias, para deixar evidente que vem sendo injustiçado, um requerimento enviado para a Agência de Defesa Agropecuária, endereçado à Selma Damasceno, onde a Promotoria representada por Francisca Paula Morais Gama (substituta), Maurim Lameira Vergolino (3º promotor) e Antônio Manoel Cardoso Dias (substituto) recomendam à Adepará o fechamento do Friara, onde no documento afirmam que o mesmo não estava licenciado e nem atendendo a Legislação pertinente, ressaltando que caberia aos órgãos competentes e não a Promotoria o fechamento, e que mesmo assim as orientações não foram levadas em conta, deixando um enigma no ar.
Sobre o impasse, o empresário desmente qualquer denúncia contra sua pessoa quanto a cartel ou monopólio, enfatizando que apenas briga pelos direitos de sua empresa que fez altos investimentos em respeito à Lei, lembrando que o flagrante desrespeito pelas ações intempestivas do Poder Municipal foi o fato de que na reunião do dias 8 de outubro de 2010, tudo que foi colocado na ata e assinado pelos presentes é como se não tivesse validade, porque na mesma, assegura que o Ministério Público, representado pelo promotor José Frazão, no dia da reunião determinou que fosse suspenso provisoriamente os termos do TAC firmado entre o Ministério Público e o Friara para que fossem feitos os devidos estudos pelos órgãos de fiscalização e licenciamento, determinando assim que de imediato fosse suspensa as suas atividades (16.10.2010).
No que considera um absurdo, José Lemos questiona: E o novo TAC assinado pelo Prefeito reabrindo o Frigorífico é ainda baseado em um laudo sem consistência técnica, será que isso não seria um grande desrespeito a Lei?
Como a questão já ganhou ampla repercussão no Município e também pela mídia, uma audiência prevista para ocorrer agora em janeiro de 2011, na Justiça de Itaituba poderá dar um novo desfecho na polêmica entre os frigoríficos Frivata e Friara, tendo em vista que considerando que foi ofendido em sua honra e dignidade de investidor honesto, pretende processar o prefeito Valmir Clímaco, e o empresário João Altevi do Prado por calúnia e difamação, numa questão que poderá render novos contornos, saindo do bom senso e enveredando pelos tribunais.

quinta-feira, 30 de dezembro de 2010

Oi ficou fora do ar por mais de cinco horas

Oi ficou fora do ar por mais de cinco horas
 
Quinta-Feira, 30/12/2010, 16:19:15
 
A operadora de telefonia Oi ficou fora do ar desde a manhã de hoje (30) e retornou somente à tarde, por volta das 16h30. Usuários reclamaram pelo Twitter que não estavam conseguindo realizar e nem receber ligações: "A #Oi sai do ar e me deixa todo esse tempo incomunicável?", reclamou um dos usuários. Os serviços de internet Velox também ficaram fora do ar neste período.
Este é o segundo "apagão" da Oi neste semestre, no Pará. A interrupção dos serviços foi causada por um rompimento duplo de cabos de fibra óptica da empresa, do bairro da Marambaia, até Benevides. A assessoria de imprensa da operadora informou que divulgará logo mais uma nota explicando as causas do problema.

Salinas é o destino mais procurado

Salinas é o destino mais procurado
 
Quinta-Feira, 30/12/2010, 17:28:42

Como já é a tradição, belenenses já deixam a cidade em direção aos balneários no litoral, para a passagem do ano. Segundo uma das empresas de ônibus responsáveis pelo trajeto, o local mais procurado é Salinas.
A empresa informa que, devido à grande procura, colocará ônibus extras para fazer as viagens hoje (30) e amanhã (31). As viagens poderão ser realizadas até as 20h e a passagem custa R$ 23,50. Além do terminal, muitos passageiros aguardam os ônibus em pontos da BR 316.

Calor está fora do normal em Santarém

Calor está fora do normal em Santarém


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Calor está fora do normal em Santarém
Baixa umidade do ar gera problemas na cidade
Santarém - Mudanças na temperatura preocupa físicos e meteorologistas. Em contrapartida, clima quente contribui para o surgimento de problemas respiratórios.

Bonés, sombrinhas, água de coco, sorvetes, e até sombra de árvore, vale de tudo para se proteger do intenso calor que atinge a cidade.

“Está muito quente. Você sai da loja com ar condicionado e chega aqui nesse calor passa até mal. Não dá vontade nem de sair.”Disse a dona-de-casa Vilma dos Santos.

No entanto, não basta se proteger do calor. A população deve ficar atenta para as doenças típicas deste período de baixa umidade. Nos últimos meses a umidade relativa no ar caiu, sendo que índice ficou entre 50% e 52%, enquanto o valor normal deveria ficar acima de 60%. Essa oscilação, segundo o físico João Feitosa, é a grande responsável pelas causas de problemas respiratórios registrados nesses meses do ano.

“Do ponto de vista da saúde da população especialmente aquelas pessoas que são acometidas de doenças respiratórias como asma, bronquite, isso é ruim. A baixa umidade somada ao aumento da temperatura e também somada a baixa velocidade do vento faz com que haja uma concentração maior de poluentes na atmosfera.” Explicou Feitosa.

A ausência de chuvas e o calor excessivo são os grandes vilões responsáveis pelas viroses. Os sintomas se repetem todos os anos: febre alta, garganta inflamada, tosse. A pessoa fica sensível à gripe e a reações alérgicas da garganta. Porém, alguns cuidados podem evitar os problemas respiratórios, conforme ressalta a nutricionista Leonice Almeida.

“O ideal é que a pessoa beba pelo menos dois litros d’agua ao dia. Desse dois litros de 400 ml a 800 ml podem ser bebidas em forma de suco. No caso de frutas cítricas ricas em vitaminas C.”

Veja a programação definida para a virada de ano

Veja a programação definida para a virada de ano

Programação foi definida na tarde de ontem. Bandas locais e DJ farão parte da festa.
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Veja a programação definida para a virada de ano
Estrutura para o Reveillon será a mesma do Natal
Santarém - O governo municipal, através da Secretaria de Cultura (SEMC) já definiu a programação que será realizada na virada do ano. Na orla da cidade, localizada na Avenida Tapajós, a festa começa no dia 31, às 22h e termina no dia 1º de janeiro, às 4h30. Nesse período, passarão pelo palco bandas de pagode, de forró e DJ. “Nós organizamos uma festa com bandas locais. Vamos ter o DJ que vai estar fazendo a festa dia 31 a partir das 21h30. Nós vamos ter também dois grupos de pagode e uma banda de forró, que vão estar fazendo a alegria do povão na orla da cidade”, explica a secretária de Cultura, Jarle Aguiar.

Para organizar a festa, a Secretaria Municipal de Cultura contou com o apoio de outros órgãos, como a Secretaria Municipal de Trânsito (SMT), a Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF) e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SEMDES). “Todas as secretarias estão envolvidas porque a gente precisa desse envolvimento. A gente conta com o apoio da SMT, o Sandro vai estar conosco nessa grande festa. Tudo é voltado para que a população tenha uma grande festa, uma festa com segurança, uma festa bonita para receber o ano novo que se aproxima”, destaca a secretária de Cultura.

A festa de final de ano na orla de Santarém já tradição. Normalmente, após a meia noite a orla fica tomada por milhares de pessoas vestidas de branco. Uma festa que agrada não só a população local, como também os turistas. “Como já é tradição, o governo faz questão de fazer essa festa para a população de Santarém e para os turistas que vão estar tanto aqui, como em Alter do Chão”, declara Jarle.


Imagem de arquivo: reveillon de 2009 na orla


Em Alter, a festa será na praça central da vila. Lá, além da queima de fogos, haverá apresentação de banda local. A programação é de responsabilidade da própria comunidade, mas com o apoio da prefeitura de Santarém.

Réveillon dos ruropolenses terá dois dias de festa

Réveillon dos ruropolenses terá dois dias de festa

Os ruropolenses terão a apresentação da Banda Arena, a banda de maior sucesso no Norte e no dia primeiro de janeiro, sábado, já em 2011, a festa continua com banda ARK diretamente de Belém.

Desde 2005 quando assumiu o governo municipal, o prefeito Aparecido e sua equipe, investe em muita criatividade e trabalho para tornar o Natal e Ano Novo dos ruropolenses mais belo.
Devido a dedicação e ao excelente resultado do trabalho realizado, todos os ruropolenses aguardam com grande expectativa as festividades de fim de ano no Município.
E este ano não serão diferentes, para o Réveillon os ruropolenses terão a apresentação da Banda Arena, a banda de maior sucesso no Norte e no dia primeiro de janeiro, sábado, já em 2011, a festa continua com banda ARK diretamente de Belém, para garantir a festa da população. A estrutura de som será do Tomaz Som.
Quem chega à Rurópolis nesta data se encanta com as belas luzes que enfeitam as arvores da entrada da cidade até a Praça Cívica, palco das festividades. São pisca-piscas, bonecos de neve e muitas cores que dão vida à decoração.
A beleza do local se deve ao grande empenho da equipe da Secretaria de Trabalho e Promoção Social, que tem como titular Marley Zanotto, além do apoio do Departamento de Cultura e colaboradores.
O investimento na cultura do Município sempre será uma das marcas registradas do prefeito Aparecido e sua equipe de trabalho.