População não terá ganho algum com a divisão

04.12.2011.

(Foto: Jaime Souzza)

Acampanha eleitoral pelo plebiscito que no próximo domingo (11) ouvirá os paraenses sobre a possibilidade de divisão do Pará, para criação de novos Estados, está chegando ao fim. O presidente da Frente contra a Criação do Tapajós, deputado Estadual Celso Sabino (PR), assegura que tem plena convicção de que o não prevalecerá nas urnas e que o povo do Pará entendeu que a divisão não é a solução.

Casado, pai de dois filhos, auditor fiscal do Estado, doutorando em Direito Público, Sabino falou aos repórteres do DIÁRIO, Aline Brelaz e Márcio Souza, porque é contra a divisão. “Não é dividindo o Pará que vamos resolver os problemas que temos e que não são poucos. Temos que enfrentar essa condição com políticas públicas sérias que alcancem todas as regiões”, afirma Celso Sabino. Confira a entrevista:

P: Após a campanha nas ruas e na mídia, o que esperar do eleitor paraense nas urnas?

R: Com a propaganda na TV e rádio, estamos tendo oportunidade de chegar onde nunca havíamos chegado. Imagine os cidadãos que escutaram, como se fosse um mantra, durante anos, que dividir é a única solução para os problemas do Pará. Com os programas, temos a oportunidade de desmistificar, desfazer informações postas de forma incorreta, que não condizem com a realidade, com a verdade. Nossa perspectiva é que as vantagens possam aumentar, sobretudo nas regiões oeste e sudeste do Estado. É uma oportunidade de desfazer a falácia do FPE [Fundo de Participação dos Estados], de que se houver divisão haverá aumento de recursos.

P: Na verdade esse aspecto sobre como ficarão os recursos para os três estados ainda não ficou bem esclarecido para o eleitor...

R: Pois eu vou falar de forma bem clara. O site do STF [Supremo Tribunal Federal], desde o dia 24 de fevereiro deste ano expõe a Lei Complementar número 62/1989. É a lei que trata do Fundo de Participação dos Estados (FPE), onde de destina 21% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto de Produtos Industrializados (IPI), repartindo entre todos os Estados. A cota do Pará é de 6,11%, e os critérios para esta repartição foram apenas políticos. Não leva em consideração questões sociais nem número de habitantes, como dispõe o artigo segundo dessa lei. Qualquer cidadão pode acessar a lei e lá não há absolutamente nenhuma linha, nenhuma palavra sobre novas unidades, nova repartição do FPE.

P: Mas isso não é lógico? Se surgirem novas unidades, terá que ter nova repartição dos recursos...

R: A lei não prevê nada disso. Não há única linha que diga que o FPE será redividido ou mantida a cota do Pará para dividir aos três estados. As frentes que defendem a divisão do Pará estão apresentando cálculo totalmente fantasioso, irreal, sem base legal. Ninguém sabe nem de onde veio. Agora que estamos informando à população nos programas a verdade, eles estão muito preocupados. Os resultados já estão sendo constatados nas pesquisas, que mostram vantagem do não à divisão.