Comissão do Senado aprova plebiscito sobre Tapajós

26.05.2011.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal aprovou ontem o Projeto de Decreto Legislativo (PDS 19/99) do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) que autoriza a realização do plebiscito sobre a criação do Estado do Tapajós. A matéria estava na Câmara dos Deputados, onde recebeu mudanças e por isso retornou ao Senado.

O projeto será agora enviado ao Plenário do Senado, onde tramitará em regime de urgência. Se for aprovado e promulgado - como já foi o plebiscito do Carajás -, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Pará terá seis meses para realizar o plebiscito.

Durante os debates na CCJ, vários senadores defenderam que a consulta popular ocorra em todo o Estado e que seja sucedida de estudos complementares.

A aprovação contou com o voto e encaminhamento do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA). “A divisão não depende de lideranças políticas, seja de que nível for. Esta questão depende da vontade da população. O plebiscito será realizado em todo o Estado do Pará”.

Para ele, é preciso ainda que ocorra uma campanha de esclarecimento sobre as consequências da divisão antes do plebiscito. “É preciso deixar claro que o que foi aprovado é tão somente o processo democrático de ouvir a população com relação a sua posição da criação dos novos Estados”, afirmou Flexa.

Para o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), o plebiscito é democrático, porém é preciso que a lei complementar garanta estudos de viabilidade atualizados. “O primeiro passo é a consulta popular a todo Estado. Quando vier a lei complementar, aí quero ouvir Ministério do Planejamento, esta comissão, e verificar detalhadamente os estudos a respeito para ver se realmente vai ser bom para o Pará e para o Brasil. 

Se houver aprovação popular, teremos de discutir melhor”, disse o senador goiano.

Já o senador Waldemir Moka (PMDB-MS) defendeu não só o plebiscito, mas a concretização da divisão do Estado. “Acompanho há doze anos essa discussão. Sou de um Estado que se desenvolveu depois da subdivisão. Mato Grosso do Sul hoje é um grande produtor de grãos e cargas. O Mato Grosso também experimentou a divisão e foi muito bom para os dois Estados. Não podemos negar a possibilidade da população do Pará decidir se quer ou não ter seu Estado dividido”.

A petista Marta Suplicy (SP) concorda com a consulta popular, mas vê com cautela a criação de novos Estados. “Meu voto é favorável ao plebiscito, mas acredito que isso não se resolve com a população. Precisa de campanha de esclarecimento e a população tem que entender tudo isso”.

O único voto contrário ao plebiscito foi do também paulista Aloysio Nunes (PSDB). “Tenho reserva quanto ao referendo e plebiscito, pois, na história universal, eles foram desvirtuados na sua realização, colocaram questões que nada tinham a ver com o objetivo do plebiscito. Ele pode inclusive acirrar questões políticas, colocar também uma parte da população contra a outra”, disse.

Estiveram presentes na sessão os deputados federais Giovanni Queiroz (PDT), Lira Maia (DEM) e José Priante (PMDB), além dos deputados estaduais Hilton Aguiar (PSC), Josefina do Carmo (PMDB) e Antonio Rocha (PMDB) e a prefeita de Santarém, Maria do Carmo (PT). Também marcaram presença os prefeitos Danilo Miranda, de Trairão, e Valmir Climaco, de Itaituba.

CARAJÁS

A realização do plebiscito sobre a criação do Estado do Carajás já foi aprovado.
 

(Diário do Pará)