24.03.2011
Encerra-se nesta sexta-feira o último período de defeso do caranguejo
Nesta sexta-feira (25) encerra o último período de defeso do caranguejo-uçá. As datas foram estipuladas com base nas maiores amplitudes das marés e das ocorrências das luas nova e cheia.
O defeso do caranguejo-uçá garante o fenômeno natural da 'andada', quando os crustáceos saem das tocas e andam pelo manguezal para o acasalamento e a liberação dos ovos. O período é necessário para que seja preservada a espécie e para que a fonte de renda dos catadores de caranguejo não sofra qualquer alteração.
No início de março, a Sepaq (Secretaria de Estado de Pesca e Aquicultura)publicou no Diário Oficial do Estado nova Instrução Normativa que estabelece regras para a comercialização do caranguejo-uçá durante o período de defeso da espécie. Essa instrução valerá também para os anos seguintes. As mudanças incidem sobre toda a cadeia produtiva, desde a captura até a comercialização do crustáceo.
De acordo com a medida complementar, a comercialização, no período do defeso, do produto armazenado, só poderá acontecer mediante autorização do órgão de inspeção competente, ao qual caberá também a emissão de documentação sanitária e acompanhamento da atividade. O comerciante deverá apresentar, ainda, declaração prévia de estoque. A Sepaq ressaltou, no entanto, que essa declaração não permite o transporte da espécie nas rodovias ou estradas durante o defeso.
A secretaria também considerou a necessidade de haver mais instituições aptas a conceder a 'Declaração de Estoque' e a 'Autorização de Transporte' da espécie. Assim, a partir da complementação, além do Ibama e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), as prefeituras municipais também podem emitir esses documentos.
Com informações da Agência Pará
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