24.11.2011.
A Receita Federal prossegue com as investigações sobre as fraudes na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), com foco em possíveis crimes de sonegação de imposto de renda e não recolhimento de contribuições aos cofres da União. Até agora, a Receita já abriu procedimentos fiscais contra 38 pessoas físicas envolvidas no escândalo do Legislativo e contra oito pessoas jurídicas. A própria Assembleia também é alvo de um procedimento fiscal, ainda em curso, que investiga a contratação irregular de estagiários e o não recolhimento de contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). De todos estes procedimentos, dois já foram encerrados.
De acordo com o delegado adjunto da Receita Federal, Adalberto Caldeira, o trabalho de investigação ainda levará algum tempo para ser concluído - a maioria dos procedimentos devem ser encerrados apenas em 2012. O trabalho da Receita Federal teve início a partir das investigações do Ministério Público do Estado (MPE-PA).
'Nós trabalhamos a partir dos indiciamentos do Ministério Público. Abrimos procedimentos fiscais contra todas aquelas pessoas, funcionárias ou não da Alepa, que foram indiciadas em cima de fatos que interessam tributariamente à Receita', explicou Caldeira. Por isso, todos os procedimentos ainda estão em curso. 'Até agora, foi encerrado um procedimento fiscal de pessoa física e outro de pessoa jurídica, sendo que este último resultou em uma autuação no valor aproximado de R$ 150 mil', acrescentou.
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