30.06.2011.
O juiz da Vara Especializada em Meio Ambiente e Questões Agrárias (Vemaqa), Jorsenildo Dourado do Nascimento, acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Corregedoria da Câmara dos Deputados contra o deputado federal Sabino Castelo Branco (PTB).
O parlamentar é acusado de interferir em ordem judicial durante ação policial para cumprimento de reintegração de posse, sábado (18), na invasão José de Alencar, zona Oeste de Manaus.
Em decisão proferida no último sábado (25) e publicada nesta quarta-feira (29) no Diário Oficial de Justiça, o magistrado pediu que o STF apure a responsabilidade criminal do deputado e que a Corregedoria da Câmara analise a quebra do decoro parlamentar.
A área estava sob intervenção judicial e, segundo os oficiais de justiça que cumpriam a reintegração, não era permitida a permanência de “qualquer outra pessoa que não fosse a autoridade policial ou os envolvidos”.
Segundo o magistrado, no momento da reintegração de posse, o parlamentar foi até o local de helicóptero com uma equipe de reportagem na tentativa de acompanhar e registrar as ações policiais.
Segundo o relato dos oficiais de justiça que cumpriam a decisão judicial, o deputado foi informado que não poderia permanecer no local devido às questões de segurança.
De acordo com o juiz, após manifestação do deputado as pessoas começaram a tumultuar a área e atear fogo em uma barricada colocada para evitar a entrada da Polícia Militar no local.
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